ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 190/2026, 02 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-.-.

 

MILTON KASUYUKI INOUE, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária Anual nº 1.607/2025 de 16/12/2025.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

SUPLEMENTAÇÕES

14.00

 

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE

 

14.001

 

SAMAE

 

17.512.0021.2072

 

Operação e Manutenção Sistema de Água

 

3.3.90.39.00.00

10076

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

120.000,00

17.512.0021.2073

 

Operação e Manutenção Sistema de Esgoto

 

3.3.90.30.00.00

10076

Material de Consumo

30.000,00

 

 

Total da Suplementação

150.000,00

 

 

 

 

 

 

Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes a Anulação de Dotação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.

 

CANCELAMENTOS

 

14.00

 

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE

 

14.001

 

SAMAE

 

17.512.0021.2072

 

Operação e Manutenção Sistema de Água

 

3.1.90.11.00.00

10076

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

70.000,00

3.1.91.13.00.00

10076

Obrigações Patronais

50.000,00

17.512.0021.2073

 

Operação e Manutenção Sistema de Esgoto

 

3.1.91.13.00.00

10076

Obrigações Patronais

7.000,00

3.3.90.47.00.00

10076

Obrigações Tributárias e Contributivas

2.000,00

4.4.90.39.00.00

10076

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurIdica

1.000,00

4.4.90.52.00.00

10076

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

 

 

Total dos Cancelamentos

150.000,00

 

 

 

 

 

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês de outubro de 2026.

 

MILTON KASUYUKI INOUE

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin
Código Identificador:0728324F