ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
EDITAL DE CONTRATAÇÃO

EDITAL DE CONTRATAÇÃO

Inexigibilidade nº 6/2026

Processo Administrativo nº 15/2026

Objeto: Prestação de serviços especializados em capacitação e treinamento

 

A Câmara Municipal de Porto Amazonas, com sede na Rua Guilherme Schiffer, 75, Centro, Porto Amazonas, a partir da abertura do Processo Administrativo nº 15, de 02 de outubro de 2026, e nos termos do Art. 74, inciso III, alínea ‘f’, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e subsidiariamente do Decreto Municipal nº 61, de 23 de março de 2023 (Diário Oficial Edição 2841), torna pública a contratação direta, no formato de inexigibilidade, para fins de prestação de serviços especializados de capacitação e treinamento, na modalidade de curso de curta duração denominado “Lei Orçamentária Anual 2027: O Papel dos Vereadores na Análise, Tramitação, Realização de Audiências Públicas e Aprovação do Orçamento Municipal”, a ser aplicado pela GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 40.178.961/0001-05, com sede na Rua Francisco Rocha, 198, Batel, Curitiba, CEP 80.420-130, Paraná, nos dias 06, 07, 08, e 09 de outubro de 2026. Valor de R$ 13.520,00 (treze mil quinhentos e vinte reais), para 8 (oito) capacitações cujo valor individual para cada participação representa R$ 1.690,00 (mil seiscentos e noventa reais). I. Arnaldo Alves; II. Jorge Luiz Morais; III. João Eduardo Cordeiro IV: Leônidas Vinicius Schuhli; V. Luiz Carlos Chimiloski; VI Luiz Gomes da Costa Junior; VII: Marcelo José Ferreira e VIII. Reginaldo Isaías Marcondes Portela. Publique-se no Diário Oficial e Portal de Acesso à Informação e Transparência da Câmara Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná

 

Porto Amazonas (PR), 05 de outubro de 2026.

 

JOÃO EDUARDO CORDEIRO

Presidente

 

SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES

Agente de Contratação


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:05D67170