ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 282/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

10

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

10.001

 

RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.001.04.122.0002.2.101

 

MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL

 

6 - 3.3.90.46.00.00

1511

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

80.000,00

10.001.28.846.0005.2.103

 

CONTRIBUIÇAO AO PASEP

 

14 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

10.000,00

14

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM)

 

14.001

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

14.001.02.062.0002.2.141

 

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

65 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

19

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

19.003

 

DIRETORIA DE CULTURA (DIC)

 

19.003.13.392.0011.2.248

 

PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS

 

537 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Total Suplementação:

110.000,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

 

 

Redução

10

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

10.001

 

RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

 

 

 

10.001.04.122.0002.2.101

 

MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL

 

 

 

1 - 3.3.90.30.00.00

1511

MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

10 - 3.3.91.97.00.00

1000

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

30.000,00

Total Redução:

 

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos dezoito dias do mês de Setembro de 2026.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:0685D72C