ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 11.395/2026 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 114.500,00 (cento e catorze mil quinhentos reais), autorizado pela Lei Orçamentária nº 4004/2025 de 23/12/2025.

 

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA, Prefeita Municipal de ANDIRA, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas:

 

Suplementação

 

 

 

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO

 

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ENSINO

 

05.002.12.364.0008.2.026.

 

Apoiar Estudantes Universitários

 

1479 - 3.3.90.14.00.00

3000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

1478 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SEC. MUL. DE OBRAS E URBANISMO

 

09.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

 

09.002.04.122.0002.2.069.

 

Manter o Departamento de Obras Públicas

 

1361 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.500,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SEC. MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE

 

10.003.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.003.08.244.0023.2.095.

 

Manter os Benefícios Eventuais - PSB

 

1449 - 3.3.90.32.00.00

3000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

81.000,00

 

 

Total Suplementação:

114.500,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal "Bráulio Barbosa Ferraz", Município de ANDIRA , Estado do Paraná, em 30 de outubro de 2026, 83º da Emancipação Política.

 

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Simone Zanon
Código Identificador:06690E4C