ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FOMENTO CULTURAL PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS Nº 01/2024-DC

O Departamento Municipal de Cultura de Mandirituba torna público o presente Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Artistas, com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

 

1. Objetivo:

O presente Edital visa ao credenciamento de artistas locais, pessoas físicas e/ou jurídicas, para participar do Palco Cultural durante a Festa em Comemoração aos 64 anos do Município de Mandirituba, que ocorrerá entre os dias 24 e 28 de julho de 2024.

 

2. Recursos Orçamentários:

O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 44.400,00, dividido entre as vagas elencadas no Anexo I do Edital.

 

3. Quem pode se inscrever:

Agentes culturais residentes em Mandirituba há pelo menos 12 meses ou que comprovem atuação relevante no município.

 

4. Podem participar:

- Pessoas físicas ou Microempreendedores Individuais (MEI)

- Pessoas jurídicas com fins lucrativos

- Coletivos/grupos sem CNPJ, representados por pessoa física

 

5. Cotas:

Ficam garantidas cotas étnicas-raciais nas seguintes proporções:

- 20% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas)

- 10% das vagas para pessoas indígenas

 

6. Inscrições:

As inscrições estarão abertas de 08 de julho de 2023 até 15 de julho de 2024 e devem ser realizadas através do formulário disponível no link: https://forms.gle/hiQhJBGjrRhne8468

 

7. Documentação Necessária:

- Preenchimento do Formulário de inscrição

- Cópia de RG e CPF (para pessoas físicas) ou CNPJ (para pessoas jurídicas)

- Autodeclaração étnico-racial (para concorrer às cotas)

- Portfólio comprovando atuação artística.

- Certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal.

 

8. Cronograma:

8.1. Publicação do Edital: 04/07/2024

8.2. Período de Impugnação do Edital: 04/07/2024 a 07/07/2024

8.3. Período de inscrições: 08/07/2024 a 13/07/2024

8.4. Análise de Mérito: 13/07/2024 a 14/07/2024

8.5. Publicação da Análise de Mérito: 15/07/2024

8.6. Período de recurso: 16/07/2024 a 19/07/2024

8.7. Publicação dos Credenciados: 20/07/2024

8.8. Assinatura dos Contratos Culturais: 21/07/2024 a 22/12/2024

8.9. Prazo para transferência dos recursos: 30/08/2024

 

9. Disposições Finais:

9.1. O recebimento do recurso está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.

9.2. A inscrição implica no conhecimento e concordância com os termos do Edital.

9.3. Eventuais irregularidades poderão implicar na desclassificação do proponente.

9.4. Este edital pode ser acessado na integra no endereço virtual:  https://www.mandirituba.pr.gov.br/prefeitura/politica-nacional-aldir-blanc

 

10. Os seguintes anexos fazem parte do Edital Nº 01/2024-DC

 

• Anexo I – Vagas

• Anexo II – Critérios de Seleção e Bônus de Pontuação

• Anexo III – Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo Cultural

• Anexo IV – Recibo de Recurso Cultural

• Anexo V – Declaração Étnico-Racial

• Anexo VI – Modelo de Declaração de Co-residência

• Anexo VII – Modelo de Declaração Unificada (Pessoa Física e Grupos/Coletivos sem CNPJ)

• Anexo VIII – Modelo de Declaração Unificada (Pessoa Jurídica)

 

Mandirituba, 04 de julho de 2024.

 

FERNANDO CORDEIRO

Dirigente Municipal de Cultura

 

COMISSÃO ORGANIZADORA

Departamento Municipal de Cultura

Governo do Município de Mandirituba

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/07/2024. Edição 3061
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