ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ADITIVO REEQUILIBRIO ATA 431/2025 - POSTO MOTIVAÇÃO
TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 431/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025
TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO à Ata de Registro de Preços nº 431/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PITANGA e a empresa AUTO POSTO MOTIVAÇÃO LTDA., na forma a seguir:
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PITANGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.172.907/0001-08, com sede administrativa na Rua Sete de Setembro, nº 171, Centro, Pitanga/PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, DIRCEU MORAES, e, de outro lado, a empresa AUTO POSTO MOTIVAÇÃO LTDA., já qualificada na Ata de Registro de Preços nº 431/2025, resolvem celebrar o presente TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, com fundamento nos arts. 124, inciso II, alínea "d", e 134 a 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos valores registrados para os itens Óleo Diesel S-10 Comum e Óleo Diesel S-500 Comum, em razão da alteração dos custos de aquisição dos combustíveis junto às distribuidoras, conforme documentação fiscal apresentada pela fornecedora e pesquisa de preço no Portal Nota Paraná.
O pedido de reequilíbrio apresentado pela empresa demonstra os custos originalmente considerados na licitação, os valores registrados, as margens contratadas e os custos atuais comprovados por meio da Nota Fiscal nº 75.856, emitida em 04 de setembro de 2026.
Para o Óleo Diesel S 500 Comum, foi apresentado custo original de aquisição de R$ 5,40, margem contratada de 5,67%, resultando no valor corrigido de R$ 5,67 por litro.
Para o Óleo Diesel S-10, foi apresentado custo original de aquisição de R$6,50, margem contratada de 3,21%, resultando no valor corrigido de R$6,71 por litro.
Dessa forma, os valores dos itens passam a vigorar conforme demonstrado abaixo:
|
Lote |
Produto |
Unidade |
Valor Atual (R$) |
Valor Reequilibrado (R$) |
|
3 |
Óleo Diesel S-10 Comum |
Litro |
6,69 |
6,71 |
|
2 |
Óleo Diesel S-500 Comum |
Litro |
5,39 |
5,67 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
O presente reequilíbrio econômico-financeiro decorre da alteração dos custos de aquisição dos combustíveis, comprovada pela fornecedora mediante documentação fiscal e pedido formal encaminhado ao Município.
A medida tem por finalidade restabelecer a relação econômico-financeira originalmente pactuada, preservando-se as margens originalmente contratadas, de 3,21% para o Óleo Diesel S-10 e de 5,07% para o Óleo Diesel S-500 Comum, conforme demonstrado na documentação apresentada pela empresa.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DOS NOVOS VALORES
Os valores reequilibrados estabelecidos na Cláusula Primeira passarão a vigorar a partir da formalização do presente Termo, observadas as demais condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 431/2025.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 431/2025 que não conflitarem com o presente Termo.
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.
Pitanga/PR, 17 de setembro de 2026.
Originalmente Assinado
DIRCEU MORAES
Prefeito de Pitanga/PR
AUTO POSTO MOTIVAÇÃO LTDA.
Fornecedor
Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:05DB5927