ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5139/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 221.000,00 (Duzentos e Vinte e Um Mil Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 221.000,00 (Duzentos e Vinte e Um Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5290

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

72.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5320

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

27.000,00

5330

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

8.000,00

10.005

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR

 

10.301.0015.2058

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

6000

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

18.000,00

 

SUBTOTAL

125.000,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0024.2074

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

7630

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

7640

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

SUBTOTAL

14.000,00

14

SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

14.001

DEPTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

22.661.0007.2077

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

8080

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

SUBTOTAL

40.000,00

20

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

20.001

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.0008.2080

MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

8250

00000-Recursos Ordinários (Livres)

35.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

8260

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

 

SUBTOTAL

42.000,00

 

TOTAL

221.000,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.003

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

 

04.122.0004.2008

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE LICITAÇÕES

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

680

00000-Recursos Ordinários (Livres)

56.000,00

 

SUBTOTAL

56.000,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.3.72.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5390

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

117.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5450

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

8.000,00

 

SUBTOTAL

125.000,00

14

SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

14.001

DEPTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

22.661.0007.2077

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

8070

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

SUBTOTAL

40.000,00

 

TOTAL

221.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 27/07/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:05E487AC