ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
LEI 462-2013

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Poder executivo Municipal de TAPIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas, SANCIONA a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

10 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

10.028 Divisão de Educação

10.028.12.361.0027.2.030. Manutenção e Encargos da Divisão de Ensino Fundamental

227 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 127.000,00

09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.022. Divisão de Serviço Social

09.022.08.244.0062.2.025. Manutenção e Encargos da Divisão de Serviço Social

418-3.1.91.13.00.00 31934 Obrigações Patronais 3.500,00

419-3.1.90.34.00.00 31934 Outros Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização 8.000,00

420-3.3.90.47.00.00 01000 Obrigações Tributarias e Contributivas 1.500,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total

de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

04 CHEFE DE GABINETE

04.008 Chefe de Gabinete

04.008.04.122.0004.2.004. Manutenção e Encargos da Chefia de Gabinete

15 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3..0 0 0 ,0 0

05 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

05.009 Assessoria de Planejamento

05.009.04.122.0004.2.005. Manutenção e Encargos da Assessoria de Planejamento

19 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3..000,00

06 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

06.019 Divisão de Administração

06.019.04.122.0004.2.079. Manutençao do Controle Interno

69 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 0 .500,00

09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.022. Divisão de Serviço Social

09.022.08.244.0062.2.025. Manutenção e Encargos da Divisão de Serviço Social

178 - 3.3.90.30.00.00 31934 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00

10 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

10.014 Gabinete do Diretor do Departamento de Educação

10.014.12.361.0027.2.029. Manutenção e Encargos do Gabinete do Diretor do Departamento de Educação

197 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00

10.023 Divisão de Pré Escola

10.023.12.365.0024.2.031. Manutenção e Encargos da Divisão de Pré Escola - Educação Infantil

202 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00

11 DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

11.024 Divisão de Cultura

11.024.13.392.0033.2.045. Festividades em Comemoração ao Aniversário da Cidade

292 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

293 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.500,00

12 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS GERAIS

12.030 Divisão de Serviços Rodoviários

12.030.26.782.0080.2.052. Manutenção e Encargos da Divisão de Serviços Rodoviários

328 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

13 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

13.017 Gabinete do Diretor do Departamento de Agricultura

13.017.20.606.0013.2.055. Manutenção e Encargos do Gabinete do Diretor do Departamento de Agricul

360 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

14 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

14.018 Gabinete do Diretor do Departamento de Industria e Comercio

14.018.23.691.0047.2.060. Manutenção e Encargos do Gabinete do Diretor do Departamento de Industria

395 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de TAPIRA , 09 de Abril de 2013.

 

DELFINO MARQUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Paulo de Lima Silva
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