ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1946/2022
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORECATU, Estado do paraná, NO uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
f a z s a b E R:
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, EM SUA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JULHO DE 2022, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Porecatu ao Tenente Coronel Humberto Cavalcante, pelos relevantes serviços prestados à comunidade porecatuense.
Artigo 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente e o Chefe do Executivo Municipal.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (18.07.2022).
FABIO LUIZ ANDRADE
Prefeito
Publicado por:
Suziane Bozo Cavalheri de Oliveira
Código Identificador:05F708D0