ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Secretaria Municipal de planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO N° 1395/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

05.001.04.122.0009.2.081 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

78 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$25.000,00

 

20 ENCARGOS ESPECIAIS

20.001 ENCARGOS ESPECIAIS

20.001.28.846.0000.0.136 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES DIVERSAS

1403 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$160.000,00

 

Total Suplementação: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações.

 

Redução

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

05.001.04.122.0009.2.081 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

71 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$25.000,00

 

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

09.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

09.001.18.541.0016.2.208 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO

449 - 3.3.90.34.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$160.000,00

 

Total Redução: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.

 

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sue Magalli Melges Marinho Farias
Código Identificador:06820C84