ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO I DA LEI 1554.

Plano Plurianual

Anexo I – Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

(Anexo I ao Projeto de Lei nº 035/2017, de 05/10/2017)

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Elaborado

Fundamento Legal: 035/2017

Data: 05/10/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

31.201.500,00

-

33.816.200,00

-

36.653.000,00

-

39.590.800,00

-

141.261.500,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.525.000,00

-

2.752.000,00

-

2.981.000,00

-

3.201.000,00

-

11.459.000,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

2.351.000,00

-

2.560.000,00

-

2.771.000,00

-

2.975.000,00

-

10.657.000,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

540.000,00

-

588.000,00

-

637.000,00

-

685.000,00

-

2.450.000,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

540.000,00

-

588.000,00

-

637.000,00

-

685.000,00

-

2.450.000,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

480.000,00

-

523.000,00

-

567.000,00

-

610.000,00

-

2.180.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Principal

480.000,00

-

523.000,00

-

567.000,00

-

610.000,00

-

2.180.000,00

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Poder Executivo

450.000,00

-

490.000,00

-

530.000,00

-

570.000,00

-

2.040.000,00

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Poder Legislativo

30.000,00

-

33.000,00

-

37.000,00

-

40.000,00

-

140.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos - Principal

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.811.000,00

-

1.972.000,00

-

2.134.000,00

-

2.290.000,00

-

8.207.000,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

1.176.000,00

-

1.274.000,00

-

1.371.000,00

-

1.464.000,00

-

5.285.000,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

472.000,00

-

520.000,00

-

566.000,00

-

609.000,00

-

2.167.000,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

380.000,00

-

420.000,00

-

455.000,00

-

490.000,00

-

1.745.000,00

1.1.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00

Imposto Predial Urbano-Exerc. Corrente ao 5º

270.000,00

-

300.000,00

-

325.000,00

-

350.000,00

-

1.245.000,00

1.1.1.8.01.1.1.02.00.00.00.00

Imposto Territorial Urbano-Exerc.Corrente ao 5º

110.000,00

-

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

500.000,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00

IPTU - Multas e Juros

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.1.1.8.01.1.2.01.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora IPTU - Exerc.Corrente ao 5º

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa

50.000,00

-

54.000,00

-

59.000,00

-

63.000,00

-

226.000,00

1.1.1.8.01.1.3.01.00.00.00.00

Receita D.ATIVA IPTU-exerc.Corrente ao 5º

40.000,00

-

43.000,00

-

47.000,00

-

50.000,00

-

180.000,00

1.1.1.8.01.1.3.02.00.00.00.00

Receita D.ATIVA IPTU-exercs.Ants.ao 5º

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

32.000,00

-

35.000,00

-

40.000,00

-

43.000,00

-

150.000,00

1.1.1.8.01.1.4.01.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora D.ATIVA IPTU-Exerc.Corrente ao 5º

30.000,00

-

33.000,00

-

37.000,00

-

40.000,00

-

140.000,00

1.1.1.8.01.1.4.02.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora D.ATIVA IPTU-Exerc.Anteriores ao 5º

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

 

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis

704.000,00

-

754.000,00

-

805.000,00

-

855.000,00

-

3.118.000,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

ITBI - Principal

699.000,00

-

749.000,00

-

799.000,00

-

849.000,00

-

3.096.000,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00

ITBI - Multas e Juros

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00.00.00

ITBI - Dívida Ativa

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00.00.00

ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços

635.000,00

-

698.000,00

-

763.000,00

-

826.000,00

-

2.922.000,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

635.000,00

-

698.000,00

-

763.000,00

-

826.000,00

-

2.922.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00

ISS - Principal

600.000,00

-

660.000,00

-

720.000,00

-

780.000,00

-

2.760.000,00

1.1.1.8.02.3.1.01.00.00.00.00

ISSQN - Exercicio Corrente ao 5º Anterior

300.000,00

-

330.000,00

-

360.000,00

-

390.000,00

-

1.380.000,00

1.1.1.8.02.3.1.02.00.00.00.00

ISSQN - SIMPLES NACIONAL

300.000,00

-

330.000,00

-

360.000,00

-

390.000,00

-

1.380.000,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00

ISS - Multas e Juros

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

14.000,00

-

50.000,00

1.1.1.8.02.3.2.01.00.00.00.00

Multas/Juros Mora ISS - Exerc.Corrente ao 5º Ant.

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.1.1.8.02.3.2.02.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora ISS - SIMPLES NACIONAL

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00

ISS - Dívida Ativa

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

1.1.1.8.02.3.3.01.00.00.00.00

Receita D.ATIVA ISS - Exerc.Corrente ao 5º Ant.

15.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

20.000,00

-

70.000,00

1.1.1.8.02.3.3.02.00.00.00.00

Receita D.ATIVA ISS - SIMPLES NACIONAL

5.000,00

-

5.000,00

-

6.000,00

-

6.000,00

-

22.000,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00

ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros

4.000,00

-

4.000,00

-

6.000,00

-

6.000,00

-

20.000,00

1.1.1.8.02.3.4.01.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora D.ATIVA ISS-Exerc.Corrente ao 5º

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.1.1.8.02.3.4.02.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora ISS - SIMPLES NACIONAL

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

70.000,00

-

77.000,00

-

84.000,00

-

91.000,00

-

322.000,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

70.000,00

-

77.000,00

-

84.000,00

-

91.000,00

-

322.000,00

1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

70.000,00

-

77.000,00

-

84.000,00

-

91.000,00

-

322.000,00

1.1.2.1.04.1.0.00.00.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

70.000,00

-

77.000,00

-

84.000,00

-

91.000,00

-

322.000,00

1.1.2.1.04.1.3.00.00.00.00.00

Taxa Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa

70.000,00

-

77.000,00

-

84.000,00

-

91.000,00

-

322.000,00

1.1.2.1.04.1.3.01.00.00.00.00

Divida Ativa - Conserv.Vias e Lograd.Publicos

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.1.2.1.04.1.3.02.00.00.00.00

Divida Ativa - Limpeza Publica

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.1.2.1.04.1.3.03.00.00.00.00

Divida Ativa - Outros Tributos

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.1.2.1.04.1.3.04.00.00.00.00

Reparcelamento D. Ativa Alvara de Licença

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.1.2.1.04.1.3.05.00.00.00.00

D. Ativa Serv.Coleta, Transporte Trat.e Dest.Residuos Solido

30.000,00

-

33.000,00

-

36.000,00

-

39.000,00

-

138.000,00

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição de Melhoria

104.000,00

-

115.000,00

-

126.000,00

-

135.000,00

-

480.000,00

1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição de Melhoria - Específica E/M

104.000,00

-

115.000,00

-

126.000,00

-

135.000,00

-

480.000,00

1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00

Contri. Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

104.000,00

-

115.000,00

-

126.000,00

-

135.000,00

-

480.000,00

1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00

Contri. Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

104.000,00

-

115.000,00

-

126.000,00

-

135.000,00

-

480.000,00

1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Pavimentação/Obras - Principal

80.000,00

-

88.000,00

-

94.000,00

-

100.000,00

-

362.000,00

1.1.3.8.04.1.1.01.00.00.00.00

CM P/PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEM-Exerc.Corrente ao 5º

40.000,00

-

44.000,00

-

47.000,00

-

50.000,00

-

181.000,00

1.1.3.8.04.1.1.02.00.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

40.000,00

-

44.000,00

-

47.000,00

-

50.000,00

-

181.000,00

1.1.3.8.04.1.2.00.00.00.00.00

Contri. Pavimentação/Obras - Multas e Juros

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.1.3.8.04.1.2.01.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Contrib.Melhoria-Exerc.Corrente ao 5º

9.000,00

-

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

42.000,00

1.1.3.8.04.1.2.02.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora-Outras Contrib.de Melhoria

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.3.8.04.1.3.00.00.00.00.00

Contri. Pavimentação/Obras - Dívida Ativa

10.000,00

-

12.000,00

-

14.000,00

-

16.000,00

-

52.000,00

1.1.3.8.04.1.3.01.00.00.00.00

Rec.DIVIDA ATIVA Contrib.Melhoria-Exerc.Corr.ao 5º

5.000,00

-

6.000,00

-

7.000,00

-

8.000,00

-

26.000,00

1.1.3.8.04.1.3.02.00.00.00.00

Rec.DIVIDA ATIVA Contrib.Melhoria-Exerc.Ants.ao 5º

5.000,00

-

6.000,00

-

7.000,00

-

8.000,00

-

26.000,00

1.1.3.8.04.1.4.00.00.00.00.00

Contri. Pavimentação/Obras - Dívida Ativa - Multas e Juros

4.000,00

-

4.000,00

-

6.000,00

-

6.000,00

-

20.000,00

1.1.3.8.04.1.4.01.00.00.00.00

Multas/Juros Mora Contrib.Melhoria-Exerc.Corr.ao 5º

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.1.3.8.04.1.4.02.00.00.00.00

Multas/Juros Mora Contrib.Melhoria-Exerc.Ants.ao 5º

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

602.000,00

-

661.000,00

-

720.000,00

-

779.000,00

-

2.762.000,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

180.000,00

-

199.000,00

-

214.000,00

-

233.000,00

-

826.000,00

1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

180.000,00

-

199.000,00

-

214.000,00

-

233.000,00

-

826.000,00

1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos

180.000,00

-

199.000,00

-

214.000,00

-

233.000,00

-

826.000,00

1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

159.000,00

-

178.000,00

-

193.000,00

-

212.000,00

-

742.000,00

1.3.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00

Aluguel do Boliche

12.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

58.000,00

1.3.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00

Aluguel Quiosque da Praça

12.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

58.000,00

1.3.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00

Outros Aluguéis de Prédios públicos

12.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

58.000,00

1.3.1.0.01.1.1.04.00.00.00.00

Aluguel do Centro Cultural

12.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

58.000,00

1.3.1.0.01.1.1.05.00.00.00.00

Aluguel Barracao Comercial

27.000,00

-

30.000,00

-

33.000,00

-

36.000,00

-

126.000,00

1.3.1.0.01.1.1.06.00.00.00.00

Aluguel Lanchonete do Lago

57.000,00

-

62.000,00

-

67.000,00

-

72.000,00

-

258.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.3.1.0.01.1.1.07.00.00.00.00

Arrendamentos

27.000,00

-

30.000,00

-

33.000,00

-

36.000,00

-

126.000,00

1.3.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros

7.000,00

-

7.000,00

-

7.000,00

-

7.000,00

-

28.000,00

1.3.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora-Aluguel do Boliche

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.2.02.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora-Aluguel Quiosque da Praça

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.2.03.00.00.00.00

Multas/Juros Mora-Outros Aluguéis de Prédios públicos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.2.04.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora-Aluguel do Centro Cultural

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.2.05.00.00.00.00

Multas/Juros Mora-Aluguel Barracao Comercial

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.2.06.00.00.00.00

Multas/Juros Mora-Aluguel Lanchonete do Lago

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.2.07.00.00.00.00

Multas/Juros Mora-Arrendamentos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa

7.000,00

-

7.000,00

-

7.000,00

-

7.000,00

-

28.000,00

1.3.1.0.01.1.3.01.00.00.00.00

Divida Ativa-Aluguel do Boliche

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00

Divida Ativa-Aluguel Quiosque da Praça

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.3.03.00.00.00.00

Divida Ativa-Outros Aluguéis de Prédios públicos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.3.04.00.00.00.00

Divida Ativa-Aluguel do Centro Cultural

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.3.05.00.00.00.00

Divida Ativa-Aluguel Barracao Comercial

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.3.06.00.00.00.00

Divida Ativa-Aluguel Lanchonete do Lago

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.3.07.00.00.00.00

Divida Ativa - Arrendamentos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros

7.000,00

-

7.000,00

-

7.000,00

-

7.000,00

-

28.000,00

1.3.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora D.Ativa-Aluguel do Boliche

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00

Multas/Juros Mora D.Ativa-Aluguel Quiosque da Praça

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.4.03.00.00.00.00

Multas/Juros Mora D.Ativa-Outros Aluguéis de Prédios público

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.4.04.00.00.00.00

Multas/Juros Mora D.Ativa-Aluguel do Centro Cultural

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.4.05.00.00.00.00

Multas/Juros Mora D.Ativa-Aluguel Barracao Comercial

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.4.06.00.00.00.00

Multas/Juros Mora D.Ativa-Aluguel Lanchonete do Lago

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.1.0.01.1.4.07.00.00.00.00

Multas/Juros Mora D.Ativa-Arrendamentos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

422.000,00

-

462.000,00

-

506.000,00

-

546.000,00

-

1.936.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

392.000,00

-

429.000,00

-

470.000,00

-

507.000,00

-

1.798.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

392.000,00

-

429.000,00

-

470.000,00

-

507.000,00

-

1.798.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

392.000,00

-

429.000,00

-

470.000,00

-

507.000,00

-

1.798.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00

Rendimentos Fontes LIVRES: (000)

392.000,00

-

429.000,00

-

470.000,00

-

507.000,00

-

1.798.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00

Rend. c/c 13813-4 FUNDO MUN.ASSIST.SOCIAL

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00

Rendimentos FEX c/c 9644-X

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00

Rendimentos BB c/c 13439-2 - IPVA

30.000,00

-

33.000,00

-

36.000,00

-

39.000,00

-

138.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00

Rendimentos BB c/c 7726-7 - IPI

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.05.00.00.00

Rendimentos BB c/c 7820-4 - FPM

200.000,00

-

220.000,00

-

240.000,00

-

260.000,00

-

920.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.06.00.00.00

Rendimentos BB c/c 13451-1

40.000,00

-

43.000,00

-

47.000,00

-

50.000,00

-

180.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.07.00.00.00

Rendimentos BB c/c 9956-2

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.08.00.00.00

Rendimentos c/c 13030-3 - Conta Movimento

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.09.00.00.00

Rendimentos BB c/c 283142-2

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.10.00.00.00

Rendimentos BB c/c 14799-0 - Simples Nacional

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.11.00.00.00

Rendimentos c/c 13492-9 - FOPAG

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.12.00.00.00

Rendimentos c/c 14734-6

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.13.00.00.00

Rendimentos CEF c/c 11-2 - Tributos (Livre)

100.000,00

-

110.000,00

-

120.000,00

-

130.000,00

-

460.000,00

1.3.2.1.00.1.1.01.14.00.00.00

Rendimentos c/c 21647-X - Taxa Coleta de Lixo

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Dividendos

30.000,00

-

33.000,00

-

36.000,00

-

39.000,00

-

138.000,00

1.3.2.2.00.1.0.00.00.00.00.00

Dividendos

30.000,00

-

33.000,00

-

36.000,00

-

39.000,00

-

138.000,00

1.3.2.2.00.1.1.00.00.00.00.00

Dividendos - Principal

30.000,00

-

33.000,00

-

36.000,00

-

39.000,00

-

138.000,00

1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Agropecuária

140.000,00

-

151.000,00

-

164.000,00

-

175.000,00

-

630.000,00

1.4.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Receita Agropecuária

140.000,00

-

151.000,00

-

164.000,00

-

175.000,00

-

630.000,00

1.4.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Receita Agropecuária - Principal

131.000,00

-

142.000,00

-

155.000,00

-

166.000,00

-

594.000,00

1.4.0.0.00.1.1.01.00.00.00.00

Receita da Produçao Vegetal

57.000,00

-

62.000,00

-

67.000,00

-

72.000,00

-

258.000,00

1.4.0.0.00.1.1.02.00.00.00.00

Receita de Venda de Mudas

37.000,00

-

40.000,00

-

44.000,00

-

47.000,00

-

168.000,00

1.4.0.0.00.1.1.03.00.00.00.00

Receita de Inseminacao Artificial

37.000,00

-

40.000,00

-

44.000,00

-

47.000,00

-

168.000,00

1.4.0.0.00.1.2.00.00.00.00.00

Receita Agropecuária - Multas e Juros

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

12.000,00

1.4.0.0.00.1.2.01.00.00.00.00

Multas/Juros Mora-Receita Produçao Vegetal

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.4.0.0.00.1.2.02.00.00.00.00

Multas/Juros Mora-Receita Venda Mudas

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.4.0.0.00.1.2.03.00.00.00.00

Multas/Juros Mora-Receita Inseminacao Artificial

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.4.0.0.00.1.3.00.00.00.00.00

Receita Agropecuária - Dívida Ativa

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

12.000,00

1.4.0.0.00.1.3.01.00.00.00.00

Divida Ativa-Receita Produçao Vegetal

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.4.0.0.00.1.3.02.00.00.00.00

Divida Ativa-Receita Venda Mudas

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.4.0.0.00.1.3.03.00.00.00.00

Divida Ativa-Receita Inseminacao Artificial

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.4.0.0.00.1.4.00.00.00.00.00

Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

12.000,00

1.4.0.0.00.1.4.01.00.00.00.00

Multas/Juros Mora D.Ativa-Receita Produçao Vegetal

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.4.0.0.00.1.4.02.00.00.00.00

Multas/Juros Mora D.Ativa-Receita Venda Mudas

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.4.0.0.00.1.4.03.00.00.00.00

Multas/Juros Mora D.Ativa-Receita Inseminacao Artificial

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.5.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Industrial

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

150.000,00

-

540.000,00

1.5.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Receita Industrial

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

150.000,00

-

540.000,00

1.5.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Receita Industrial - Principal

114.000,00

-

124.000,00

-

134.000,00

-

144.000,00

-

516.000,00

1.5.0.0.00.1.1.01.00.00.00.00

Industria de Artefatos de Cimento

57.000,00

-

62.000,00

-

67.000,00

-

72.000,00

-

258.000,00

1.5.0.0.00.1.1.02.00.00.00.00

Terraplenagem

57.000,00

-

62.000,00

-

67.000,00

-

72.000,00

-

258.000,00

1.5.0.0.00.1.2.00.00.00.00.00

Receita Industrial - Multas e Juros

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.5.0.0.00.1.2.01.00.00.00.00

Multas/Juros Mora-Industria de Artefatos de Cimento

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.5.0.0.00.1.2.02.00.00.00.00

Multas/Juros Mora-Terraplenagem

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.5.0.0.00.1.3.00.00.00.00.00

Receita Industrial - Dívida Ativa

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.5.0.0.00.1.3.01.00.00.00.00

Divida Ativa-Industria de Artefatos de Cimento

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.5.0.0.00.1.3.02.00.00.00.00

Divida Ativa-Terraplenagem

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.5.0.0.00.1.4.00.00.00.00.00

Receita Industrial - Dívida Ativa - Multas e Juros

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.5.0.0.00.1.4.01.00.00.00.00

Multas/Juros Mora D.Ativa-Industria de Artefatos de Cimento

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.5.0.0.00.1.4.02.00.00.00.00

Multas/Juros Mora D.Ativa-Terraplenagem

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

390.000,00

-

423.000,00

-

457.000,00

-

490.000,00

-

1.760.000,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

250.000,00

-

270.000,00

-

290.000,00

-

310.000,00

-

1.120.000,00

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

250.000,00

-

270.000,00

-

290.000,00

-

310.000,00

-

1.120.000,00

1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

250.000,00

-

270.000,00

-

290.000,00

-

310.000,00

-

1.120.000,00

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Servi. Admi. e Comer. Gerais - Principal

250.000,00

-

270.000,00

-

290.000,00

-

310.000,00

-

1.120.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.6.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00

Outros serviços comerciais

50.000,00

-

55.000,00

-

60.000,00

-

65.000,00

-

230.000,00

1.6.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00

Outros serviços administrativos

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

1.6.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00

Servs.Coleta,Transporte,Trat.e Dest.Final Residuos Solidos

140.000,00

-

150.000,00

-

160.000,00

-

170.000,00

-

620.000,00

1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

50.000,00

-

55.000,00

-

60.000,00

-

65.000,00

-

230.000,00

1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00

Serviços de Transporte

50.000,00

-

55.000,00

-

60.000,00

-

65.000,00

-

230.000,00

1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00

Serviços de Transporte

50.000,00

-

55.000,00

-

60.000,00

-

65.000,00

-

230.000,00

1.6.2.0.02.1.1.00.00.00.00.00

Serviços de Transporte - Principal

47.000,00

-

52.000,00

-

57.000,00

-

62.000,00

-

218.000,00

1.6.2.0.02.1.1.01.00.00.00.00

Outros serviços de transporte

47.000,00

-

52.000,00

-

57.000,00

-

62.000,00

-

218.000,00

1.6.2.0.02.1.2.00.00.00.00.00

Serviços de Transporte - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.6.2.0.02.1.2.01.00.00.00.00

Multas/Juros Mora-Outros serviços de transporte

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.6.2.0.02.1.3.00.00.00.00.00

Serviços de Transporte - Dívida Ativa

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.6.2.0.02.1.3.01.00.00.00.00

Divida Ativa-Outros serviços de transporte

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.6.2.0.02.1.4.00.00.00.00.00

Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.6.2.0.02.1.4.01.00.00.00.00

Multas/Juros Mora D.Ativa-Outros serviços de transporte

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outros Serviços

90.000,00

-

98.000,00

-

107.000,00

-

115.000,00

-

410.000,00

1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

Outros Serviços

90.000,00

-

98.000,00

-

107.000,00

-

115.000,00

-

410.000,00

1.6.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00

Outros Serviços

90.000,00

-

98.000,00

-

107.000,00

-

115.000,00

-

410.000,00

1.6.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00

Outros Serviços - Principal

84.000,00

-

92.000,00

-

101.000,00

-

109.000,00

-

386.000,00

1.6.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00

Inscrição em Concursos Públicos

47.000,00

-

52.000,00

-

57.000,00

-

62.000,00

-

218.000,00

1.6.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00

Venda de Editais

37.000,00

-

40.000,00

-

44.000,00

-

47.000,00

-

168.000,00

1.6.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00

Outros Serviços - Multas e Juros

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.6.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00

Multas/Juros Mora-Inscrição em Concursos Públicos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.6.9.0.99.1.2.02.00.00.00.00

Multas/Juros Mora-Venda de Editais

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.6.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00

Outros Serviços - Dívida Ativa

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.6.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00

Divida Ativa-Inscrição em Concursos Públicos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.6.9.0.99.1.3.02.00.00.00.00

Divida Ativa-Venda de Editais

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.6.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00

Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.6.9.0.99.1.4.01.00.00.00.00

Multas/Juros Mora D.Ativa-Inscrição em Concursos Públicos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.6.9.0.99.1.4.02.00.00.00.00

Multas/Juros Mora D.Ativa-Venda de Editais

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

22.620.000,00

-

24.530.000,00

-

26.550.000,00

-

28.670.000,00

-

102.370.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

11.620.000,00

-

12.610.000,00

-

13.610.000,00

-

14.710.000,00

-

52.550.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

11.620.000,00

-

12.610.000,00

-

13.610.000,00

-

14.710.000,00

-

52.550.000,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

11.400.000,00

-

12.370.000,00

-

13.350.000,00

-

14.430.000,00

-

51.550.000,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

10.500.000,00

-

11.400.000,00

-

12.300.000,00

-

13.300.000,00

-

47.500.000,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

10.500.000,00

-

11.400.000,00

-

12.300.000,00

-

13.300.000,00

-

47.500.000,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue mês de dezembro

800.000,00

-

860.000,00

-

930.000,00

-

1.000.000,00

-

3.590.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - Principal

800.000,00

-

860.000,00

-

930.000,00

-

1.000.000,00

-

3.590.000,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

100.000,00

-

110.000,00

-

120.000,00

-

130.000,00

-

460.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

100.000,00

-

110.000,00

-

120.000,00

-

130.000,00

-

460.000,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

100.000,00

-

110.000,00

-

120.000,00

-

130.000,00

-

460.000,00

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

100.000,00

-

110.000,00

-

120.000,00

-

130.000,00

-

460.000,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

100.000,00

-

110.000,00

-

120.000,00

-

130.000,00

-

460.000,00

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

150.000,00

-

540.000,00

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

150.000,00

-

540.000,00

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União - Principal

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

150.000,00

-

540.000,00

1.7.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00

Auxilio Financeiro de Fomento à Exportaçao-FEX

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

150.000,00

-

540.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades

11.000.000,00

-

11.920.000,00

-

12.940.000,00

-

13.960.000,00

-

49.820.000,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

11.000.000,00

-

11.920.000,00

-

12.940.000,00

-

13.960.000,00

-

49.820.000,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

11.000.000,00

-

11.920.000,00

-

12.940.000,00

-

13.960.000,00

-

49.820.000,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

9.700.000,00

-

10.500.000,00

-

11.400.000,00

-

12.300.000,00

-

43.900.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

9.700.000,00

-

10.500.000,00

-

11.400.000,00

-

12.300.000,00

-

43.900.000,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.100.000,00

-

1.200.000,00

-

1.300.000,00

-

1.400.000,00

-

5.000.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.100.000,00

-

1.200.000,00

-

1.300.000,00

-

1.400.000,00

-

5.000.000,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

200.000,00

-

220.000,00

-

240.000,00

-

260.000,00

-

920.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

200.000,00

-

220.000,00

-

240.000,00

-

260.000,00

-

920.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

4.804.500,00

-

5.169.200,00

-

5.641.000,00

-

6.125.800,00

-

21.740.500,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

30.000,00

-

34.000,00

-

36.000,00

-

40.000,00

-

140.000,00

1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Multas Previstas em Legislação Específica

15.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

20.000,00

-

70.000,00

1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Multas Previstas em Legislação Específica

15.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

20.000,00

-

70.000,00

1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Multas Previstas em Legis. - Principal

12.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

58.000,00

1.9.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00

Multas por Autos de Infração-Outras

12.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

58.000,00

1.9.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00

Multas Previstas em Legis. - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora por Autos de Infração-Outras

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00

Multas Previstas em Legis. - Dívida Ativa

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.1.0.01.1.3.01.00.00.00.00

Divida Ativa-Multas por Autos de Infração-Outras

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00

Multas Previstas em Legis. - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00

Multas por Autos de Infração-Outras DIVIDA ATIVA

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

15.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

20.000,00

-

70.000,00

1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

15.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

20.000,00

-

70.000,00

1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00

Multas Previstas em Contratos- Principal

12.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

58.000,00

1.9.1.0.09.1.1.01.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

12.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

58.000,00

1.9.1.0.09.1.2.00.00.00.00.00

Multas Previstas em Contratos- Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.1.0.09.1.2.01.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora-Previstos em Contratos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.1.0.09.1.3.00.00.00.00.00

Multas Previstas em Contratos- Dívida Ativa

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.1.0.09.1.3.01.00.00.00.00

Divida Ativa-Multas e Juros Previstos em Contratos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.1.0.09.1.4.00.00.00.00.00

Multas Previstas em Contratos- Dívida Ativa - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.1.0.09.1.4.01.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos-Divida Ativa

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

350.000,00

-

383.000,00

-

412.000,00

-

445.000,00

-

1.590.000,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações

140.000,00

-

152.000,00

-

163.000,00

-

175.000,00

-

630.000,00

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Indeni. Danos Patri. Público - Principal

57.000,00

-

62.000,00

-

67.000,00

-

72.000,00

-

258.000,00

1.9.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

Indenizaçoes p/Danos Patrimonio Publico

57.000,00

-

62.000,00

-

67.000,00

-

72.000,00

-

258.000,00

1.9.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00

Indeni. Danos Patri. Público - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.9.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00

Multas/Juros Mora-Indenizaçoes p/Danos Patrimonio Publico

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00

Indeni. Danos Patri. Público - Dívida Ativa

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00

Dividea Ativa-Indenizaçoes p/Danos Patrimonio Publico

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00

Indeni. Danos Patri. Público - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00

Multas/Juros Mora D.Ativa-Indenizaçoes p/Danos Patrimonio Pu

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Indenizações

80.000,00

-

87.000,00

-

93.000,00

-

100.000,00

-

360.000,00

1.9.2.1.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Indenizações

80.000,00

-

87.000,00

-

93.000,00

-

100.000,00

-

360.000,00

1.9.2.1.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Indenizações - Principal

77.000,00

-

84.000,00

-

90.000,00

-

97.000,00

-

348.000,00

1.9.2.1.99.1.1.01.00.00.00.00

Outras Indenizaçoes

77.000,00

-

84.000,00

-

90.000,00

-

97.000,00

-

348.000,00

1.9.2.1.99.1.2.00.00.00.00.00

Outras Indenizações - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.1.99.1.2.01.00.00.00.00

Multas/Juros Mora-Outras Indenizaçoes

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.1.99.1.3.00.00.00.00.00

Outras Indenizações - Dívida Ativa

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.1.99.1.3.01.00.00.00.00

Divida Ativa-Outras Indenizaçoes

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.1.99.1.4.00.00.00.00.00

Outras Indenizações- Dívida Ativa - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.1.99.1.4.01.00.00.00.00

Multas/Juros Mora D.Ativa-Outras Indenizaçoes

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Restituições

210.000,00

-

231.000,00

-

249.000,00

-

270.000,00

-

960.000,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

210.000,00

-

231.000,00

-

249.000,00

-

270.000,00

-

960.000,00

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

210.000,00

-

231.000,00

-

249.000,00

-

270.000,00

-

960.000,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Restituições - Principal

198.000,00

-

219.000,00

-

237.000,00

-

258.000,00

-

912.000,00

1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00

Restituições por Pagamentos Indevidos

77.000,00

-

84.000,00

-

90.000,00

-

97.000,00

-

348.000,00

1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00

Restituições Diversas

121.000,00

-

135.000,00

-

147.000,00

-

161.000,00

-

564.000,00

1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00

Restituicao Governo do Estado

97.000,00

-

107.000,00

-

117.000,00

-

127.000,00

-

448.000,00

1.9.2.2.99.1.1.99.02.00.00.00

Restituicao Fornecedores Produtos de Agropecuaria

12.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

58.000,00

1.9.2.2.99.1.1.99.03.00.00.00

Restituiçao de Convenios

12.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

58.000,00

1.9.2.2.99.1.2.00.00.00.00.00

Outras Restituições - Multas e Juros

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

16.000,00

1.9.2.2.99.1.2.03.00.00.00.00

Restituições por Pagamentos Indevidos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.2.99.1.2.99.00.00.00.00

Restituições Diversas

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

12.000,00

1.9.2.2.99.1.2.99.01.00.00.00

Restituicao Governo do Estado

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.9.2.2.99.1.2.99.02.00.00.00

Restituicao Fornecedores Produtos de Agropecuaria

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.2.99.1.2.99.03.00.00.00

Restituiçao de Convenios

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.2.99.1.3.00.00.00.00.00

Outras Restituições - Dívida Ativa

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

16.000,00

1.9.2.2.99.1.3.03.00.00.00.00

Restituições por Pagamentos Indevidos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.2.99.1.3.99.00.00.00.00

Restituições Diversas

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

12.000,00

1.9.2.2.99.1.3.99.01.00.00.00

Restituicao Governo do Estado

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.2.99.1.3.99.02.00.00.00

Restituicao Fornecedores Produtos de Agropecuaria

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.2.99.1.3.99.03.00.00.00

Restituiçao de Convenios

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.2.99.1.4.00.00.00.00.00

Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

16.000,00

1.9.2.2.99.1.4.03.00.00.00.00

Restituições por Pagamentos Indevidos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.2.99.1.4.99.00.00.00.00

Restituições Diversas

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

12.000,00

1.9.2.2.99.1.4.99.01.00.00.00

Restituicao Governo do Estado

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.2.99.1.4.99.02.00.00.00

Restituicao Fornecedores Produtos de Agropecuaria

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.2.99.1.4.99.03.00.00.00

Restituiçao de Convenios

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

4.424.500,00

-

4.752.200,00

-

5.193.000,00

-

5.640.800,00

-

20.010.500,00

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas

4.424.500,00

-

4.752.200,00

-

5.193.000,00

-

5.640.800,00

-

20.010.500,00

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias

4.424.500,00

-

4.752.200,00

-

5.193.000,00

-

5.640.800,00

-

20.010.500,00

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

4.424.500,00

-

4.752.200,00

-

5.193.000,00

-

5.640.800,00

-

20.010.500,00

1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00

Inscrição em campeonatos municipais

5.000,00

-

6.000,00

-

7.000,00

-

8.000,00

-

26.000,00

1.9.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00

Repasse SANEPAR-c/c 217-3 Fundo M.Meio Ambiente

30.000,00

-

33.000,00

-

36.000,00

-

39.000,00

-

138.000,00

1.9.9.0.99.1.1.03.00.00.00.00

Restituiçoes e Repasses da COPEL

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

1.9.9.0.99.1.1.04.00.00.00.00

Serviços de Máquinas

50.000,00

-

55.000,00

-

60.000,00

-

65.000,00

-

230.000,00

1.9.9.0.99.1.1.05.00.00.00.00

Encontro de Contas - SANEPAR

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

1.9.9.0.99.1.1.06.00.00.00.00

Doações Recebidas

50.000,00

-

55.000,00

-

60.000,00

-

65.000,00

-

230.000,00

1.9.9.0.99.1.1.07.00.00.00.00

Correção Monetaria

5.000,00

-

6.000,00

-

7.000,00

-

8.000,00

-

26.000,00

1.9.9.0.99.1.1.08.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

4.135.500,00

-

4.433.200,00

-

4.844.000,00

-

5.261.800,00

-

18.674.500,00

1.9.9.0.99.1.1.09.00.00.00.00

Locação Espaço Prédios públicos p/Propaganda

30.000,00

-

33.000,00

-

36.000,00

-

39.000,00

-

138.000,00

1.9.9.0.99.1.1.10.00.00.00.00

Venda de Materiais Inserviveis (SUCATA)

50.000,00

-

55.000,00

-

60.000,00

-

65.000,00

-

230.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.9.9.0.99.1.1.11.00.00.00.00

C/C 20398-X - Honorarios de Sucumbencia (Cobranças Judiciais

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

1.9.9.0.99.1.1.12.00.00.00.00

Condenaçao Judicial

9.000,00

-

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

42.000,00

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

2.300.000,00

-

2.500.000,00

-

2.700.000,00

-

2.900.000,00

-

10.400.000,00

2.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas de Capital

2.300.000,00

-

2.500.000,00

-

2.700.000,00

-

2.900.000,00

-

10.400.000,00

2.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas de Capital

2.300.000,00

-

2.500.000,00

-

2.700.000,00

-

2.900.000,00

-

10.400.000,00

2.9.9.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas de Capital

2.300.000,00

-

2.500.000,00

-

2.700.000,00

-

2.900.000,00

-

10.400.000,00

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Demais Receitas de Capital - Principal

2.300.000,00

-

2.500.000,00

-

2.700.000,00

-

2.900.000,00

-

10.400.000,00

2.9.9.0.00.1.1.01.00.00.00.00

Demais Receitas de Capital

2.300.000,00

-

2.500.000,00

-

2.700.000,00

-

2.900.000,00

-

10.400.000,00

Total de Receitas

33.501.500,00

-

36.316.200,00

-

39.353.000,00

-

42.490.800,00

-

151.661.500,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Restituição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

1.500,00

-

1.600,00

-

1.700,00

-

1.800,00

-

6.600,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.500,00

-

1.600,00

-

1.700,00

-

1.800,00

-

6.600,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00

ISS - Principal

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.1.1.8.02.3.1.01.00.00.00.00

ISSQN - Exercicio Corrente ao 5º Anterior

500,00

-

550,00

-

600,00

-

650,00

-

2.300,00

1.1.1.8.02.3.1.02.00.00.00.00

ISSQN - SIMPLES NACIONAL

500,00

-

550,00

-

600,00

-

650,00

-

2.300,00

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição de Melhoria

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição de Melhoria - Específica E/M

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00

Contri. Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00

Contri. Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Pavimentação/Obras - Principal

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.1.3.8.04.1.1.01.00.00.00.00

CM P/PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEM-Exerc.Corrente ao 5º

250,00

-

250,00

-

250,00

-

250,00

-

1.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.1.3.8.04.1.1.02.00.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

250,00

-

250,00

-

250,00

-

250,00

-

1.000,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

32.000,00

-

35.000,00

-

38.000,00

-

41.000,00

-

146.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

25.000,00

-

27.000,00

-

29.000,00

-

31.000,00

-

112.000,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

25.000,00

-

27.000,00

-

29.000,00

-

31.000,00

-

112.000,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

25.000,00

-

27.000,00

-

29.000,00

-

31.000,00

-

112.000,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

24.500,00

-

26.500,00

-

28.500,00

-

30.500,00

-

110.000,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

24.500,00

-

26.500,00

-

28.500,00

-

30.500,00

-

110.000,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

24.000,00

-

26.000,00

-

28.000,00

-

30.000,00

-

108.000,00

1.1.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00

Imposto Predial Urbano-Exerc. Corrente ao 5º

15.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

66.000,00

1.1.1.8.01.1.1.02.00.00.00.00

Imposto Territorial Urbano-Exerc.Corrente ao 5º

9.000,00

-

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

42.000,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.1.1.8.01.1.4.01.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora D.ATIVA IPTU-Exerc.Corrente ao 5º

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00

ISS - Principal

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.1.1.8.02.3.1.01.00.00.00.00

ISSQN - Exercicio Corrente ao 5º Anterior

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Servi. Admi. e Comer. Gerais - Principal

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.6.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00

Servs.Coleta,Transporte,Trat.e Dest.Final Residuos Solidos

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

4.340.000,00

-

4.708.000,00

-

5.096.000,00

-

5.504.000,00

-

19.648.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

4.340.000,00

-

4.708.000,00

-

5.096.000,00

-

5.504.000,00

-

19.648.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

2.140.000,00

-

2.324.000,00

-

2.508.000,00

-

2.712.000,00

-

9.684.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

2.140.000,00

-

2.324.000,00

-

2.508.000,00

-

2.712.000,00

-

9.684.000,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

2.120.000,00

-

2.302.000,00

-

2.484.000,00

-

2.686.000,00

-

9.592.000,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

2.100.000,00

-

2.280.000,00

-

2.460.000,00

-

2.660.000,00

-

9.500.000,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

2.100.000,00

-

2.280.000,00

-

2.460.000,00

-

2.660.000,00

-

9.500.000,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades

2.200.000,00

-

2.384.000,00

-

2.588.000,00

-

2.792.000,00

-

9.964.000,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

2.200.000,00

-

2.384.000,00

-

2.588.000,00

-

2.792.000,00

-

9.964.000,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

2.200.000,00

-

2.384.000,00

-

2.588.000,00

-

2.792.000,00

-

9.964.000,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

1.940.000,00

-

2.100.000,00

-

2.280.000,00

-

2.460.000,00

-

8.780.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

1.940.000,00

-

2.100.000,00

-

2.280.000,00

-

2.460.000,00

-

8.780.000,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

220.000,00

-

240.000,00

-

260.000,00

-

280.000,00

-

1.000.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

220.000,00

-

240.000,00

-

260.000,00

-

280.000,00

-

1.000.000,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

40.000,00

-

44.000,00

-

48.000,00

-

52.000,00

-

184.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

40.000,00

-

44.000,00

-

48.000,00

-

52.000,00

-

184.000,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras Deduções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 0 – Recursos Ordinários (Livres)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00

Imposto Predial Urbano-Exerc. Corrente ao 5º

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.1.1.8.01.1.1.02.00.00.00.00

Imposto Territorial Urbano-Exerc.Corrente ao 5º

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

Total das Deduções

4.374.500,00

-

4.745.600,00

-

5.136.700,00

-

5.547.800,00

-

19.804.600,00

Total Líquido das Receitas

29.127.000,00

-

31.570.600,00

-

34.216.300,00

-

36.943.000,00

-

131.856.900,00

Total Geral

29.127.000,00

31.570.600,00

34.216.300,00

36.943.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 40 - (FAPEN) Regime Próprio de Previdência Social

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

2.492.000,00

-

2.759.000,00

-

3.028.000,00

-

3.344.000,00

-

11.623.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

2.008.000,00

-

2.136.000,00

-

2.276.000,00

-

2.414.000,00

-

8.834.000,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

2.008.000,00

-

2.136.000,00

-

2.276.000,00

-

2.414.000,00

-

8.834.000,00

1.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social

2.008.000,00

-

2.136.000,00

-

2.276.000,00

-

2.414.000,00

-

8.834.000,00

1.2.1.0.04.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS

1.305.000,00

-

1.390.000,00

-

1.485.000,00

-

1.580.000,00

-

5.760.000,00

1.2.1.0.04.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Pat. Ativo Civil RPPS- Principal

1.289.000,00

-

1.374.000,00

-

1.469.000,00

-

1.564.000,00

-

5.696.000,00

1.2.1.0.04.1.1.01.00.00.00.00

Contribuição Patronal Servidor "FINANCEIRO"

345.000,00

-

355.000,00

-

365.000,00

-

375.000,00

-

1.440.000,00

1.2.1.0.04.1.1.02.00.00.00.00

Contribuição Patronal Servidor "PREVIDENCIARIO"

890.000,00

-

960.000,00

-

1.040.000,00

-

1.120.000,00

-

4.010.000,00

1.2.1.0.04.1.1.03.00.00.00.00

Contribuição Patronal Servidor "PREVIDENCIARIO"-(CÂMARA)

54.000,00

-

59.000,00

-

64.000,00

-

69.000,00

-

246.000,00

1.2.1.0.04.1.2.00.00.00.00.00

Contri. Pat. Ativo Civil RPPS- Multas e Juros

16.000,00

-

16.000,00

-

16.000,00

-

16.000,00

-

64.000,00

1.2.1.0.04.1.2.01.00.00.00.00

Contribuição Patronal Servidor "FINANCEIRO"-Multas e Juros

5.000,00

-

5.000,00

-

5.000,00

-

5.000,00

-

20.000,00

1.2.1.0.04.1.2.02.00.00.00.00

Contribuição Patronal Servidor "PREVIDENCIARIO"-Multas e Jur

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

40.000,00

1.2.1.0.04.1.2.03.00.00.00.00

Contrib.Patronal Servidor "PREVIDENCIARIO"(CAMARA)Multas/jur

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.2.1.0.04.2.0.00.00.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS

700.000,00

-

743.000,00

-

787.000,00

-

830.000,00

-

3.060.000,00

1.2.1.0.04.2.1.00.00.00.00.00

Contri. Ativo Civil RPPS - Principal

684.000,00

-

727.000,00

-

771.000,00

-

814.000,00

-

2.996.000,00

1.2.1.0.04.2.1.01.00.00.00.00

Contribuiçao Servidor Ativo "Financeiro"

215.000,00

-

215.000,00

-

215.000,00

-

215.000,00

-

860.000,00

1.2.1.0.04.2.1.02.00.00.00.00

Contribuiçao Servidor Ativo "Previdenciário"

440.000,00

-

480.000,00

-

520.000,00

-

560.000,00

-

2.000.000,00

1.2.1.0.04.2.1.03.00.00.00.00

Contribuiçao Servidor Ativo "Previdenciário" (CÂMARA)

29.000,00

-

32.000,00

-

36.000,00

-

39.000,00

-

136.000,00

1.2.1.0.04.2.2.00.00.00.00.00

Contri. Ativo Civil RPPS - Multas e Juros

16.000,00

-

16.000,00

-

16.000,00

-

16.000,00

-

64.000,00

1.2.1.0.04.2.2.01.00.00.00.00

Contrib.Servidor Ativo"Financeiro" - Multas e Juros

5.000,00

-

5.000,00

-

5.000,00

-

5.000,00

-

20.000,00

1.2.1.0.04.2.2.02.00.00.00.00

Contrib.Servidor Ativo"Previdenciario" - Multas e Juros

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

40.000,00

1.2.1.0.04.2.2.03.00.00.00.00

Contrib.Servidor Ativo"Previdenciario" (CAMARA)-Multas/Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.2.1.0.04.3.0.00.00.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.2.1.0.04.3.1.00.00.00.00.00

Contri. Inativos Civis RPPS - Principal

2.500,00

-

2.500,00

-

3.500,00

-

3.500,00

-

12.000,00

1.2.1.0.04.3.1.01.00.00.00.00

Contribuição Servidor INATIVO ao RPPS

2.500,00

-

2.500,00

-

3.500,00

-

3.500,00

-

12.000,00

1.2.1.0.04.3.2.00.00.00.00.00

Contri. Inativos Civis RPPS - Multas e Juros

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.2.1.0.04.3.2.01.00.00.00.00

Contribuição Servidor INATIVO ao RPPS-Multas e Juros

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

233.000,00

-

352.000,00

-

460.000,00

-

618.000,00

-

1.663.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 40 - (FAPEN) Regime Próprio de Previdência Social

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

233.000,00

-

352.000,00

-

460.000,00

-

618.000,00

-

1.663.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

233.000,00

-

352.000,00

-

460.000,00

-

618.000,00

-

1.663.000,00

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

233.000,00

-

352.000,00

-

460.000,00

-

618.000,00

-

1.663.000,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

233.000,00

-

352.000,00

-

460.000,00

-

618.000,00

-

1.663.000,00

1.3.2.1.00.4.1.01.00.00.00.00

Rendimentos RPPS: Fonte 040

233.000,00

-

352.000,00

-

460.000,00

-

618.000,00

-

1.663.000,00

1.3.2.1.00.4.1.01.01.00.00.00

Rendimentos CEP c/c 20-1 - Fundo Previdenciario

143.000,00

-

259.000,00

-

358.000,00

-

513.000,00

-

1.273.000,00

1.3.2.1.00.4.1.01.02.00.00.00

Rendimentos CEF c/c 30-9 - Fundo Financeiro

60.000,00

-

60.000,00

-

65.000,00

-

65.000,00

-

250.000,00

1.3.2.1.00.4.1.01.03.00.00.00

Rendimentos B.Brasil c/c 23508-3 - Fundo Previdenciário

30.000,00

-

33.000,00

-

37.000,00

-

40.000,00

-

140.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

251.000,00

-

271.000,00

-

292.000,00

-

312.000,00

-

1.126.000,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

251.000,00

-

271.000,00

-

292.000,00

-

312.000,00

-

1.126.000,00

1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00

Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS

250.000,00

-

270.000,00

-

290.000,00

-

310.000,00

-

1.120.000,00

1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00

Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS

250.000,00

-

270.000,00

-

290.000,00

-

310.000,00

-

1.120.000,00

1.9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00

Compen. Finan. RGPS e RPPS - Principal

240.000,00

-

260.000,00

-

280.000,00

-

300.000,00

-

1.080.000,00

1.9.9.0.03.1.1.01.00.00.00.00

Compensação Financeira entre RGPS e RPPS - Principal

240.000,00

-

260.000,00

-

280.000,00

-

300.000,00

-

1.080.000,00

1.9.9.0.03.1.2.00.00.00.00.00

Compen. Finan. RGPS e RPPS - Multas e Juros

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

12.000,00

1.9.9.0.03.1.2.01.00.00.00.00

Compensação Financeira entre RGPS e RPPS - Multas e Juros

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

12.000,00

1.9.9.0.03.1.3.00.00.00.00.00

Compen. Finan. RGPS e RPPS - Dívida Ativa

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

16.000,00

1.9.9.0.03.1.3.01.00.00.00.00

Compensação Financeira entre RGPS e RPPS - Dívida Ativa

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

16.000,00

1.9.9.0.03.1.4.00.00.00.00.00

Compen. Finan. RGPS e RPPS - Dívida Ativa - Multas e Juros

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

12.000,00

1.9.9.0.03.1.4.01.00.00.00.00

Compensação Financeira entre RGPS e RPPS - Multas/Juros D.At

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

12.000,00

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.9.9.0.99.1.1.13.00.00.00.00

Receitas Primárias

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

Total de Receitas

2.492.000,00

-

2.759.000,00

-

3.028.000,00

-

3.344.000,00

-

11.623.000,00

Total Líquido das Receitas

2.492.000,00

-

2.759.000,00

-

3.028.000,00

-

3.344.000,00

-

11.623.000,00

Total Geral

2.492.000,00

2.759.000,00

3.028.000,00

3.344.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 101 - FUNDEB 60% - Exercício Corrente

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

3.924.000,00

-

4.246.000,00

-

4.599.000,00

-

4.964.000,00

-

17.733.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

30.000,00

-

33.000,00

-

37.000,00

-

40.000,00

-

140.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

30.000,00

-

33.000,00

-

37.000,00

-

40.000,00

-

140.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

30.000,00

-

33.000,00

-

37.000,00

-

40.000,00

-

140.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

30.000,00

-

33.000,00

-

37.000,00

-

40.000,00

-

140.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

30.000,00

-

33.000,00

-

37.000,00

-

40.000,00

-

140.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00

Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO

30.000,00

-

33.000,00

-

37.000,00

-

40.000,00

-

140.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.01.00.00.00

Rendimentos FUNDEB Fontes: 101 e 102

30.000,00

-

33.000,00

-

37.000,00

-

40.000,00

-

140.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.01.01.00.00

Rendimentos c/c FUNDEB - 60%

30.000,00

-

33.000,00

-

37.000,00

-

40.000,00

-

140.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

3.894.000,00

-

4.213.000,00

-

4.562.000,00

-

4.924.000,00

-

17.593.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

3.894.000,00

-

4.213.000,00

-

4.562.000,00

-

4.924.000,00

-

17.593.000,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

3.894.000,00

-

4.213.000,00

-

4.562.000,00

-

4.924.000,00

-

17.593.000,00

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

3.894.000,00

-

4.213.000,00

-

4.562.000,00

-

4.924.000,00

-

17.593.000,00

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

3.894.000,00

-

4.213.000,00

-

4.562.000,00

-

4.924.000,00

-

17.593.000,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

3.894.000,00

-

4.213.000,00

-

4.562.000,00

-

4.924.000,00

-

17.593.000,00

Total de Receitas

3.924.000,00

-

4.246.000,00

-

4.599.000,00

-

4.964.000,00

-

17.733.000,00

Total Líquido das Receitas

3.924.000,00

-

4.246.000,00

-

4.599.000,00

-

4.964.000,00

-

17.733.000,00

Total Geral

3.924.000,00

 

4.246.000,00

 

4.599.000,00

 

4.964.000,00

 

 

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 102 - FUNDEB 40%

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00

Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.01.00.00.00

Rendimentos FUNDEB Fontes: 101 e 102

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.01.02.00.00

Rendimentos c/c FUNDEB - 40%

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

Total de Receitas

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

Total Líquido das Receitas

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

Total Geral

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 103 - Educação 5% s/Transf.Constitucionais FUNDEB

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00

Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00

Rendimentos EDUCAÇÃO: Demais Fontes

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.02.01.00.00

Rendimentos c/c 13811-8 - Educação 10%

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

Total de Receitas

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

Total Líquido das Receitas

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

Total Geral

10.000,00

11.000,00

12.000,00

13.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 104 - Educacao / 25% s/Impostos

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00

Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00

Rendimentos EDUCAÇÃO: Demais Fontes

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.02.02.00.00

Rendimentos c/c 13.812-6 - Educação 25%

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

Total de Receitas

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

Total Líquido das Receitas

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

Total Geral

10.000,00

11.000,00

12.000,00

13.000,00

 

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 105 - Alienação de Bens da Educação

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00

Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00

Rendimentos EDUCAÇÃO: Demais Fontes

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.02.03.00.00

Rendimentos c/c 21904-5 - Alienação Bens Educação

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

29.000,00

-

33.000,00

-

35.000,00

-

39.000,00

-

136.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens

29.000,00

-

33.000,00

-

35.000,00

-

39.000,00

-

136.000,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

29.000,00

-

33.000,00

-

35.000,00

-

39.000,00

-

136.000,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

29.000,00

-

33.000,00

-

35.000,00

-

39.000,00

-

136.000,00

2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

29.000,00

-

33.000,00

-

35.000,00

-

39.000,00

-

136.000,00

2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00

Alienação Bens Móveis/Semo. - Principal

23.000,00

-

27.000,00

-

29.000,00

-

33.000,00

-

112.000,00

2.2.1.3.00.1.1.01.00.00.00.00

Alienação de Veículos da Educação

14.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

19.000,00

-

66.000,00

2.2.1.3.00.1.1.02.00.00.00.00

Alienação de Móveis e Utensílios da Educação

9.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

14.000,00

-

46.000,00

2.2.1.3.00.1.2.00.00.00.00.00

Alienação Bens Móveis/Semo. - Multas e Juros

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

2.2.1.3.00.1.2.01.00.00.00.00

Alienação de Veiculos da Educação-Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

2.2.1.3.00.1.2.02.00.00.00.00

Alienação de Móveis e Utensílios da Educação-Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

2.2.1.3.00.1.3.00.00.00.00.00

Alienação Bens Móveis/Semo. - Dívida Ativa

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

2.2.1.3.00.1.3.01.00.00.00.00

Alienação de Veiculos da Educação-Dívida Ativa

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

2.2.1.3.00.1.3.02.00.00.00.00

Alienação de Móveis e Utensílios da Educação-Dívida Ativa

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

2.2.1.3.00.1.4.00.00.00.00.00

Alienação Bens Móveis/Semo. - Dívida Ativa - Multas e Juros

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

2.2.1.3.00.1.4.01.00.00.00.00

Alienação de Veiculos da Educação-Multas/Juros D.Ativa

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

2.2.1.3.00.1.4.02.00.00.00.00

Alienação Móveis e Utensílios Educação-Multas/Juros D.Ativa

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 105 - Alienação de Bens da Educação

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Total de Receitas

30.000,00

-

34.000,00

-

36.000,00

-

40.000,00

-

140.000,00

Total Líquido das Receitas

30.000,00

-

34.000,00

-

36.000,00

-

40.000,00

-

140.000,00

Total Geral

30.000,00

34.000,00

36.000,00

40.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 107 – Salário Educação

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

365.000,00

-

394.000,00

-

425.000,00

-

457.000,00

-

1.641.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

4.000,00

-

4.000,00

-

5.000,00

-

5.000,00

-

18.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

4.000,00

-

4.000,00

-

5.000,00

-

5.000,00

-

18.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

4.000,00

-

4.000,00

-

5.000,00

-

5.000,00

-

18.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

4.000,00

-

4.000,00

-

5.000,00

-

5.000,00

-

18.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

4.000,00

-

4.000,00

-

5.000,00

-

5.000,00

-

18.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00

Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO

4.000,00

-

4.000,00

-

5.000,00

-

5.000,00

-

18.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00

Rendimentos EDUCAÇÃO: Demais Fontes

4.000,00

-

4.000,00

-

5.000,00

-

5.000,00

-

18.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.02.04.00.00

Rendimentos c/c 9614-8 - Salário Educação/FNDE

4.000,00

-

4.000,00

-

5.000,00

-

5.000,00

-

18.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

361.000,00

-

390.000,00

-

420.000,00

-

452.000,00

-

1.623.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

361.000,00

-

390.000,00

-

420.000,00

-

452.000,00

-

1.623.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

361.000,00

-

390.000,00

-

420.000,00

-

452.000,00

-

1.623.000,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNDE

361.000,00

-

390.000,00

-

420.000,00

-

452.000,00

-

1.623.000,00

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

361.000,00

-

390.000,00

-

420.000,00

-

452.000,00

-

1.623.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

361.000,00

-

390.000,00

-

420.000,00

-

452.000,00

-

1.623.000,00

1.7.1.8.05.1.1.01.00.00.00.00

Cota-Parte Contrib.SALÁRIO EDUCAÇÃO/FNDE c/c 9614-8

361.000,00

-

390.000,00

-

420.000,00

-

452.000,00

-

1.623.000,00

Total de Receitas

365.000,00

-

394.000,00

-

425.000,00

-

457.000,00

-

1.641.000,00

Total Líquido das Receitas

365.000,00

-

394.000,00

-

425.000,00

-

457.000,00

-

1.641.000,00

Total Geral

365.000,00

394.000,00

425.000,00

457.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 110 - MDE / FNDE/PNAE-Merenda Escolar

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

130.000,00

-

142.000,00

-

153.000,00

-

165.000,00

-

590.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00

Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00

Rendimentos EDUCAÇÃO: Demais Fontes

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.02.05.00.00

Rendimentos c/c 16731-2 FNDE/PNAE - Merenda Escolar

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

129.000,00

-

141.000,00

-

151.000,00

-

163.000,00

-

584.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

129.000,00

-

141.000,00

-

151.000,00

-

163.000,00

-

584.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

129.000,00

-

141.000,00

-

151.000,00

-

163.000,00

-

584.000,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNDE

129.000,00

-

141.000,00

-

151.000,00

-

163.000,00

-

584.000,00

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE

129.000,00

-

141.000,00

-

151.000,00

-

163.000,00

-

584.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal

129.000,00

-

141.000,00

-

151.000,00

-

163.000,00

-

584.000,00

1.7.1.8.05.3.1.01.00.00.00.00

Transferencia FNDE/PNAE Prog.MERENDA ESCOLAR C/C 16731-2

129.000,00

-

141.000,00

-

151.000,00

-

163.000,00

-

584.000,00

Total de Receitas

130.000,00

-

142.000,00

-

153.000,00

-

165.000,00

-

590.000,00

Total Líquido das Receitas

130.000,00

-

142.000,00

-

153.000,00

-

165.000,00

-

590.000,00

Total Geral

130.000,00

142.000,00

153.000,00

165.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 112 - MDE /Cota-Parte TRANSPORTE ESCOLAR(SEED) C/C 375-8 CEF

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

240.000,00

-

260.000,00

-

280.000,00

-

300.000,00

-

1.080.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00

Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00

Rendimentos EDUCAÇÃO: Demais Fontes

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.02.06.00.00

Rendimentos C/C 23542-3 SEED/Transporte Escolar

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

238.000,00

-

258.000,00

-

277.000,00

-

297.000,00

-

1.070.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades

238.000,00

-

258.000,00

-

277.000,00

-

297.000,00

-

1.070.000,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

238.000,00

-

258.000,00

-

277.000,00

-

297.000,00

-

1.070.000,00

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

238.000,00

-

258.000,00

-

277.000,00

-

297.000,00

-

1.070.000,00

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

238.000,00

-

258.000,00

-

277.000,00

-

297.000,00

-

1.070.000,00

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

238.000,00

-

258.000,00

-

277.000,00

-

297.000,00

-

1.070.000,00

1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00

Repasse C/C 23542-3 SEED/Transporte Escolar (Estadual)

238.000,00

-

258.000,00

-

277.000,00

-

297.000,00

-

1.070.000,00

Total de Receitas

240.000,00

-

260.000,00

-

280.000,00

-

300.000,00

-

1.080.000,00

Total Líquido das Receitas

240.000,00

-

260.000,00

-

280.000,00

-

300.000,00

-

1.080.000,00

Total Geral

240.000,00

260.000,00

280.000,00

300.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 119 - Programa FNDE/PNATE (transporte Escolar)Resolução nº 18

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

130.000,00

-

140.000,00

-

150.000,00

-

160.000,00

-

580.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00

Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00

Rendimentos EDUCAÇÃO: Demais Fontes

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.02.07.00.00

Rendimentos c/c 9759-4 FNDE/PNATE-Transporte Escolar

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

129.000,00

-

139.000,00

-

148.000,00

-

158.000,00

-

574.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

129.000,00

-

139.000,00

-

148.000,00

-

158.000,00

-

574.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

129.000,00

-

139.000,00

-

148.000,00

-

158.000,00

-

574.000,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNDE

129.000,00

-

139.000,00

-

148.000,00

-

158.000,00

-

574.000,00

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE

129.000,00

-

139.000,00

-

148.000,00

-

158.000,00

-

574.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal

129.000,00

-

139.000,00

-

148.000,00

-

158.000,00

-

574.000,00

Total de Receitas

 

130.000,00

-

140.000,00

-

150.000,00

-

160.000,00

-

580.000,00

Total Líquido das Receitas

 

130.000,00

-

140.000,00

-

150.000,00

-

160.000,00

-

580.000,00

Total Geral

130.000,00

140.000,00

150.000,00

160.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 128 - BB c/c 22031-0-Progr. BRASIL CARINHOSO/FNDE (Educação infantil)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

50.000,00

-

55.000,00

-

60.000,00

-

65.000,00

-

230.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00

Rendimentos Fonte: EDUCAÇÃO

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00

Rendimentos EDUCAÇÃO: Demais Fontes

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.1.02.02.08.00.00

Rend. c/c 22031-0-Programa BRASIL CARINHOSO/FNDE(Educ.Infant

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

49.000,00

-

54.000,00

-

58.000,00

-

63.000,00

-

224.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

49.000,00

-

54.000,00

-

58.000,00

-

63.000,00

-

224.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

49.000,00

-

54.000,00

-

58.000,00

-

63.000,00

-

224.000,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNDE

49.000,00

-

54.000,00

-

58.000,00

-

63.000,00

-

224.000,00

1.7.1.8.05.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências Diretas do FNDE

49.000,00

-

54.000,00

-

58.000,00

-

63.000,00

-

224.000,00

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências Diretas do FNDE - Principal

49.000,00

-

54.000,00

-

58.000,00

-

63.000,00

-

224.000,00

1.7.1.8.05.9.1.01.00.00.00.00

c/c 22031-0-Programa BRASIL CARINHOSO/FNDE(Educação Infantil

49.000,00

-

54.000,00

-

58.000,00

-

63.000,00

-

224.000,00

Total de Receitas

50.000,00

-

55.000,00

-

60.000,00

-

65.000,00

-

230.000,00

Total Líquido das Receitas

50.000,00

-

55.000,00

-

60.000,00

-

65.000,00

-

230.000,00

Total Geral

50.000,00

55.000,00

60.000,00

65.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 303 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

20.000,00

-

22.000,00

-

25.000,00

-

27.000,00

-

94.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

20.000,00

-

22.000,00

-

25.000,00

-

27.000,00

-

94.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

20.000,00

-

22.000,00

-

25.000,00

-

27.000,00

-

94.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

20.000,00

-

22.000,00

-

25.000,00

-

27.000,00

-

94.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

20.000,00

-

22.000,00

-

25.000,00

-

27.000,00

-

94.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

20.000,00

-

22.000,00

-

25.000,00

-

27.000,00

-

94.000,00

1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00

Rendimentos SAÚDE: Demais Áreas

20.000,00

-

22.000,00

-

25.000,00

-

27.000,00

-

94.000,00

1.3.2.1.00.1.1.04.01.00.00.00

Rendimentos Saúde 15% - c/c 14846-6

20.000,00

-

22.000,00

-

25.000,00

-

27.000,00

-

94.000,00

Total de Receitas

20.000,00

-

22.000,00

-

25.000,00

-

27.000,00

-

94.000,00

Total Líquido das Receitas

20.000,00

-

22.000,00

-

25.000,00

-

27.000,00

-

94.000,00

Total Geral

20.000,00

22.000,00

25.000,00

27.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 304 - Alienação de Bens da Saúde

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

42.000,00

-

46.000,00

-

51.000,00

-

55.000,00

-

194.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00

Rendimentos SAÚDE: Demais Áreas

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.1.00.1.1.04.02.00.00.00

Rendimentos Alienações Saúde - c/c 19433-6

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

35.000,00

-

38.000,00

-

42.000,00

-

45.000,00

-

160.000,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

35.000,00

-

38.000,00

-

42.000,00

-

45.000,00

-

160.000,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações

35.000,00

-

38.000,00

-

42.000,00

-

45.000,00

-

160.000,00

1.9.2.1.03.0.0.00.00.00.00.00

Indenização por Sinistro

35.000,00

-

38.000,00

-

42.000,00

-

45.000,00

-

160.000,00

1.9.2.1.03.1.0.00.00.00.00.00

Indenização por Sinistro

35.000,00

-

38.000,00

-

42.000,00

-

45.000,00

-

160.000,00

1.9.2.1.03.1.1.00.00.00.00.00

Indenização por Sinistro - Principal

32.000,00

-

35.000,00

-

39.000,00

-

42.000,00

-

148.000,00

1.9.2.1.03.1.1.01.00.00.00.00

Receita Seguros Decorr.Indenização p/SINISTRO

32.000,00

-

35.000,00

-

39.000,00

-

42.000,00

-

148.000,00

1.9.2.1.03.1.2.00.00.00.00.00

Indenização por Sinistro - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.1.03.1.2.01.00.00.00.00

Multa/Juros-Receita Seguros Decorr.Indenização p/SINISTRO

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.1.03.1.3.00.00.00.00.00

Indenização por Sinistro - Dívida Ativa

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.1.03.1.3.01.00.00.00.00

D.Ativa-Receita Seguros Decorr.Indenização p/SINISTRO

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.1.03.1.4.00.00.00.00.00

Indenização por Sinistro - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.2.1.03.1.4.01.00.00.00.00

Multa/Juros D.Ativa-Rec.Seguros Dec.Indenização p/SINISTRO

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

18.000,00

-

20.000,00

-

21.000,00

-

22.000,00

-

81.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens

18.000,00

-

20.000,00

-

21.000,00

-

22.000,00

-

81.000,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

18.000,00

-

20.000,00

-

21.000,00

-

22.000,00

-

81.000,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

18.000,00

-

20.000,00

-

21.000,00

-

22.000,00

-

81.000,00

2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

18.000,00

-

20.000,00

-

21.000,00

-

22.000,00

-

81.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 304 - Alienação de Bens da Saúde

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00

Alienação Bens Móveis/Semo. - Principal

18.000,00

-

20.000,00

-

21.000,00

-

22.000,00

-

81.000,00

2.2.1.3.00.1.1.03.00.00.00.00

Alienação de Veículos adq.c/recursos Fundo SAÚDE

18.000,00

-

20.000,00

-

21.000,00

-

22.000,00

-

81.000,00

Total de Receitas

60.000,00

-

66.000,00

-

72.000,00

-

77.000,00

-

275.000,00

Total Líquido das Receitas

60.000,00

-

66.000,00

-

72.000,00

-

77.000,00

-

275.000,00

Total Geral

60.000,00

66.000,00

72.000,00

77.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 495 - Atenção Básica SUS

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

2.312.000,00

-

2.516.000,00

-

2.726.000,00

-

2.932.000,00

-

10.486.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

40.000,00

-

44.000,00

-

54.000,00

-

58.000,00

-

196.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

40.000,00

-

44.000,00

-

54.000,00

-

58.000,00

-

196.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

40.000,00

-

44.000,00

-

54.000,00

-

58.000,00

-

196.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

40.000,00

-

44.000,00

-

54.000,00

-

58.000,00

-

196.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

40.000,00

-

44.000,00

-

54.000,00

-

58.000,00

-

196.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00

Rendimentos SAÚDE: SUS

40.000,00

-

44.000,00

-

54.000,00

-

58.000,00

-

196.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.01.00.00.00

Rendimentos Fonte: 495

40.000,00

-

44.000,00

-

54.000,00

-

58.000,00

-

196.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.01.01.00.00

Rendimentos c/c 8055-1 - PACS/SUS

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.01.02.00.00

Rendimentos c/c 9321-1 - PSF/SUS

4.000,00

-

4.000,00

-

5.000,00

-

5.000,00

-

18.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.01.03.00.00

Rendimentos c/c 14863-6 PAB/Fixo-SUS

16.000,00

-

18.000,00

-

19.000,00

-

21.000,00

-

74.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.01.04.00.00

Rendimentos BB c/c 22523-1 APS-E/SUS

5.000,00

-

6.000,00

-

7.000,00

-

8.000,00

-

26.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.01.05.00.00

Rendimentos c/c 20736-5 - PMAQ/SUS

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.01.06.00.00

Rendimentos c/c 21418-3 - NASF/SUS

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.01.07.00.00

Rendimentos BB c/c 21417-5 - SAÚDE NA ESCOLA/SUS

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.01.08.00.00

Rendimentos c/c 21419-1 - Manut.Academia de Saúde

2.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

5.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.01.09.00.00

Rendimentos c/c 35-0 CEF - FMS G-SUS (Estadual)

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.01.10.00.00

Rendimentos CEF c/c 622-6 NASF-E

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

2.272.000,00

-

2.472.000,00

-

2.672.000,00

-

2.874.000,00

-

10.290.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

2.082.000,00

-

2.266.000,00

-

2.450.000,00

-

2.636.000,00

-

9.434.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

2.082.000,00

-

2.266.000,00

-

2.450.000,00

-

2.636.000,00

-

9.434.000,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo

2.082.000,00

-

2.266.000,00

-

2.450.000,00

-

2.636.000,00

-

9.434.000,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo

2.082.000,00

-

2.266.000,00

-

2.450.000,00

-

2.636.000,00

-

9.434.000,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal

2.082.000,00

-

2.266.000,00

-

2.450.000,00

-

2.636.000,00

-

9.434.000,00

1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00

Repasses Fonte: 495

2.082.000,00

-

2.266.000,00

-

2.450.000,00

-

2.636.000,00

-

9.434.000,00

1.7.1.8.03.1.1.01.01.00.00.00

PAB/SUS-Parte Fixa c/c 14863-6 B BRASIL SA

450.000,00

-

500.000,00

-

530.000,00

-

570.000,00

-

2.050.000,00

1.7.1.8.03.1.1.01.02.00.00.00

PAB/SUS - PSF c/c 9321-1

600.000,00

-

650.000,00

-

700.000,00

-

750.000,00

-

2.700.000,00

1.7.1.8.03.1.1.01.03.00.00.00

PAB/SUS - c/c 8055-1 - PACS-Agentes Comunitários Saúde

400.000,00

-

430.000,00

-

470.000,00

-

500.000,00

-

1.800.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 495 - Atenção Básica SUS

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.1.8.03.1.1.01.04.00.00.00

C/C 20736-5 - Saúde - PMAQ/SUS

362.000,00

-

391.000,00

-

430.000,00

-

471.000,00

-

1.654.000,00

1.7.1.8.03.1.1.01.05.00.00.00

BB C/C 21418-3 - Saude - NASF/SUS

200.000,00

-

220.000,00

-

240.000,00

-

260.000,00

-

920.000,00

1.7.1.8.03.1.1.01.06.00.00.00

BB C/C 21419-1-Manutenção da Academia de saúde

70.000,00

-

75.000,00

-

80.000,00

-

85.000,00

-

310.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades

190.000,00

-

206.000,00

-

222.000,00

-

238.000,00

-

856.000,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

190.000,00

-

206.000,00

-

222.000,00

-

238.000,00

-

856.000,00

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

190.000,00

-

206.000,00

-

222.000,00

-

238.000,00

-

856.000,00

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

190.000,00

-

206.000,00

-

222.000,00

-

238.000,00

-

856.000,00

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal

190.000,00

-

206.000,00

-

222.000,00

-

238.000,00

-

856.000,00

1.7.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00

Repasses Fonte: 495

190.000,00

-

206.000,00

-

222.000,00

-

238.000,00

-

856.000,00

1.7.2.8.03.1.1.01.01.00.00.00

Repasse BB c/c 22523-1 AP/SUS(antigo PSF Estadual/SUS)

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

150.000,00

-

540.000,00

1.7.2.8.03.1.1.01.02.00.00.00

FMS G-SUS-Estadual c/c 35-0 CEF

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

1.7.2.8.03.1.1.01.03.00.00.00

Repasse CEF c/c 622-6 - FMS/NASF-E

50.000,00

-

54.000,00

-

58.000,00

-

62.000,00

-

224.000,00

Total de Receitas

2.312.000,00

-

2.516.000,00

-

2.726.000,00

-

2.932.000,00

-

10.486.000,00

Total Líquido das Receitas

2.312.000,00

-

2.516.000,00

-

2.726.000,00

-

2.932.000,00

-

10.486.000,00

Total Geral

2.312.000,00

2.516.000,00

2.726.000,00

2.932.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 496 - Atenção Média e Alta Complexidade Ambulat e Hospit SUS

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

437.000,00

-

477.000,00

-

516.000,00

-

556.000,00

-

1.986.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00

Rendimentos SAÚDE: SUS

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.02.00.00.00

Rendimentos Fonte: 496

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.02.01.00.00

Rend. c/c 14864-4 Comb.Cancer Uterino BLMAC/MS/SUS

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.02.02.00.00

Rendimento c/c 43-0 CEF MAC/Estadual

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

434.000,00

-

474.000,00

-

512.000,00

-

552.000,00

-

1.972.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

360.000,00

-

395.000,00

-

428.000,00

-

463.000,00

-

1.646.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

360.000,00

-

395.000,00

-

428.000,00

-

463.000,00

-

1.646.000,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo

360.000,00

-

395.000,00

-

428.000,00

-

463.000,00

-

1.646.000,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo

360.000,00

-

395.000,00

-

428.000,00

-

463.000,00

-

1.646.000,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal

360.000,00

-

395.000,00

-

428.000,00

-

463.000,00

-

1.646.000,00

1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00

Repasses Fonte: 496

360.000,00

-

395.000,00

-

428.000,00

-

463.000,00

-

1.646.000,00

1.7.1.8.03.1.1.02.01.00.00.00

C/C 16360-0 MAC/SUS (Repasse à APAE)

290.000,00

-

320.000,00

-

348.000,00

-

378.000,00

-

1.336.000,00

1.7.1.8.03.1.1.02.02.00.00.00

C/C 14864-4 BLMAC/SUS-Combate Cancer Uterino

70.000,00

-

75.000,00

-

80.000,00

-

85.000,00

-

310.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades

74.000,00

-

79.000,00

-

84.000,00

-

89.000,00

-

326.000,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

74.000,00

-

79.000,00

-

84.000,00

-

89.000,00

-

326.000,00

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

74.000,00

-

79.000,00

-

84.000,00

-

89.000,00

-

326.000,00

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

74.000,00

-

79.000,00

-

84.000,00

-

89.000,00

-

326.000,00

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal

74.000,00

-

79.000,00

-

84.000,00

-

89.000,00

-

326.000,00

1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00

Repasses Fonte: 496

74.000,00

-

79.000,00

-

84.000,00

-

89.000,00

-

326.000,00

1.7.2.8.03.1.1.02.01.00.00.00

C/C 43-0 CEF MAC/Estadual

74.000,00

-

79.000,00

-

84.000,00

-

89.000,00

-

326.000,00

Total de Receitas

437.000,00

-

477.000,00

-

516.000,00

-

556.000,00

-

1.986.000,00

Total Líquido das Receitas

437.000,00

-

477.000,00

-

516.000,00

-

556.000,00

-

1.986.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 497 - Vigilância em Saúde SUS

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Total Geral

437.000,00

477.000,00

516.000,00

556.000,00

 

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 497 - Vigilância em Saúde SUS

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

281.000,00

-

306.000,00

-

335.000,00

-

361.000,00

-

1.283.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

20.000,00

-

22.000,00

-

26.000,00

-

28.000,00

-

96.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

20.000,00

-

22.000,00

-

26.000,00

-

28.000,00

-

96.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

20.000,00

-

22.000,00

-

26.000,00

-

28.000,00

-

96.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

20.000,00

-

22.000,00

-

26.000,00

-

28.000,00

-

96.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

20.000,00

-

22.000,00

-

26.000,00

-

28.000,00

-

96.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00

Rendimentos SAÚDE: SUS

20.000,00

-

22.000,00

-

26.000,00

-

28.000,00

-

96.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.03.00.00.00

Rendimentos Fonte: 497

20.000,00

-

22.000,00

-

26.000,00

-

28.000,00

-

96.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.03.01.00.00

Rendimentos c/c 14865-2 - ECD/SUS

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.03.02.00.00

Rend. BB c/c 22471-5 DST/AIDS e HEPATITES VIRAIS

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.03.03.00.00

Rend. CEF c/c 25-2 - Vigilancia Estadual

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.03.04.00.00

Rend. BB c/c 22571-1 VIGIA/SUS Invest.Imobiliários

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.03.05.00.00

Rend. BB c/c 22696-3 Transporte Sanitário (VEICULOS)

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

261.000,00

-

284.000,00

-

309.000,00

-

333.000,00

-

1.187.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

201.000,00

-

219.000,00

-

239.000,00

-

258.000,00

-

917.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

201.000,00

-

219.000,00

-

239.000,00

-

258.000,00

-

917.000,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo

201.000,00

-

219.000,00

-

239.000,00

-

258.000,00

-

917.000,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo

201.000,00

-

219.000,00

-

239.000,00

-

258.000,00

-

917.000,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal

201.000,00

-

219.000,00

-

239.000,00

-

258.000,00

-

917.000,00

1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00

Repasses Fonte: 497

201.000,00

-

219.000,00

-

239.000,00

-

258.000,00

-

917.000,00

1.7.1.8.03.1.1.03.01.00.00.00

C/C 14865-2 ECD/SUS-Prog.Nac.Vig.Epidemiol.e Contr.Doenças

151.000,00

-

164.000,00

-

179.000,00

-

193.000,00

-

687.000,00

1.7.1.8.03.1.1.03.02.00.00.00

BB C/C 22471-5 DST/AIDS e HEPATITES VIRAIS

50.000,00

-

55.000,00

-

60.000,00

-

65.000,00

-

230.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

1.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00

Repasses Fonte: 497

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 497 - Vigilância em Saúde SUS

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.2.8.03.1.1.03.01.00.00.00

CEF C/C 25-2 - VIGIASUS Estadual

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

2.4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

2.4.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS - Principal

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

2.4.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00

Repasses Fonte: 497

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

2.4.2.8.03.1.1.01.01.00.00.00

BB C/C 22571-1 VIGIA/SUS INVESTIMENTO (IMOBILIARIO)

60.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

270.000,00

Total de Receitas

341.000,00

-

371.000,00

-

405.000,00

-

436.000,00

-

1.553.000,00

Total Líquido das Receitas

341.000,00

-

371.000,00

-

405.000,00

-

436.000,00

-

1.553.000,00

Total Geral

341.000,00

371.000,00

405.000,00

436.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 498 - Assistência Farmacêutica SUS

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

66.000,00

-

72.000,00

-

80.000,00

-

85.000,00

-

303.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

7.000,00

-

7.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

7.000,00

-

7.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

7.000,00

-

7.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

7.000,00

-

7.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

7.000,00

-

7.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00

Rendimentos SAÚDE: SUS

7.000,00

-

7.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.04.00.00.00

Rendimentos Fonte: 498

7.000,00

-

7.000,00

-

10.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.04.01.00.00

Rend. BB C/C 21217-2 - Assistencia Farmaceutica

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.04.02.00.00

Rend. BB c/c 22572-X - Assist.Farmaceutica ( Capital)

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.04.03.00.00

Rend. BB c/c 22605-X - Assist.Farmaceutica (Custeio)

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.04.04.00.00

Rend. c/c 36-8 CEF - Assistencia Farmaceutica (Estadual)

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.04.05.00.00

Rend. c/c 44-9 CEF Assist.Farmaceutica Investimento(Estadual

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

59.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

269.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

39.000,00

-

43.000,00

-

46.000,00

-

49.000,00

-

177.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

39.000,00

-

43.000,00

-

46.000,00

-

49.000,00

-

177.000,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo

39.000,00

-

43.000,00

-

46.000,00

-

49.000,00

-

177.000,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo

39.000,00

-

43.000,00

-

46.000,00

-

49.000,00

-

177.000,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal

39.000,00

-

43.000,00

-

46.000,00

-

49.000,00

-

177.000,00

1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00

Repasses Fonte: 498

39.000,00

-

43.000,00

-

46.000,00

-

49.000,00

-

177.000,00

1.7.1.8.03.1.1.04.01.00.00.00

BB C/C 21217-2 - Assistencia Farmaceutica/SUS

39.000,00

-

43.000,00

-

46.000,00

-

49.000,00

-

177.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

1.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00

Repasses Fonte: 498

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

1.7.2.8.03.1.1.04.01.00.00.00

C/C 36-8 CEF-FMS Assistencia Farmaceutica (Estadual)

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 498 - Assistência Farmacêutica SUS

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

59.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

269.000,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

59.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

269.000,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

59.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

269.000,00

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

59.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

269.000,00

2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

59.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

269.000,00

2.4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

59.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

269.000,00

2.4.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS - Principal

59.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

269.000,00

2.4.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00

Repasses Fonte: 498

59.000,00

-

65.000,00

-

70.000,00

-

75.000,00

-

269.000,00

2.4.2.8.03.1.1.02.01.00.00.00

BB C/C 22572-X Assistencia Farmaceutica (Capital)

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

2.4.2.8.03.1.1.02.02.00.00.00

CEF C/C 44-9 Assistencia Farmaceutica (Estadual)

39.000,00

-

43.000,00

-

46.000,00

-

49.000,00

-

177.000,00

Total de Receitas

125.000,00

-

137.000,00

-

150.000,00

-

160.000,00

-

572.000,00

Total Líquido das Receitas

125.000,00

-

137.000,00

-

150.000,00

-

160.000,00

-

572.000,00

Total Geral

125.000,00

137.000,00

150.000,00

160.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 499 - Gestãodo SUS

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

10.000,00

-

10.000,00

-

12.000,00

-

12.000,00

-

44.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00

Rendimentos SAÚDE: SUS

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.05.00.00.00

Rendimentos Fonte: 499

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.05.01.00.00

Rend. c/c Gestão do SUS

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

9.000,00

-

9.000,00

-

11.000,00

-

11.000,00

-

40.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

9.000,00

-

9.000,00

-

11.000,00

-

11.000,00

-

40.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

9.000,00

-

9.000,00

-

11.000,00

-

11.000,00

-

40.000,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo

9.000,00

-

9.000,00

-

11.000,00

-

11.000,00

-

40.000,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo

9.000,00

-

9.000,00

-

11.000,00

-

11.000,00

-

40.000,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal

9.000,00

-

9.000,00

-

11.000,00

-

11.000,00

-

40.000,00

1.7.1.8.03.1.1.05.00.00.00.00

Repasses Fonte: 499

9.000,00

-

9.000,00

-

11.000,00

-

11.000,00

-

40.000,00

1.7.1.8.03.1.1.05.01.00.00.00

Outras Transferencias da União para o SUS (Gestão)

9.000,00

-

9.000,00

-

11.000,00

-

11.000,00

-

40.000,00

Total de Receitas

10.000,00

-

10.000,00

-

12.000,00

-

12.000,00

-

44.000,00

Total Líquido das Receitas

10.000,00

-

10.000,00

-

12.000,00

-

12.000,00

-

44.000,00

Total Geral

10.000,00

10.000,00

12.000,00

12.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

58.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

58.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

58.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

58.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

58.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

58.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00

Rendimentos SAÚDE: SUS

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

58.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.06.00.00.00

Rendimentos Fonte: 500

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

58.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.06.01.00.00

Rend. c/c 624074-3 Fundo de Saude/SUS

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

11.000,00

-

38.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.06.02.00.00

Rend. c/c 41-4 FMS Invest-E (Estadual)

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

16.000,00

1.3.2.1.00.1.1.03.06.03.00.00

Rend. c/c 23510-5 FMS/SUS Alim. Nut.Van

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

287.000,00

-

311.000,00

-

335.000,00

-

359.000,00

-

1.292.000,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

287.000,00

-

311.000,00

-

335.000,00

-

359.000,00

-

1.292.000,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

287.000,00

-

311.000,00

-

335.000,00

-

359.000,00

-

1.292.000,00

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União

287.000,00

-

311.000,00

-

335.000,00

-

359.000,00

-

1.292.000,00

2.4.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

287.000,00

-

311.000,00

-

335.000,00

-

359.000,00

-

1.292.000,00

2.4.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

287.000,00

-

311.000,00

-

335.000,00

-

359.000,00

-

1.292.000,00

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS - Principal

287.000,00

-

311.000,00

-

335.000,00

-

359.000,00

-

1.292.000,00

2.4.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00

Repasses Fonte: 500

287.000,00

-

311.000,00

-

335.000,00

-

359.000,00

-

1.292.000,00

2.4.1.8.03.1.1.01.01.00.00.00

C/C 41-4 CAIXA - FMS INVEST-E (ESTADUAL)

137.000,00

-

151.000,00

-

165.000,00

-

179.000,00

-

632.000,00

2.4.1.8.03.1.1.01.02.00.00.00

C/C 624074-3 FMS/SUS ALIM NUT VAN

150.000,00

-

160.000,00

-

170.000,00

-

180.000,00

-

660.000,00

Total de Receitas

300.000,00

-

325.000,00

-

350.000,00

-

375.000,00

-

1.350.000,00

Total Líquido das Receitas

300.000,00

-

325.000,00

-

350.000,00

-

375.000,00

-

1.350.000,00

Total Geral

300.000,00

325.000,00

350.000,00

375.000,00

 

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 501 – Receita de alienação de ativos

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

5.000,00

-

6.000,00

-

7.000,00

-

8.000,00

-

26.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

5.000,00

-

6.000,00

-

7.000,00

-

8.000,00

-

26.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

5.000,00

-

6.000,00

-

7.000,00

-

8.000,00

-

26.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

5.000,00

-

6.000,00

-

7.000,00

-

8.000,00

-

26.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

5.000,00

-

6.000,00

-

7.000,00

-

8.000,00

-

26.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

5.000,00

-

6.000,00

-

7.000,00

-

8.000,00

-

26.000,00

1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00

Rendimentos Fontes: 501 a 555

5.000,00

-

6.000,00

-

7.000,00

-

8.000,00

-

26.000,00

1.3.2.1.00.1.1.05.01.00.00.00

Rend. c/c 17168-9 - Alienação Bens Móveis

5.000,00

-

6.000,00

-

7.000,00

-

8.000,00

-

26.000,00

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

247.000,00

-

273.000,00

-

301.000,00

-

327.000,00

-

1.148.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens

247.000,00

-

273.000,00

-

301.000,00

-

327.000,00

-

1.148.000,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

41.000,00

-

44.000,00

-

48.000,00

-

51.000,00

-

184.000,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

41.000,00

-

44.000,00

-

48.000,00

-

51.000,00

-

184.000,00

2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

41.000,00

-

44.000,00

-

48.000,00

-

51.000,00

-

184.000,00

2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00

Alienação Bens Móveis/Semo. - Principal

41.000,00

-

44.000,00

-

48.000,00

-

51.000,00

-

184.000,00

2.2.1.3.00.1.1.04.00.00.00.00

Alienação de VEICULOS-Adquir.c/recursos NÃO vinculados

12.000,00

-

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

54.000,00

2.2.1.3.00.1.1.05.00.00.00.00

Alienação MÓVEIS/UTENSÍLIOS-Adquir.c/recursos NÃO vinculados

12.000,00

-

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

54.000,00

2.2.1.3.00.1.1.06.00.00.00.00

Alienação Outros Bens Móveis-Recursos VINCULADOS

12.000,00

-

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

54.000,00

2.2.1.3.00.1.1.07.00.00.00.00

Alienação Outros Bens Móveis-Adq.c/recursos NÃO vinculados

5.000,00

-

5.000,00

-

6.000,00

-

6.000,00

-

22.000,00

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

206.000,00

-

229.000,00

-

253.000,00

-

276.000,00

-

964.000,00

2.2.2.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

206.000,00

-

229.000,00

-

253.000,00

-

276.000,00

-

964.000,00

2.2.2.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

203.000,00

-

226.000,00

-

250.000,00

-

273.000,00

-

952.000,00

2.2.2.0.00.1.1.01.00.00.00.00

Alienação de Imóveis Urbanos

203.000,00

-

226.000,00

-

250.000,00

-

273.000,00

-

952.000,00

2.2.2.0.00.1.2.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

2.2.2.0.00.1.2.01.00.00.00.00

MUltas/Juros-Alienação de Imóveis Urbanos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

2.2.2.0.00.1.3.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

2.2.2.0.00.1.3.01.00.00.00.00

Divida Ativa-Alienação de Imóveis Urbanos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 501 – Receita de alienação de ativos

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

2.2.2.0.00.1.4.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

2.2.2.0.00.1.4.01.00.00.00.00

Multas/Juros D.Ativa-Alienação de Imóveis Urbanos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

Total de Receitas

252.000,00

-

279.000,00

-

308.000,00

-

335.000,00

-

1.174.000,00

Total Líquido das Receitas

252.000,00

-

279.000,00

-

308.000,00

-

335.000,00

-

1.174.000,00

Total Geral

252.000,00

279.000,00

308.000,00

335.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

120.000,00

-

132.000,00

-

144.000,00

-

156.000,00

-

552.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00

Rendimentos Fontes: 501 a 555

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.3.2.1.00.1.1.05.02.00.00.00

Rend. c/c 20257-6 - Fundo Especial Petrobrás

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.05.03.00.00.00

Rend. c/c 14010-4 - Royalties do Petróleo

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

118.000,00

-

130.000,00

-

142.000,00

-

154.000,00

-

544.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

108.000,00

-

119.000,00

-

130.000,00

-

141.000,00

-

498.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

108.000,00

-

119.000,00

-

130.000,00

-

141.000,00

-

498.000,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais

108.000,00

-

119.000,00

-

130.000,00

-

141.000,00

-

498.000,00

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

108.000,00

-

119.000,00

-

130.000,00

-

141.000,00

-

498.000,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

108.000,00

-

119.000,00

-

130.000,00

-

141.000,00

-

498.000,00

1.7.1.8.02.6.1.01.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Espécial do Petróleo

108.000,00

-

119.000,00

-

130.000,00

-

141.000,00

-

498.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

Total de Receitas

120.000,00

-

132.000,00

-

144.000,00

-

156.000,00

-

552.000,00

Total Líquido das Receitas

120.000,00

-

132.000,00

-

144.000,00

-

156.000,00

-

552.000,00

Total Geral

120.000,00

132.000,00

144.000,00

156.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, art. 149-A, CF

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

228.000,00

-

251.000,00

-

275.000,00

-

298.000,00

-

1.052.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

226.000,00

-

249.000,00

-

272.000,00

-

295.000,00

-

1.042.000,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

226.000,00

-

249.000,00

-

272.000,00

-

295.000,00

-

1.042.000,00

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

226.000,00

-

249.000,00

-

272.000,00

-

295.000,00

-

1.042.000,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Iluminação - Principal

209.000,00

-

231.000,00

-

252.000,00

-

274.000,00

-

966.000,00

1.2.4.0.00.1.1.01.00.00.00.00

COSIP-Cobrança na Fatura Consumo Energia Elétrica

171.000,00

-

190.000,00

-

207.000,00

-

226.000,00

-

794.000,00

1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00

COSIP-Cobrança no Carnet IPTU

38.000,00

-

41.000,00

-

45.000,00

-

48.000,00

-

172.000,00

1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Iluminação - Multas e Juros

4.000,00

-

4.000,00

-

5.000,00

-

5.000,00

-

18.000,00

1.2.4.0.00.1.2.01.00.00.00.00

Multas/Juros-COSIP-Cobrança na Fatura Consumo Energia Elétri

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.2.4.0.00.1.2.02.00.00.00.00

Multas/Juros-COSIP-Cobrança no Carnet IPTU

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Iluminação - Dívida Ativa

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

14.000,00

-

50.000,00

1.2.4.0.00.1.3.01.00.00.00.00

D.Ativa-COSIP-Cobrança na Fatura Consumo Energia Elétrica

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.2.4.0.00.1.3.02.00.00.00.00

Divida Ativa-COSIP-Cobrança no Carnet IPTU

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Iluminação - Dívida Ativa - Multas e Juros

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.2.4.0.00.1.4.01.00.00.00.00

Multas/Juros D.Ativa-COSIP-Cobrança na Fatura Consumo Energi

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.2.4.0.00.1.4.02.00.00.00.00

Multas/Juros D.Ativa-COSIP-Cobrança no Carnet IPTU

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00

Rendimentos Fontes: 501 a 555

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.05.04.00.00.00

Rend. c/c 13841-X - COSIP Iluminacao Publica

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

Total de Receitas

228.000,00

-

251.000,00

-

275.000,00

-

298.000,00

-

1.052.000,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

2.500,00

-

2.500,00

-

3.500,00

-

3.500,00

-

12.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

2.500,00

-

2.500,00

-

3.500,00

-

3.500,00

-

12.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, art. 149-A, CF

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

2.500,00

-

2.500,00

-

3.500,00

-

3.500,00

-

12.000,00

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

2.500,00

-

2.500,00

-

3.500,00

-

3.500,00

-

12.000,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Iluminação - Principal

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00

COSIP-Cobrança no Carnet IPTU

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Iluminação - Dívida Ativa

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.2.4.0.00.1.3.02.00.00.00.00

Divida Ativa-COSIP-Cobrança no Carnet IPTU

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras Deduções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Iluminação - Principal

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00

COSIP-Cobrança no Carnet IPTU

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

Total das Deduções

 

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

Total Líquido das Receitas

225.000,00

-

248.000,00

-

271.000,00

-

294.000,00

-

1.038.000,00

Total Geral

225.000,00

248.000,00

271.000,00

294.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 509 - Gerenciamento do Transito

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

15.000,00

-

16.000,00

-

18.000,00

-

19.000,00

-

68.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00

Rendimentos Fontes: 501 a 555

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.05.05.00.00.00

Rend. c/c 20737-3 - DETRAN (Multas de Transito)

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

64.000,00

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

64.000,00

1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Multas Previstas em Legislação Específica

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

64.000,00

1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Multas Previstas em Legislação Específica

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

64.000,00

1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Multas Previstas em Legis. - Principal

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

64.000,00

1.9.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00

Multas previstas na Legislação de Transito

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.9.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00

Multas por autos de infração - Outras

12.000,00

-

13.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

56.000,00

Total de Receitas

15.000,00

-

16.000,00

-

18.000,00

-

19.000,00

-

68.000,00

Total Líquido das Receitas

15.000,00

-

16.000,00

-

18.000,00

-

19.000,00

-

68.000,00

Total Geral

15.000,00

16.000,00

18.000,00

19.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 510 - Taxas Exercício Poder de Polícia - Exercício Corrente

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

148.000,00

-

159.400,00

-

174.700,00

-

186.000,00

-

668.100,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

146.000,00

-

157.400,00

-

171.700,00

-

183.000,00

-

658.100,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

146.000,00

-

157.400,00

-

171.700,00

-

183.000,00

-

658.100,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

146.000,00

-

157.400,00

-

171.700,00

-

183.000,00

-

658.100,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

146.000,00

-

157.400,00

-

171.700,00

-

183.000,00

-

658.100,00

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

146.000,00

-

157.400,00

-

171.700,00

-

183.000,00

-

658.100,00

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção e Fisca. - Principal

102.000,00

-

109.400,00

-

117.700,00

-

125.000,00

-

454.100,00

1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

Taxa Fiscalização Vigilancia Sanitaria

40.000,00

-

43.000,00

-

47.000,00

-

50.000,00

-

180.000,00

1.1.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00

Taxa Licenca Func.Est.Comerciais,Industs.e Prest.Servs.

32.000,00

-

33.400,00

-

34.700,00

-

36.000,00

-

136.100,00

1.1.2.1.01.1.1.03.00.00.00.00

Taxa utiliz.Area Dominio Publico

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.1.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00

Taxa Aprovação Projetos Construção Civil

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.1.2.1.01.1.1.05.00.00.00.00

BB C/C 16593-X-Taxa Licença Habite-se

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção e Fisca. - Multas e Juros

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

11.000,00

-

38.000,00

1.1.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00

Multas/Juros-Taxa Fiscalização Vigilancia Sanitaria

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.1.01.1.2.02.00.00.00.00

Multas/Juros-Taxa Licenca Func.Est.Comerciais,Industs.e Pres

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

7.000,00

1.1.2.1.01.1.2.03.00.00.00.00

Multas/Juros-Taxa utiliz.Area Dominio Publico

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.1.2.1.01.1.2.04.00.00.00.00

Multas/Juros-Taxa Aprovação Projetos Construção Civil

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

9.000,00

1.1.2.1.01.1.2.05.00.00.00.00

Multas/Juros-BB C/C 16593-X-Taxa Licença Habite-se

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção e Fisca. - Dívida Ativa

15.000,00

-

16.000,00

-

18.000,00

-

19.000,00

-

68.000,00

1.1.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00

Divida Ativa-Taxa Fiscalização Vigilancia Sanitaria

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.1.2.1.01.1.3.02.00.00.00.00

D.Ativa-Taxa Licenca Func.Est.Comerciais,Industs.e Prest.Ser

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

12.000,00

1.1.2.1.01.1.3.03.00.00.00.00

Divida Ativa-Taxa utiliz.Area Dominio Publico

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

12.000,00

1.1.2.1.01.1.3.04.00.00.00.00

Divida Ativa-Taxa Aprovação Projetos Construção Civil

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.1.2.1.01.1.3.05.00.00.00.00

Divida Ativa-BB C/C 16593-X-Taxa Licença Habite-se

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

5.000,00

-

16.000,00

1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção e Fisca. - Dívida Ativa - Multas e Juros

21.000,00

-

23.000,00

-

26.000,00

-

28.000,00

-

98.000,00

1.1.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00

Multas/Juros D.Ativa-Taxa Fiscalização Vigilancia Sanitaria

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.1.2.1.01.1.4.02.00.00.00.00

Multas/Juros D.Ativa-Taxa Licenca Func.Est.Comerciais,Indust

4.500,00

-

5.000,00

-

5.500,00

-

6.000,00

-

21.000,00

1.1.2.1.01.1.4.03.00.00.00.00

Multas/Juros D.Ativa-Taxa utiliz.Area Dominio Publico

4.500,00

-

5.000,00

-

5.500,00

-

6.000,00

-

21.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 510 - Taxas Exercício Poder de Polícia - Exercício Corrente

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.1.2.1.01.1.4.04.00.00.00.00

Multyas/Juros D.Ativa-Taxa Aprovação Projetos Construção Civ

4.500,00

-

5.000,00

-

5.500,00

-

6.000,00

-

21.000,00

1.1.2.1.01.1.4.05.00.00.00.00

Multas/Juros D.Ativa-BB C/C 16593-X-Taxa Licença Habite-se

4.500,00

-

5.000,00

-

5.500,00

-

6.000,00

-

21.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00

Rendimentos Fontes: 501 a 555

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.05.06.00.00.00

Rend.BB c/c 16593-X Taxas PODER POLICIA

1.000,00

-

1.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

6.000,00

1.3.2.1.00.1.1.05.07.00.00.00

Rend. c/c 462-2 - Taxas Poder Policia

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

Total de Receitas

148.000,00

-

159.400,00

-

174.700,00

-

186.000,00

-

668.100,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Restituição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção e Fisca. - Principal

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

Taxa Fiscalização Vigilancia Sanitaria

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.1.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00

Taxa Licenca Func.Est.Comerciais,Industs.e Prest.Servs.

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 510 - Taxas Exercício Poder de Polícia - Exercício Corrente

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

2.000,00

-

8.000,00

1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção e Fisca. - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.1.01.1.2.05.00.00.00.00

Multas/Juros-BB C/C 16593-X-Taxa Licença Habite-se

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção e Fisca. - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00

Multas/Juros D.Ativa-Taxa Fiscalização Vigilancia Sanitaria

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.1.2.1.01.1.4.05.00.00.00.00

Multas/Juros D.Ativa-BB C/C 16593-X-Taxa Licença Habite-se

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

Total das Deduções

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

12.000,00

Total Líquido das Receitas

145.000,00

-

156.400,00

-

171.700,00

-

183.000,00

-

656.100,00

Total Geral

145.000,00

156.400,00

171.700,00

183.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 511 - Taxas Prestação de Serviços - Exercício Corrente

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

36.000,00

-

38.000,00

-

43.000,00

-

45.000,00

-

162.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

33.000,00

-

35.000,00

-

39.000,00

-

41.000,00

-

148.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

33.000,00

-

35.000,00

-

39.000,00

-

41.000,00

-

148.000,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

33.000,00

-

35.000,00

-

39.000,00

-

41.000,00

-

148.000,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

33.000,00

-

35.000,00

-

39.000,00

-

41.000,00

-

148.000,00

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

33.000,00

-

35.000,00

-

39.000,00

-

41.000,00

-

148.000,00

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas Prestação de Servi. - Principal

20.000,00

-

22.000,00

-

25.000,00

-

27.000,00

-

94.000,00

1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00

Taxa de Cemiterios

3.000,00

-

3.000,00

-

3.500,00

-

3.500,00

-

13.000,00

1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00

Taxa de Limpeza Publica

3.000,00

-

3.000,00

-

3.500,00

-

3.500,00

-

13.000,00

1.1.2.2.01.1.1.03.00.00.00.00

BB C/C 16594-8 - Taxa Conserv.Lograds.Publicos

4.000,00

-

5.000,00

-

6.000,00

-

7.000,00

-

22.000,00

1.1.2.2.01.1.1.04.00.00.00.00

BB C/C 16594-8 - Taxa de Expediente

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas Prestação de Servi. - Multas e Juros

5.000,00

-

5.000,00

-

6.000,00

-

6.000,00

-

22.000,00

1.1.2.2.01.1.2.01.00.00.00.00

Multas/Juros-Taxa de Cemiterios

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.1.2.2.01.1.2.02.00.00.00.00

Multas/Juros-Taxa de Limpeza Publica

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.2.01.1.2.03.00.00.00.00

Multas/Juros-BB C/C 16594-8 - Taxa Conserv.Lograds.Publicos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.2.01.1.2.04.00.00.00.00

Multas/Juros-BB C/C 16594-8 - Taxa de Expediente

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas Prestação de Servi. - Dívida Ativa

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

16.000,00

1.1.2.2.01.1.3.01.00.00.00.00

Divida Ativa - Taxa de Cemiterios

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.2.01.1.3.02.00.00.00.00

Divida Ativa - Taxa de Limpeza Publica

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.2.01.1.3.03.00.00.00.00

Divida Ativa-BB C/C 16594-8 - Taxa Conserv.Lograds.Publicos

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.2.01.1.3.04.00.00.00.00

Divida Ativa-BB C/C 16594-8 - Taxa de Expediente

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas Prestação de Servi. - Dívida Ativa - Multas e Juros

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

16.000,00

1.1.2.2.01.1.4.01.00.00.00.00

Multas/Juros D.Ativa - Taxa de Cemiterios

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00

Multas/Juros D.Ativa - Taxa de Limpeza Publica

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.2.01.1.4.03.00.00.00.00

Multas/Juros D.Ativa-BB C/C 16594-8 - Taxa Conserv.Lograds.P

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.2.01.1.4.04.00.00.00.00

Multas/Juros D.Ativa-BB C/C 16594-8 - Taxa de Expediente

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 511 - Taxas Prestação de Serviços - Exercício Corrente

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00

Rendimentos Fontes: 501 a 555

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.1.1.05.08.00.00.00

Rend. BB c/c 16594-8 - Taxas Prestação Serviços

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

Total de Receitas

36.000,00

-

38.000,00

-

43.000,00

-

45.000,00

-

162.000,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas Prestação de Servi. - Principal

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.1.2.2.01.1.1.04.00.00.00.00

BB C/C 16594-8 - Taxa de Expediente

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas Prestação de Servi. - Multas e Juros

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

1.1.2.2.01.1.2.01.00.00.00.00

Multas/Juros-Taxa de Cemiterios

500,00

-

500,00

-

500,00

-

500,00

-

2.000,00

Total das Deduções

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

Total Líquido das Receitas

35.000,00

-

37.000,00

-

42.000,00

-

44.000,00

-

158.000,00

Total Geral

35.000,00

37.000,00

42.000,00

44.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

57.000,00

-

62.000,00

-

69.000,00

-

74.000,00

-

262.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00

Rendimentos Fontes: 501 a 555

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.3.2.1.00.1.1.05.09.00.00.00

Rendimentos da CIDE - LEI 10866/04

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

10.000,00

-

34.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

50.000,00

-

54.000,00

-

60.000,00

-

64.000,00

-

228.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades

50.000,00

-

54.000,00

-

60.000,00

-

64.000,00

-

228.000,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

50.000,00

-

54.000,00

-

60.000,00

-

64.000,00

-

228.000,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

50.000,00

-

54.000,00

-

60.000,00

-

64.000,00

-

228.000,00

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte Contri. Intervenção no Domínio Econômico

50.000,00

-

54.000,00

-

60.000,00

-

64.000,00

-

228.000,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte Contri. Inter. Domínio Econômico Principal

50.000,00

-

54.000,00

-

60.000,00

-

64.000,00

-

228.000,00

1.7.2.8.01.4.1.01.00.00.00.00

Cota-Parte da CIDE-Contrib.de Intervenção no Dominio Economi

50.000,00

-

54.000,00

-

60.000,00

-

64.000,00

-

228.000,00

Total de Receitas

57.000,00

-

62.000,00

-

69.000,00

-

74.000,00

-

262.000,00

Total Líquido das Receitas

57.000,00

-

62.000,00

-

69.000,00

-

74.000,00

-

262.000,00

Total Geral

57.000,00

62.000,00

69.000,00

74.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 880 - Contrib.e Legados de Entidades não Govern. ECA/FMDCA

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

34.000,00

-

37.000,00

-

42.000,00

-

45.000,00

-

158.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00

Rendimentos Fontes: 501 a 555

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.05.10.00.00.00

Rendimentos CEF c/c 457-6 - Doações ECA

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

17.000,00

-

19.000,00

-

21.000,00

-

23.000,00

-

80.000,00

1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

5.000,00

-

5.000,00

-

6.000,00

-

6.000,00

-

22.000,00

1.7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M

5.000,00

-

5.000,00

-

6.000,00

-

6.000,00

-

22.000,00

1.7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Convênios de Instituições Privadas

5.000,00

-

5.000,00

-

6.000,00

-

6.000,00

-

22.000,00

1.7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Convênios de Instituições Privadas

5.000,00

-

5.000,00

-

6.000,00

-

6.000,00

-

22.000,00

1.7.4.8.10.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. de Convênios de Instituições Privadas - Principal

5.000,00

-

5.000,00

-

6.000,00

-

6.000,00

-

22.000,00

1.7.4.8.10.1.1.01.00.00.00.00

Contrib.e Legados Entidades Não Governamentais-ECA/FMDCA

5.000,00

-

5.000,00

-

6.000,00

-

6.000,00

-

22.000,00

1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

12.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

58.000,00

1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

12.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

58.000,00

1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas - Principal

12.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

58.000,00

1.7.7.0.00.1.1.01.00.00.00.00

CEF C/C 457-6 - Doações Pessoas Físicas para o ECA

12.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

17.000,00

-

58.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

16.000,00

-

17.000,00

-

20.000,00

-

21.000,00

-

74.000,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

16.000,00

-

17.000,00

-

20.000,00

-

21.000,00

-

74.000,00

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas

16.000,00

-

17.000,00

-

20.000,00

-

21.000,00

-

74.000,00

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias

16.000,00

-

17.000,00

-

20.000,00

-

21.000,00

-

74.000,00

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

16.000,00

-

17.000,00

-

20.000,00

-

21.000,00

-

74.000,00

1.9.9.0.99.1.1.14.00.00.00.00

Doações de Pessoas Jurídicas para o ECA

13.000,00

-

14.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

60.000,00

1.9.9.0.99.1.1.15.00.00.00.00

Outras Multas Destinadas ao ECA

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

Total de Receitas

34.000,00

-

37.000,00

-

42.000,00

-

45.000,00

-

158.000,00

Total Líquido das Receitas

34.000,00

-

37.000,00

-

42.000,00

-

45.000,00

-

158.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica(SUAS)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Total Geral

34.000,00

37.000,00

42.000,00

45.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica(SUAS)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

457.000,00

-

496.000,00

-

543.000,00

-

582.000,00

-

2.078.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

15.000,00

-

16.000,00

-

19.000,00

-

20.000,00

-

70.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

15.000,00

-

16.000,00

-

19.000,00

-

20.000,00

-

70.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

15.000,00

-

16.000,00

-

19.000,00

-

20.000,00

-

70.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

15.000,00

-

16.000,00

-

19.000,00

-

20.000,00

-

70.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

15.000,00

-

16.000,00

-

19.000,00

-

20.000,00

-

70.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00

Rendimentos SUAS: SOCIAL

15.000,00

-

16.000,00

-

19.000,00

-

20.000,00

-

70.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.01.00.00.00

Rendimentos Fontes: 934

15.000,00

-

16.000,00

-

19.000,00

-

20.000,00

-

70.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.01.01.00.00

Rendimentos c/c 22917-2 BL PSB FNAS BASICA

13.000,00

-

14.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

60.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.01.02.00.00

Rendimentos BB c/c 23232-7 FEAS PPAS I (Estadual)

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

442.000,00

-

480.000,00

-

524.000,00

-

562.000,00

-

2.008.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

312.000,00

-

337.000,00

-

367.000,00

-

397.000,00

-

1.413.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

312.000,00

-

337.000,00

-

367.000,00

-

397.000,00

-

1.413.000,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

312.000,00

-

337.000,00

-

367.000,00

-

397.000,00

-

1.413.000,00

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

312.000,00

-

337.000,00

-

367.000,00

-

397.000,00

-

1.413.000,00

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

312.000,00

-

337.000,00

-

367.000,00

-

397.000,00

-

1.413.000,00

1.7.1.8.04.1.1.01.00.00.00.00

BB C/C 22917-2 - BL PSB FNAS BASICA

250.000,00

-

270.000,00

-

290.000,00

-

320.000,00

-

1.130.000,00

1.7.1.8.04.1.1.02.00.00.00.00

SCFV-Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos

62.000,00

-

67.000,00

-

77.000,00

-

77.000,00

-

283.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades

130.000,00

-

143.000,00

-

157.000,00

-

165.000,00

-

595.000,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

130.000,00

-

143.000,00

-

157.000,00

-

165.000,00

-

595.000,00

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

130.000,00

-

143.000,00

-

157.000,00

-

165.000,00

-

595.000,00

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

130.000,00

-

143.000,00

-

157.000,00

-

165.000,00

-

595.000,00

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

130.000,00

-

143.000,00

-

157.000,00

-

165.000,00

-

595.000,00

1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00

Repasse FEAS/PAS I

30.000,00

-

33.000,00

-

37.000,00

-

40.000,00

-

140.000,00

1.7.2.8.99.1.1.03.00.00.00.00

BB C/C 23232-7 FEAS PPAS I (ESTADUAL)

100.000,00

-

110.000,00

-

120.000,00

-

125.000,00

-

455.000,00

Total de Receitas

457.000,00

-

496.000,00

-

543.000,00

-

582.000,00

-

2.078.000,00

Total Líquido das Receitas

457.000,00

-

496.000,00

-

543.000,00

-

582.000,00

-

2.078.000,00

Total Geral

457.000,00

496.000,00

543.000,00

582.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 935 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial(SUAS)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários -Principal

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00

Rendimentos SUAS: SOCIAL

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.02.00.00.00

Rendimentos Fontes: 935

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.02.01.00.00

Rend. c/c 22916-4 BL PSEMC FNAS ESPECIAL

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

19.000,00

-

21.000,00

-

23.000,00

-

25.000,00

-

88.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

19.000,00

-

21.000,00

-

23.000,00

-

25.000,00

-

88.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

19.000,00

-

21.000,00

-

23.000,00

-

25.000,00

-

88.000,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

19.000,00

-

21.000,00

-

23.000,00

-

25.000,00

-

88.000,00

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

19.000,00

-

21.000,00

-

23.000,00

-

25.000,00

-

88.000,00

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

19.000,00

-

21.000,00

-

23.000,00

-

25.000,00

-

88.000,00

1.7.1.8.04.1.1.03.00.00.00.00

PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE (SUAS)

19.000,00

-

21.000,00

-

23.000,00

-

25.000,00

-

88.000,00

Total de Receitas

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

Total Líquido das Receitas

20.000,00

-

22.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

92.000,00

Total Geral

20.000,00

22.000,00

24.000,00

26.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 936 - Componente para Qualificação da Gestão(SUAS)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

36.000,00

-

39.000,00

-

45.000,00

-

48.000,00

-

168.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00

Rendimentos SUAS: SOCIAL

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.03.00.00.00

Rendimentos Fontes: 936

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.03.01.00.00

Rendimentos BB c/c 22914-8 BL GSUAS FNAS

2.000,00

-

2.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

10.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

34.000,00

-

37.000,00

-

42.000,00

-

45.000,00

-

158.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

34.000,00

-

37.000,00

-

42.000,00

-

45.000,00

-

158.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

34.000,00

-

37.000,00

-

42.000,00

-

45.000,00

-

158.000,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

34.000,00

-

37.000,00

-

42.000,00

-

45.000,00

-

158.000,00

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

34.000,00

-

37.000,00

-

42.000,00

-

45.000,00

-

158.000,00

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

34.000,00

-

37.000,00

-

42.000,00

-

45.000,00

-

158.000,00

1.7.1.8.04.1.1.04.00.00.00.00

Componente para Qualificaçao da Gestao (SUAS)

34.000,00

-

37.000,00

-

42.000,00

-

45.000,00

-

158.000,00

Total de Receitas

36.000,00

-

39.000,00

-

45.000,00

-

48.000,00

-

168.000,00

Total Líquido das Receitas

36.000,00

-

39.000,00

-

45.000,00

-

48.000,00

-

168.000,00

Total Geral

36.000,00

39.000,00

45.000,00

48.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 937 - Bloco de Investimentos (SUAS)

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

28.000,00

-

30.000,00

-

32.000,00

-

34.000,00

-

124.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00

Rendimentos SUAS: SOCIAL

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.04.00.00.00

Rendimentos Fontes: 937

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.04.01.00.00

Rendimentos Bloco de INVESTIMENTOS (SUAS)

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

27.000,00

-

29.000,00

-

31.000,00

-

33.000,00

-

120.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

27.000,00

-

29.000,00

-

31.000,00

-

33.000,00

-

120.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

27.000,00

-

29.000,00

-

31.000,00

-

33.000,00

-

120.000,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

27.000,00

-

29.000,00

-

31.000,00

-

33.000,00

-

120.000,00

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

27.000,00

-

29.000,00

-

31.000,00

-

33.000,00

-

120.000,00

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

27.000,00

-

29.000,00

-

31.000,00

-

33.000,00

-

120.000,00

1.7.1.8.04.1.1.05.00.00.00.00

Repasses Bloco de Investimentos (SUAS)

27.000,00

-

29.000,00

-

31.000,00

-

33.000,00

-

120.000,00

Total de Receitas

28.000,00

-

30.000,00

-

32.000,00

-

34.000,00

-

124.000,00

Total Líquido das Receitas

28.000,00

-

30.000,00

-

32.000,00

-

34.000,00

-

124.000,00

Total Geral

28.000,00

30.000,00

32.000,00

34.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 938 - Bloco de Financiamento da Proteçao Social Especial de Media Complexidade – Portaria MDS 113/2015

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

20.000,00

-

22.000,00

-

26.000,00

-

28.000,00

-

96.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00

Rendimentos SUAS: SOCIAL

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.05.00.00.00

Rendimentos Fontes: 938

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.05.01.00.00

Rend. c/c 22916-4 - Proteção Especial Média Complexidade

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

19.000,00

-

21.000,00

-

25.000,00

-

27.000,00

-

92.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

19.000,00

-

21.000,00

-

25.000,00

-

27.000,00

-

92.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

19.000,00

-

21.000,00

-

25.000,00

-

27.000,00

-

92.000,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

19.000,00

-

21.000,00

-

25.000,00

-

27.000,00

-

92.000,00

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

19.000,00

-

21.000,00

-

25.000,00

-

27.000,00

-

92.000,00

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

19.000,00

-

21.000,00

-

25.000,00

-

27.000,00

-

92.000,00

1.7.1.8.04.1.1.06.00.00.00.00

Repasse Piso Variavel Media Complexidade (SUAS)

19.000,00

-

21.000,00

-

25.000,00

-

27.000,00

-

92.000,00

Total de Receitas

20.000,00

-

22.000,00

-

26.000,00

-

28.000,00

-

96.000,00

Total Líquido das Receitas

20.000,00

-

22.000,00

-

26.000,00

-

28.000,00

-

96.000,00

Total Geral

20.000,00

22.000,00

26.000,00

28.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 939 - Protecao Social Especial de ALTA COMPLEXIDADE

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

24.000,00

-

27.000,00

-

32.000,00

-

35.000,00

-

118.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00

Rendimentos SUAS: SOCIAL

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.06.00.00.00

Rendimentos Fontes: 939

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.06.01.00.00

Rendimentos Prot.Social Especial ALTA Complexidade

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

1.000,00

-

4.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

23.000,00

-

26.000,00

-

31.000,00

-

34.000,00

-

114.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

23.000,00

-

26.000,00

-

31.000,00

-

34.000,00

-

114.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

23.000,00

-

26.000,00

-

31.000,00

-

34.000,00

-

114.000,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

23.000,00

-

26.000,00

-

31.000,00

-

34.000,00

-

114.000,00

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

23.000,00

-

26.000,00

-

31.000,00

-

34.000,00

-

114.000,00

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

23.000,00

-

26.000,00

-

31.000,00

-

34.000,00

-

114.000,00

1.7.1.8.04.1.1.08.00.00.00.00

Repasse Prot.Social Especial ALTA Complexidade

23.000,00

-

26.000,00

-

31.000,00

-

34.000,00

-

114.000,00

Total de Receitas

24.000,00

-

27.000,00

-

32.000,00

-

35.000,00

-

118.000,00

Total Líquido das Receitas

24.000,00

-

27.000,00

-

32.000,00

-

35.000,00

-

118.000,00

Total Geral

24.000,00

27.000,00

32.000,00

35.000,00

 

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 940 - Bloco de Financiamento da Gestao do programa Bolsa Familia e Cadastro Unico - Portaria MDS 113/2015

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

43.000,00

-

47.000,00

-

53.000,00

-

57.000,00

-

200.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00

Rendimentos SUAS: SOCIAL

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.07.00.00.00

Rendimentos Fontes: 940

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.3.2.1.00.1.1.06.07.01.00.00

Rend. c/c 22911-3 BL GBF BOLSA FAMILIA

3.000,00

-

3.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

14.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

40.000,00

-

44.000,00

-

49.000,00

-

53.000,00

-

186.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

40.000,00

-

44.000,00

-

49.000,00

-

53.000,00

-

186.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

40.000,00

-

44.000,00

-

49.000,00

-

53.000,00

-

186.000,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

40.000,00

-

44.000,00

-

49.000,00

-

53.000,00

-

186.000,00

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

40.000,00

-

44.000,00

-

49.000,00

-

53.000,00

-

186.000,00

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

40.000,00

-

44.000,00

-

49.000,00

-

53.000,00

-

186.000,00

1.7.1.8.04.1.1.07.00.00.00.00

Repasse BB c/c 22911-3 - BL GBF BL BOLSA FAMILIA

40.000,00

-

44.000,00

-

49.000,00

-

53.000,00

-

186.000,00

Total de Receitas

43.000,00

-

47.000,00

-

53.000,00

-

57.000,00

-

200.000,00

Total Líquido das Receitas

43.000,00

-

47.000,00

-

53.000,00

-

57.000,00

-

200.000,00

Total Geral

43.000,00

47.000,00

53.000,00

57.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 10091 - v1009 - Operacoes Credito Internas-AFPR/PROVIAS,etc.,DEMAIS ÁREAS

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito - Mercado Interno

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

2.1.1.9.00.1.1.01.00.00.00.00

Operação de Crédito Interna - AFPR/PROVIAS

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

Total de Receitas

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

Total Líquido das Receitas

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

Total Geral

10.000,00

11.000,00

12.000,00

13.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 10092 - v1009 - Operacoes Credito Internas-AFPR/PROVIAS,etc - URBANISMO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

45.000,00

-

48.000,00

-

51.000,00

-

54.000,00

-

198.000,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito

45.000,00

-

48.000,00

-

51.000,00

-

54.000,00

-

198.000,00

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito - Mercado Interno

45.000,00

-

48.000,00

-

51.000,00

-

54.000,00

-

198.000,00

2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

45.000,00

-

48.000,00

-

51.000,00

-

54.000,00

-

198.000,00

2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

45.000,00

-

48.000,00

-

51.000,00

-

54.000,00

-

198.000,00

2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

45.000,00

-

48.000,00

-

51.000,00

-

54.000,00

-

198.000,00

2.1.1.9.00.1.1.02.00.00.00.00

Operação de Crédito Interna - AFPR/PROVIAS

45.000,00

-

48.000,00

-

51.000,00

-

54.000,00

-

198.000,00

Total de Receitas

45.000,00

-

48.000,00

-

51.000,00

-

54.000,00

-

198.000,00

Total Líquido das Receitas

45.000,00

-

48.000,00

-

51.000,00

-

54.000,00

-

198.000,00

Total Geral

45.000,00

48.000,00

51.000,00

54.000,00

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 1543

Data: 17/08/2017

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Fonte de Recursos: 10093 - v1009 - Operacoes Credito Internas-AFPR/PROVIAS,etc - IND.COM.

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

58.000,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

58.000,00

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito - Mercado Interno

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

58.000,00

2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

58.000,00

2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

58.000,00

2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

58.000,00

2.1.1.9.00.1.1.03.00.00.00.00

Operação de Crédito Interna - AFPR/PROVIAS

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

58.000,00

Total de Receitas

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

58.000,00

Total Líquido das Receitas

13.000,00

-

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

58.000,00

Total Geral

13.000,00

 

14.000,00

 

15.000,00

 

16.000,00

 

 

TOTAL GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

De Receitas

 

46.074.500,00

-

50.023.600,00

-

54.271.700,00

-

58.638.800,00

-

209.008.600,00

De Deduções

 

4.381.500,00

-

4.752.600,00

-

5.144.700,00

-

5.555.800,00

-

19.834.600,00

Descontos Concedidos

 

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

16.000,00

Outras Deduções

 

4.377.500,00

-

4.748.600,00

-

5.140.700,00

-

5.551.800,00

-

19.818.600,00

Líquido de Receitas

 

41.693.000,00

-

45.271.000,00

-

49.127.000,00

-

53.083.000,00

-

189.174.000,00


Publicado por:
Oneide Arisi Karkling
Código Identificador:0694EF37