ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4405, DE 27 DE MAIO DE 2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3621/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 50/2014, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

Lei:

 

Art. 1º Altera os parágrafos 1º e 2º, do artigo 61, da Lei Municipal nº 3621/08, passando a ter a seguinte redação:

“§ 1º A gratificação de função atribuída ao diretor será de 100% do valor da classe B-referência 1, sendo 50 % a partir de maio de 2014 e o restante a partir de maio de 2015.

§ 2º A gratificação de função atribuída ao pedagogo será de 80% do valor da classe- B referência 1, sendo 40% a partir de maio de 2014 e o restante a partir de maio de 2015.”

Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 3930/2011.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

União da Vitória, 27 de maio de 2014.

 

PEDRO IVO ILKIV

Prefeito Municipal

 

ERALDO ANTONIO DE CASTRO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
Código Identificador:0657C811