ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Departamento de Pessoal

DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI N° 544/2016

SÚMULA: Dispõe sobre alteração do PPA 2014-2017 Lei Municipal 477/2013, bem como as metas prioritárias da LDO 2016 Lei Municipal 522/2015 e também a LOA 2016 Lei Municipal 533/2015 e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Elza Aparecida da Silva Aguiar, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI MUNICIPAL:

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 477/2013, para execução no Exercício de 2016 conforme segue:

 

INCLUSÃO

 

FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA

TIPO

AÇAO

OBJETIVO

UNIDADE

MEDIDA

FONTE RECURSO

METAS 2016

10.001.15.451.0002.1003

4.4.90.51.00.00

P

PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS

Execução de obras de pavimentação em ruas da cidade

Unidade

1000

R$ 53.000,00

07.001.10.302.0019.2053

3.1.90.11.00.00

A

ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

Manter as Atividades dos serviços de assistencia a saúde

Unidade

1303

R$ 38.000,00

05.002.12.365.0012.2034

3.1.90.11.00.00

A

GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Manter as Atividades Operacionais da Educação Infantil

Unidade

1103

R$ 5.000,00

 

EXCLUSÃO

 

FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA

TIPO

AÇAO

OBJETIVO

UNIDADE

MEDIDA

FONTE RECURSO

METAS 2014

10.001.17.511.0029.1100

4.4.90.51.00.00

P

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Unidade

1000

R$ 19.000,00

10.001.15.451.0078.1123

4.4.90.51.00.00

P

CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER

CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER

Unidade

1000

R$ 5.000,00

10.001.15.451.0002.1025

4.4.90.51.00.00

P

EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO

EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO

Unidade

1000

R$ 20.000,00

10.001.15.451.0002.1010

4.4.90.51.00.00

P

REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS

REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS

Unidade

1000

R$ 9.000,00

07.001.10.302.0020.1059

4.4.90.51.00.00

4.4.90.52.00.00

P

AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE

AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE

Unidade

1303

R$ 38.000,00

05.004.12.361.0010.1029

4.4.90.52.00.00

P

REEQUIPAMENTO DAS EDIFICAÇÕES ESCOLARES

REEQUIPAMENTO DAS EDIFICAÇÕES ESCOLARES

Unidade

1103

R$ 5.000,00

 

Art. 2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2016 fica também alterada da seguinte forma:

 

INCLUSÃO

 

PROGRAMA

0002 – GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

OBJETIVO

Gerenciar as atividades relacionadas a administraçao Pública em Geral

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS

1003

UNIDADE

1

R$ 53.000,00

PROGRAMA

0019 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS DIRETRIZES DA SAÚDE

OBJETIVO

Manter e coordenar os serviços da Saúde

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

2053

PESSOAS

1

R$ 38.000,00

PROGRAMA

0012 – GESTÃO E COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

OBJETIVO

Gerenciar as atividades educaçao infantil no Municipio

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA

1137

PESSOAS

1

R$ 5.000,00

 

EXCLUSÃO

 

PROGRAMA

0029 – GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO

OBJETIVO

Gerenciar as Atividades relacionada ao saneamento Básico

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

1100

Pessoas

1

R$ 19.000,00

PROGRAMA

0078 – CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER

OBJETIVO

Construir uma praca no conjunto habitacional Ivo Pegorer neste Municipio

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER

1123

Pessoas

1

R$ 5.000,00

PROGRAMA

0002 – GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

OBJETIVO

Gerenciamento e coordenaçao Geral

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO

1025

Pessoas

1

R$ 20.000,00

P

REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS

1010

Pessoas

1

R$ 9.000,00

PROGRAMA

0020 – INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DA SAÚDE

OBJETIVO

Estruturar o departamento de Saúde

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE

1059

Pessoas atendidas

1

R$ 38.000,00

PROGRAMA

0010 – INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO

Dotar de equipamentos o ensino fundamental no município

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

REEQUIPAMENTO DAS EDIFICAÇÕES ESCOLARES

1029

Pessoas

1

R$ 5.000,00

 

Art. 3º - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei orçamentária Anual 2016 um Crédito Adicional Complementar no valor de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais), conforme abaixo:

 

Suplementação

10.001.15.451.0002.1003 PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS

4.4.90.51.00.00 1000 Obras e instalações R$ 53.000,00

07.001.10.302.0019.2053 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 38.000,00

05.002.12.365.0012.1137 CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00

Total Suplementação: 96.000,00

 

Art. 4º – Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial e ou total de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada.

 

Redução

10.001.17.511.0029.1100 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 19.000,00

10.001.15.451.0078.1123 CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00

10.001.15.451.0002.1025 EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00

10.001.15.451.0002.1010 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 9.000,00

07.001.10.302.0020.1059 AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 11.000,00

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 27.000,00

05.004.12.361.0010.1029 REEQUIPAMENTO DAS EDIFICAÇÕES ESCOLARES

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00

Total Redução: 96.000,00

 

Art. 5º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores e metas constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2016 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis. (19/10/2016)

 

ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR

Prefeita Municipal


Publicado por:
Elismari Teresinha Carvalho
Código Identificador:06B63008