ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

PROCURADORIA

PROCURADORIA
LEI Nº 5.366/2024

Amplia vagas no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Paranavaí para os cargos de Agente de Conservação, Analista Administrativo, Assistente Social, Atendente de Gabinete Dentário, Auxiliar de Farmácia, Cuidador, Enfermeiro Geral, Médico Ginecologista 25 horas, Médico Plantonista 72 horas, Motorista Geral, Operador de Veículos de Tração, Professor de Educação Infantil séries iniciais e Técnico de Enfermagem Geral, na forma que especifica.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Ficam ampliadas as vagas para os cargos de Agente de Conservação, Analista Administrativo, Assistente Social, Atendente de Gabinete Dentário, Auxiliar de Farmácia, Cuidador, Enfermeiro Geral, Médico Ginecologista 25 horas, Médico Plantonista 72 horas, Motorista Geral, Operador de Veículos de Tração, Professor de Educação Infantil séries iniciais e Técnico de Enfermagem Geral, no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme quadro demonstrativo abaixo:

 

Cargo

Referência na Tabela de Vencimento

Legislação Municipal aplicada

Nº de vagas existentes

Nº de vagas disponíveis

Nº de vaga ampliadas

Total de vagas

Agente de Conservação

AGCAJ

Leis Municipais nsº 2.393/2003;3.115/2008;3.283/2008;3.610/2010;3.856/2011;3.903/2012;4.187/2013;4.601/2017; 4.667/2017;

196

23

20

216

Operador de Veículos de Tração

OPVT-I-1

Lei de criação nº 4.667/2017; Lei de alteração nº 4.759/2019 e Lei Municipal nº↕ 5.188/2022, que altera o nº de vagas;

08

0

1

9

Analista Administrativo

ANAD-I-1

Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei2.395/2003 do plano de cargos. Lei3.113/2008 que altera a Lei2.395/2003. Lei4.667/2017 de criação do cargo.

10

0

5

15

Assistente Social

CI-1

Lei1.385/1990 de criação do cargo. Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei2.395/2003 do plano de cargos. Lei3.113/2008 que altera a Lei2.395/2003. Leis3.280/2008;3.403/2009;3.627/2010;3.733/2010;3.856/2011;4.145/2013;4.667/2017,4.759/2019; 5.188/2022, que alteram nº devagas.

38

0

1

39

Atendente de Gabinete Dentário

BII-1

Lei Municipal nº 1.884/1997;Lei Municipal nº 2.396/2003;Lei Municipal nº 3.111/2008; Lei Municipal nº 4.667/2017, que amplia o número de vagas.

18

0

5

23

Cuidador

CUID II-1

Lei Municipal nº 3.182/2008, que dispõe quanto a criação do cargo; Lei Municipal nº 4.667/2017, que amplia vagas.

11

0

8

19

Enfermeiro Geral

ENFGI-1

Lei 3.891/2012; Lei 2.396/2003; Lei 2.482/2004, dispõe sobre a criação do cargo de Enfermeiro ESF. Lei 3.111/2008; Lei 4.667/2017; Leis 4.100/2013; 4.601/2017, 4.790/2019 e 5.188/2022, que dispõem sobre alteração do nº de vagas.

43

1

5

48

Médico Ginecologista 25 horas

MEGI I-1

Lei Municipal nº 4.667/2017, que cria o cargo.

1

0

1

2

Médico Plantonista 72 horas

Referência C-V-1

Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.396/2003, dispõe do Plano de Cargos. Lei 3.111/2008, que altera a Lei2.396/2003. Lei 3.624/2010 de criação do cargo. Leis 4.317/2014;4.736/2019;4.790/2019; 4.815/2020, que alteram nº devagas.

25

0

2

27

Motorista Geral

MOTG-I-1

Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores; Lei 2.395/2003 do plano de cargos; Lei 3.113/2008; Lei 4.667/2017 de criação do cargo; Lei nº 5.188/2022, que amplia vagas.

21

0

5

26

Professor de Educação Infantil séries iniciais

Classe A

Lei 1.317/1989, Estatuto do Magistério Municipal; Lei 1.385/1990 de criação do cargo. Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.796/2006, dispõe do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Professores. Leis 3.610/2010;4.631/2017;4.736/2019,4.759/2019, 5.012/2021 e 5.255/2023, que alteram nº devagas.

586

0

2

588

Técnico de Enfermagem Geral

TECEN-I-1

Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.396/2003, dispõe do plano de cargos. Lei 3.111/2008, que altera a Lei 2.396/2003. Lei 3.808/2011, dispõe da criação do cargo. Leis 4.100/2013;4.499/2016;4.601/2017;4.736/2019;4.790/2019; 4.815/2020, que dispõe da alteração do nº devagas. Lei 4.667/2017 que altera nomenclatura do cargo .

74

2

5

79

Auxiliar de Farmácia

B 11-15

Lei Municipal nº 3.982/2012, que cria o cargo.

10

0

5

15

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, ao 02º dia do mês de abril de 2024.

 

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES

Prefeito de Paranavaí


Publicado por:
Nicolas Fernandes Cardoso
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