ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 190/2026, 02 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-.-.
MILTON KASUYUKI INOUE, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária Anual nº 1.607/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
SUPLEMENTAÇÕES
|
14.00 |
|
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE |
|
|
|
14.001 |
|
SAMAE |
|
|
|
17.512.0021.2072 |
|
Operação e Manutenção Sistema de Água |
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
10076 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
120.000,00 |
|
|
17.512.0021.2073 |
|
Operação e Manutenção Sistema de Esgoto |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
10076 |
Material de Consumo |
30.000,00 |
|
|
|
|
Total da Suplementação |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes a Anulação de Dotação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.
CANCELAMENTOS
|
14.00 |
|
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE |
|
|
|
14.001 |
|
SAMAE |
|
|
|
17.512.0021.2072 |
|
Operação e Manutenção Sistema de Água |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
10076 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal |
70.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
10076 |
Obrigações Patronais |
50.000,00 |
|
|
17.512.0021.2073 |
|
Operação e Manutenção Sistema de Esgoto |
|
|
|
3.1.91.13.00.00 |
10076 |
Obrigações Patronais |
7.000,00 |
|
|
3.3.90.47.00.00 |
10076 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
2.000,00 |
|
|
4.4.90.39.00.00 |
10076 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurIdica |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
10076 |
Equipamentos e Material Permanente |
20.000,00 |
|
|
|
|
Total dos Cancelamentos |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês de outubro de 2026.
MILTON KASUYUKI INOUE
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin
Código Identificador:0728324F