ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
Secretaria Geral
SECRETARIA GERAL
PORTARIA N° 7.486/2026.
Concede Licença Maternidade remunerada a servidora comissionada.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, em consonância com o disposto no inciso XVII do Art. 7º da Constituição Federal e no Art. 80 da Lei Municipal nº 338/05, de 27 de abril de 2005, alterado pela Lei Municipal nº 547/12 de 22 de março de 2012;
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Licença Maternidade remunerada à servidora comissionada Beatriz de Paula Freitas, portadora do RG. 14.295.976-3/PR, ocupante do cargo de chefe de equipe, matrícula funcional nº 11495-3, lotada no Departamento de Ação Social; no período de 20 de julho de 2026 à 15 de janeiro de 2027.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 27 dias do mês de julho de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:05EB7FCB