ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Departamento de Pessoal
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI N° 544/2016
SÚMULA: Dispõe sobre alteração do PPA 2014-2017 Lei Municipal 477/2013, bem como as metas prioritárias da LDO 2016 Lei Municipal 522/2015 e também a LOA 2016 Lei Municipal 533/2015 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Elza Aparecida da Silva Aguiar, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 477/2013, para execução no Exercício de 2016 conforme segue:
INCLUSÃO
|
FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA |
TIPO |
AÇAO |
OBJETIVO |
UNIDADE MEDIDA |
FONTE RECURSO |
METAS 2016 |
|
10.001.15.451.0002.1003 4.4.90.51.00.00 |
P |
PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS |
Execução de obras de pavimentação em ruas da cidade |
Unidade |
1000 |
R$ 53.000,00 |
|
07.001.10.302.0019.2053 3.1.90.11.00.00 |
A |
ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE |
Manter as Atividades dos serviços de assistencia a saúde |
Unidade |
1303 |
R$ 38.000,00 |
|
05.002.12.365.0012.2034 3.1.90.11.00.00 |
A |
GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
Manter as Atividades Operacionais da Educação Infantil |
Unidade |
1103 |
R$ 5.000,00 |
EXCLUSÃO
|
FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA |
TIPO |
AÇAO |
OBJETIVO |
UNIDADE MEDIDA |
FONTE RECURSO |
METAS 2014 |
|
10.001.17.511.0029.1100 4.4.90.51.00.00 |
P |
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
Unidade |
1000 |
R$ 19.000,00 |
|
10.001.15.451.0078.1123 4.4.90.51.00.00 |
P |
CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER |
CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER |
Unidade |
1000 |
R$ 5.000,00 |
|
10.001.15.451.0002.1025 4.4.90.51.00.00 |
P |
EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO |
EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO |
Unidade |
1000 |
R$ 20.000,00 |
|
10.001.15.451.0002.1010 4.4.90.51.00.00 |
P |
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS |
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS |
Unidade |
1000 |
R$ 9.000,00 |
|
07.001.10.302.0020.1059 4.4.90.51.00.00 4.4.90.52.00.00 |
P |
AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE |
AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE |
Unidade |
1303 |
R$ 38.000,00 |
|
05.004.12.361.0010.1029 4.4.90.52.00.00 |
P |
REEQUIPAMENTO DAS EDIFICAÇÕES ESCOLARES |
REEQUIPAMENTO DAS EDIFICAÇÕES ESCOLARES |
Unidade |
1103 |
R$ 5.000,00 |
Art. 2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2016 fica também alterada da seguinte forma:
INCLUSÃO
|
PROGRAMA |
0002 – GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
||||
|
OBJETIVO |
Gerenciar as atividades relacionadas a administraçao Pública em Geral |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS |
1003 |
UNIDADE |
1 |
R$ 53.000,00 |
|
PROGRAMA |
0019 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS DIRETRIZES DA SAÚDE |
||||
|
OBJETIVO |
Manter e coordenar os serviços da Saúde |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
A |
ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE |
2053 |
PESSOAS |
1 |
R$ 38.000,00 |
|
PROGRAMA |
0012 – GESTÃO E COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
||||
|
OBJETIVO |
Gerenciar as atividades educaçao infantil no Municipio |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA |
1137 |
PESSOAS |
1 |
R$ 5.000,00 |
EXCLUSÃO
|
PROGRAMA |
0029 – GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO |
||||
|
OBJETIVO |
Gerenciar as Atividades relacionada ao saneamento Básico |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
1100 |
Pessoas |
1 |
R$ 19.000,00 |
|
PROGRAMA |
0078 – CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER |
||||
|
OBJETIVO |
Construir uma praca no conjunto habitacional Ivo Pegorer neste Municipio |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER |
1123 |
Pessoas |
1 |
R$ 5.000,00 |
|
PROGRAMA |
0002 – GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
||||
|
OBJETIVO |
Gerenciamento e coordenaçao Geral |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO |
1025 |
Pessoas |
1 |
R$ 20.000,00 |
|
P |
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS |
1010 |
Pessoas |
1 |
R$ 9.000,00 |
|
PROGRAMA |
0020 – INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DA SAÚDE |
||||
|
OBJETIVO |
Estruturar o departamento de Saúde |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE |
1059 |
Pessoas atendidas |
1 |
R$ 38.000,00 |
|
PROGRAMA |
0010 – INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||||
|
OBJETIVO |
Dotar de equipamentos o ensino fundamental no município |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
REEQUIPAMENTO DAS EDIFICAÇÕES ESCOLARES |
1029 |
Pessoas |
1 |
R$ 5.000,00 |
Art. 3º - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei orçamentária Anual 2016 um Crédito Adicional Complementar no valor de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais), conforme abaixo:
Suplementação
10.001.15.451.0002.1003 PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS
4.4.90.51.00.00 1000 Obras e instalações R$ 53.000,00
07.001.10.302.0019.2053 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 38.000,00
05.002.12.365.0012.1137 CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00
Total Suplementação: 96.000,00
Art. 4º – Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial e ou total de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada.
Redução
10.001.17.511.0029.1100 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 19.000,00
10.001.15.451.0078.1123 CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00
10.001.15.451.0002.1025 EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00
10.001.15.451.0002.1010 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 9.000,00
07.001.10.302.0020.1059 AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 11.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 27.000,00
05.004.12.361.0010.1029 REEQUIPAMENTO DAS EDIFICAÇÕES ESCOLARES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
Total Redução: 96.000,00
Art. 5º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores e metas constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2016 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis. (19/10/2016)
ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Elismari Teresinha Carvalho
Código Identificador:06B63008