ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
PROCURADORIA
PROCURADORIA
LEI Nº 5.366/2024
Amplia vagas no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Paranavaí para os cargos de Agente de Conservação, Analista Administrativo, Assistente Social, Atendente de Gabinete Dentário, Auxiliar de Farmácia, Cuidador, Enfermeiro Geral, Médico Ginecologista 25 horas, Médico Plantonista 72 horas, Motorista Geral, Operador de Veículos de Tração, Professor de Educação Infantil séries iniciais e Técnico de Enfermagem Geral, na forma que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam ampliadas as vagas para os cargos de Agente de Conservação, Analista Administrativo, Assistente Social, Atendente de Gabinete Dentário, Auxiliar de Farmácia, Cuidador, Enfermeiro Geral, Médico Ginecologista 25 horas, Médico Plantonista 72 horas, Motorista Geral, Operador de Veículos de Tração, Professor de Educação Infantil séries iniciais e Técnico de Enfermagem Geral, no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme quadro demonstrativo abaixo:
|
Cargo |
Referência na Tabela de Vencimento |
Legislação Municipal aplicada |
Nº de vagas existentes |
Nº de vagas disponíveis |
Nº de vaga ampliadas |
Total de vagas |
|
Agente de Conservação |
AGCAJ |
Leis Municipais nsº 2.393/2003;3.115/2008;3.283/2008;3.610/2010;3.856/2011;3.903/2012;4.187/2013;4.601/2017; 4.667/2017; |
196 |
23 |
20 |
216 |
|
Operador de Veículos de Tração |
OPVT-I-1 |
Lei de criação nº 4.667/2017; Lei de alteração nº 4.759/2019 e Lei Municipal nº↕ 5.188/2022, que altera o nº de vagas; |
08 |
0 |
1 |
9 |
|
Analista Administrativo |
ANAD-I-1 |
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei2.395/2003 do plano de cargos. Lei3.113/2008 que altera a Lei2.395/2003. Lei4.667/2017 de criação do cargo. |
10 |
0 |
5 |
15 |
|
Assistente Social |
CI-1 |
Lei1.385/1990 de criação do cargo. Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei2.395/2003 do plano de cargos. Lei3.113/2008 que altera a Lei2.395/2003. Leis3.280/2008;3.403/2009;3.627/2010;3.733/2010;3.856/2011;4.145/2013;4.667/2017,4.759/2019; 5.188/2022, que alteram nº devagas. |
38 |
0 |
1 |
39 |
|
Atendente de Gabinete Dentário |
BII-1 |
Lei Municipal nº 1.884/1997;Lei Municipal nº 2.396/2003;Lei Municipal nº 3.111/2008; Lei Municipal nº 4.667/2017, que amplia o número de vagas. |
18 |
0 |
5 |
23 |
|
Cuidador |
CUID II-1 |
Lei Municipal nº 3.182/2008, que dispõe quanto a criação do cargo; Lei Municipal nº 4.667/2017, que amplia vagas. |
11 |
0 |
8 |
19 |
|
Enfermeiro Geral |
ENFGI-1 |
Lei 3.891/2012; Lei 2.396/2003; Lei 2.482/2004, dispõe sobre a criação do cargo de Enfermeiro ESF. Lei 3.111/2008; Lei 4.667/2017; Leis 4.100/2013; 4.601/2017, 4.790/2019 e 5.188/2022, que dispõem sobre alteração do nº de vagas. |
43 |
1 |
5 |
48 |
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Médico Ginecologista 25 horas |
MEGI I-1 |
Lei Municipal nº 4.667/2017, que cria o cargo. |
1 |
0 |
1 |
2 |
|
Médico Plantonista 72 horas |
Referência C-V-1 |
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.396/2003, dispõe do Plano de Cargos. Lei 3.111/2008, que altera a Lei2.396/2003. Lei 3.624/2010 de criação do cargo. Leis 4.317/2014;4.736/2019;4.790/2019; 4.815/2020, que alteram nº devagas. |
25 |
0 |
2 |
27 |
|
Motorista Geral |
MOTG-I-1 |
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores; Lei 2.395/2003 do plano de cargos; Lei 3.113/2008; Lei 4.667/2017 de criação do cargo; Lei nº 5.188/2022, que amplia vagas. |
21 |
0 |
5 |
26 |
|
Professor de Educação Infantil séries iniciais |
Classe A |
Lei 1.317/1989, Estatuto do Magistério Municipal; Lei 1.385/1990 de criação do cargo. Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.796/2006, dispõe do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Professores. Leis 3.610/2010;4.631/2017;4.736/2019,4.759/2019, 5.012/2021 e 5.255/2023, que alteram nº devagas. |
586 |
0 |
2 |
588 |
|
Técnico de Enfermagem Geral |
TECEN-I-1 |
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.396/2003, dispõe do plano de cargos. Lei 3.111/2008, que altera a Lei 2.396/2003. Lei 3.808/2011, dispõe da criação do cargo. Leis 4.100/2013;4.499/2016;4.601/2017;4.736/2019;4.790/2019; 4.815/2020, que dispõe da alteração do nº devagas. Lei 4.667/2017 que altera nomenclatura do cargo . |
74 |
2 |
5 |
79 |
|
Auxiliar de Farmácia |
B 11-15 |
Lei Municipal nº 3.982/2012, que cria o cargo. |
10 |
0 |
5 |
15 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, ao 02º dia do mês de abril de 2024.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí
Publicado por:
Nicolas Fernandes Cardoso
Código Identificador:077A03FE