ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 2.713/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição à Confraria Minha Viola Meu Sertão de Sertanópolis e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder contribuição à Confraria Minha Viola Meu Sertão de Sertanópolis, inscrita no CNPJ n.° 18.308.459/0001-12, até a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atendimento de atividades colaborativas no exercício 2018.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Santo Soriani, 19 de janeiro de 2018.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 009/2018
AUTORIA: Poder Executivo
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:05BC4FBE