ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52 |
AVISO DE CONVOCAÇÃO — SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA, Estado do Paraná, o Sr. ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, TORNA PÚBLICO E CONVOCA os profissionais inscritos, interessados e a comunidade em geral para a SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO a ser realizada juntamente com a Comissão de Licitações / Comissão de Contratação, destinada à composição da Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas no processo licitatório de contratação de Agência de Propaganda e Publicidade.
DATA DA SESSÃO: 31 de agosto de 2026 (segunda-feira)
HORÁRIO: 15:00 horas
LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba — Sala de Licitações / Central de Compras (Travessa Sete de Setembro, Centro, Guaraqueçaba/PR).
OBJETO: Sorteio público, conduzido juntamente com a Comissão de Licitações, dos membros titulares e suplentes da Subcomissão Técnica entre os profissionais habilitados e inscritos no Chamamento Público nº 001/2026.
REGRAS E METODOLOGIA DO SORTEIO:
1. O sorteio processar-se-á em sessão pública para a escolha de 03 (três) membros titulares e constituição da lista de suplência, observando a proporção legal fixada pelo art. 10, §§ 1º, 2º e 9º da Lei Federal nº 12.232/2010, garantindo-se que no mínimo 1/3 (um terço) do colegiado seja constituído por profissionais sem nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Município.
2. Nos termos do art. 10, § 5º da Lei Federal nº 12.232/2010, é facultado a qualquer interessado impugnar integrante da relação de aptos, mediante justificativa jurídica fundamentada, protocolada até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão pública de sorteio.
Guaraqueçaba/PR, 27 de agosto de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI
Prefeito Municipal de Guaraqueçaba
Publicado por:
Arivaldo Carneiro Soares
Código Identificador:077AEDAD