ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA 117/2026 FICA DESIGNADO O SERVIDOR ISRAEL LINCOLN BOMBONATE FEITOSA DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, MATRÍCULA 5846, COMO GESTOR RESPONSÁVEL A RESPONDER PELO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA Nº. 0117/2026

 

O Prefeito Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal do Brasil — RFB, para implantação do Ponto de Atendimento Virtual — PAV no Município sob os cuidados da Secretaria Municipal de Administração;

 

RESOLVE

 

Art. 1.° — Fica designado o servidor Israel Lincoln Bombonate Feitosa de Lima, Secretário Municipal de Administração, matrícula 5846, como gestor responsável a responder pelo Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal do Brasil — RFB, atuando também como apoio operacional, execução e desenvolvimento das demandas de trabalho do Ponto de Atendimento Virtual — PAV.

 

Parágrafo único — Para fiel cumprimento do acordo, caberá ao gestor, organizar, articular, acompanhar, monitorar, promover reuniões e supervisionar as ações que serão tomadas das demandas de atendimento e critérios previstos no acordo do PAV.

 

Art. 2.° — Ficam designadas as servidoras abaixo arroladas como apoio operacional, execução e desenvolvimento das demandas de trabalho do Ponto de Atendimento Virtual —PAV:

 

I           — Eunice Aparecida Antunes De Souza— Escriturário II— Matrícula 4185

II         — Zilma Alpes Cordeiro— Escriturário I — Matrícula 1940

 

Parágrafo único — Compete as servidoras designadas no artigo anterior a operacionalização e suporte aos atendimentos, recepção e transmissão de solicitações e documentos dos requisitantes dos serviços, devendo ser todas as comunicações oficialmente documentadas.

 

Art. 3.° — Os servidores designados nos artigos anteriores somente responderão pelo exercício de função, sem a percepção de gratificação.

 

Art. 4.° — A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal, 09 de novembro de 2026.

 

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:05F02835