ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
LEI 2736

LEI Nº 2736.

Data: 09 de Março de 2023.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023, no valor de R$ 1.843.067,47 (Hum milhão, oitocentos e quarenta e três mil, sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:

 

09- SECRETARIA DE SAÚDE

09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001-2027 – Gerenciamento e Qualificação da

Atenção Primária em Saúde

01961 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01075 – Portaria 731-16.04.2021 – Gestação –Coronavirus.............R$ 22.735,60(Sup)

 

01962 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01786 – SESA – Resolução 870/2021 – Pós Covid..........................R$ 10.000,00(Sup)

 

02101 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

01040 – Bloco de Investimentos........................R$ 118,42(Sup)

 

02102 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

01786 – SESA – Resolução 870/2021 – Pós Covid............................R$ 8.361,14(Sup)

 

02103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

01800 – SESA – Resolução 788/22 IOAF........................R$ 12.840,00(Sup)

 

02104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

00500 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde......................R$ 55.513,79(Sup)

 

10.302.1001-2028 – Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serv. do SUS

02191 – 3.1.71.70.00.00 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público

00000 – Recursos Ordinários (livres).................R$ 300.000,00(Sup)

 

02200 – 3.3.71.70.00.00 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público

00000 – Recursos Ordinários (livres)...................R$ 600.000,00(Sup)

 

02211 - 3.3.71.70.00.00 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público

01769 – Resolução 1123/2021 - MAC..................R$ 38.192,42(Sup)

 

02212 – 3.3.71.70.00.00 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público

01796 – SESA – Resolução 775/2022 MCA Consultas Exames....R$ 115.421,92(Sup)

 

10.302.1001-2029 – Fortalecimento do Acesso a Serviços de Urgência/

Emergência/Rede Paraná Urgência

02030 – 3.1.71.70.00.00 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público

00000 – Recursos Ordinários (livres).......................R$ 200.000,00(Sup)

 

02250 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

00000 – Recursos Ordinários (livres).....................R$ 300.000,00(Sup)

 

10.301.1001 – 2030 – Fortalecimento da Política de Assistência Farmacêutica

02141 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01093 – Assist.Farm. IOAF – Resolução 1016/2021.............................R$ 247,72(Sup)

 

02142 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01800 – SESA – Resolução 788/22 IOAF.......................R$ 21.400,00(Sup)

 

10.304.1001-2031 – Fortalecimento das Ações de Vigilância em Saúde

02281 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01039 – Vigilância em Saúde.............................R$ 13.132,21(Sup)

 

02282 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01094 – Vigilância em Saúde – Pro-Vigia........................................R$ 38.064,26(Sup)

 

02283 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01794 – SESA – Resolução 808/22 - Custeio...................................R$ 34.946,20(Sup)

 

02291 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01094 – Vigilância em Saúde – Pro-Vigia........................................R$ 25.000,00(Sup)

 

02301 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

01795 – SESA – Resolução 808/22 – Capital....................................R$ 47.093,79(Sup)

 

Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos do Superávit Financeiro, conforme previsto no inciso I, do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

SUPERÁVIT FINANCEIRO 2022

 

FONTE 000

R$ 1.400.000,00

FONTE 1075

R$ 22.735,60

FONTE 1786

R$ 18.361,14

FONTE 1040

R$ 118,42

FONTE 1800

R$ 34.240,00

FONTE 500

R$ 55.513,79

FONTE 1769

R$ 38.192,42

FONTE 1796

R$ 115.421,92

FONTE 1093

R$ 247,72

FONTE 1039

R$ 13.132,21

FONTE 1094

R$ 63.064,26

FONTE 1794

R$ 34.946,20

FONTE 1795

R$ 47.093,79

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Nove dias do mês de Março de 2023.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:06712062