ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
LEI 462-2013
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Poder executivo Municipal de TAPIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas, SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.028 Divisão de Educação
10.028.12.361.0027.2.030. Manutenção e Encargos da Divisão de Ensino Fundamental
227 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 127.000,00
09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.022. Divisão de Serviço Social
09.022.08.244.0062.2.025. Manutenção e Encargos da Divisão de Serviço Social
418-3.1.91.13.00.00 31934 Obrigações Patronais 3.500,00
419-3.1.90.34.00.00 31934 Outros Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização 8.000,00
420-3.3.90.47.00.00 01000 Obrigações Tributarias e Contributivas 1.500,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04 CHEFE DE GABINETE
04.008 Chefe de Gabinete
04.008.04.122.0004.2.004. Manutenção e Encargos da Chefia de Gabinete
15 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3..0 0 0 ,0 0
05 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
05.009 Assessoria de Planejamento
05.009.04.122.0004.2.005. Manutenção e Encargos da Assessoria de Planejamento
19 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3..000,00
06 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
06.019 Divisão de Administração
06.019.04.122.0004.2.079. Manutençao do Controle Interno
69 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 0 .500,00
09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.022. Divisão de Serviço Social
09.022.08.244.0062.2.025. Manutenção e Encargos da Divisão de Serviço Social
178 - 3.3.90.30.00.00 31934 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
10 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.014 Gabinete do Diretor do Departamento de Educação
10.014.12.361.0027.2.029. Manutenção e Encargos do Gabinete do Diretor do Departamento de Educação
197 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
10.023 Divisão de Pré Escola
10.023.12.365.0024.2.031. Manutenção e Encargos da Divisão de Pré Escola - Educação Infantil
202 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
11 DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
11.024 Divisão de Cultura
11.024.13.392.0033.2.045. Festividades em Comemoração ao Aniversário da Cidade
292 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
293 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.500,00
12 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
12.030 Divisão de Serviços Rodoviários
12.030.26.782.0080.2.052. Manutenção e Encargos da Divisão de Serviços Rodoviários
328 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
13 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
13.017 Gabinete do Diretor do Departamento de Agricultura
13.017.20.606.0013.2.055. Manutenção e Encargos do Gabinete do Diretor do Departamento de Agricul
360 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
14 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
14.018 Gabinete do Diretor do Departamento de Industria e Comercio
14.018.23.691.0047.2.060. Manutenção e Encargos do Gabinete do Diretor do Departamento de Industria
395 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de TAPIRA , 09 de Abril de 2013.
DELFINO MARQUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Paulo de Lima Silva
Código Identificador:0772554F