ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 168/2026

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), autorizado pela Lei nº 1858 de 02 de Outubro de 2025 dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas:

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), conforme abaixo:

25 – SECRETARIA DE SAÚDE

001 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

0301 – Atenção Básica

0012 – Mais Saúde

2.045 – Manutenção dos Serviços de Saúde

3.3.90.30 – Material de Consumo – Cód. 279.................... R$ 28.000,00

 

30 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – Departamento de Educação

12 – Educação

0361 – Ensino Fundamental

0013 – Mais Educação

2.059 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Cód. 492.................................. R$ 60.000,00

3.1.91.13 – Contribuições Patronais – Cód. 495............................................... R$ 20.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................. R$ 108.000.00

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado recursos provenientes do cancelamento total da seguinte dotação orçamentaria e do superávit financeiro:

30 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – Departamento de Educação

12 – Educação

0361 – Ensino Fundamental

0013 – Mais Educação

2.059 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Cód. 492................................... R$ 80.000,00

 

Fonte de Recurso 500............................................ R$ 28.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ....................... R$ 108.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 23 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026

 

MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Rosicleide da Silva
Código Identificador:06B64795