ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.501/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5501/2026 de 29/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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|
03.000.00.000.0000.0.000. |
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PROCURADORIA JURÍDICA |
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03.001.00.000.0000.0.000. |
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GABINETE DO PROCURADOR |
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03.001.02.062.0013.2.004. |
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Manutenção da Procuradoria Jurídica |
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|
14 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
|
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05.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS |
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|
05.001.15.451.0006.2.012. |
|
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras |
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|
87 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
88.000,00 |
|
07.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001.08.244.0003.2.025. |
|
Manutenção do Departamento de Assistência Social |
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255 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
23.000,00 |
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Total Suplementação: |
121.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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03.000.00.000.0000.0.000. |
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PROCURADORIA JURÍDICA |
|
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03.001.00.000.0000.0.000. |
|
GABINETE DO PROCURADOR |
|
|
03.001.02.062.0013.2.004. |
|
Manutenção da Procuradoria Jurídica |
|
|
17 - 3.3.90.14.00.00 |
01000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
10.000,00 |
|
05.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
|
|
05.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS |
|
|
05.001.15.451.0006.2.012. |
|
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras |
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89 - 3.3.71.70.00.00 |
01000 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
40.000,00 |
|
99 - 3.3.90.92.00.00 |
01000 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
10.000,00 |
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05.002.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS |
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|
05.002.26.782.0006.2.013. |
|
Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas |
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|
106 - 3.1.90.13.00.00 |
01000 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
|
111 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
|
05.004.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO |
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|
05.004.15.452.0006.2.015. |
|
Manutenção do Departamento de Urbanismo |
|
|
124 - 3.3.90.14.00.00 |
01000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
4.500,00 |
|
130 - 4.4.90.52.00.00 |
01000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4.500,00 |
|
05.004.16.482.0006.2.014. |
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Manutenção do Departamento de Habitação |
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|
132 - 3.3.90.36.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
4.500,00 |
|
134 - 4.4.90.52.00.00 |
01000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4.500,00 |
|
07.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
07.001.08.244.0003.2.025. |
|
Manutenção do Departamento de Assistência Social |
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|
257 - 3.3.90.14.00.00 |
01000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
5.000,00 |
|
261 - 3.3.90.35.00.00 |
01000 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
4.500,00 |
|
266 - 4.4.90.51.00.00 |
01000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
4.500,00 |
|
267 - 4.4.90.52.00.00 |
01000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4.500,00 |
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07.001.08.244.0003.2.027. |
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Desenvolvimento e Apoio às Ações do CIACAFI |
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289 - 4.4.90.52.00.00 |
01000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4.500,00 |
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Total Redução: |
121.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 29 de julho de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Ferreira Goncalves
Código Identificador:07676D81