ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.477/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5477/2026 de 26/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 27.689,29 (vinte e sete mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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04.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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04.002.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO FINANCEIRO |
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04.002.04.123.0009.2.009. |
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Manutenção do Departamento Financeiro |
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523 - 3.3.90.93.00.00 |
33778 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
9.467,12 |
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522 - 3.3.90.93.00.00 |
33934 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
18.222,17 |
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Total Suplementação: |
27.689,29 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 26 de maio de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:05A4E0EA