ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 056/2017 DE 16 DE MAIO DE 2017

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.

 

O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 326.337,42 (trezentos e vinte e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.2.036

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – SALARIO EDUCAÇÃO

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.107

20.000,00

06.001.12.361.0004.2.037

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

20.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.3.103

20.000,00

06.001.12.361.0004.2.039

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

9.000,00

06.001.12.361.0004.2.120

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

2.900,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.103

2.000,00

06.001.12.365.0004.2.047

MANUTENÇÃO DE CRECHE

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.103

18.000,00

06.002

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

06.002.13.392.0004.2.052

MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.3.000

16.500,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0.3.000

3.800,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.002.08.244.0005.2.063

MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA GESTÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

3.1.936

2.137,42

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

3.1.936

1.000,00

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.128

MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE - ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.1.495

2.000,00

09.002.10.301.0007.2.132

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

20.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

09.002.10.302.0007.2.129

MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

56.000,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições

0.1.303

33.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.303

55.000,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.001

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

10.001.15.452.0008.2.083

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

30.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

10.000,00

 

Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:

 

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

3.1.495

RECURSOS VINCULADOS – PROGRAMA INCENTIVO A ACADEMIA DA SAUDE - ATENÇÃO BÁSICA

2.000,00

 

II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:

 

ONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.3.000

RECURSOS LIVRES

20.300,00

0.3.103

RECURSOS VINCULADOS – TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL

20.000,00

3.3.936

RECURSOS VINCULADOS – PROGRAMA FNAS IGD SUAS

3.137,42

TOTAL

43.437,42

 

III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 280.900,00 (duzentos e oitenta mil e novecentos reais) a saber:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.2.036

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – SALARIO EDUCAÇÃO

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.107

20.000,00

06.001.12.361.0004.2.039

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

10.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

06.001.12.361.0004.2.120

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.3.90.14.00.00

Diárias – Pessoal Civil

0.1.103

900,00

06.001.12.365.0004.2.047

MANUTENÇÃO DE CRECHE

 

 

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.103

6.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

25.000,00

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.132

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

51.000,00

09.002.10.302.0007.2.129

MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

118.000,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.452.0008.2.084

MANUTENÇÃO DO PRÉDIO E PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

30.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

10.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 16 de maio de 2017.

 

FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:076DCF20