ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO

CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO
LEI N.º 1501/2019

“Institui no calendário oficial do município de Colombo o Evento ‘Virada Cultural’, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências”.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica instituída a Virada Cultural no âmbito do município de Colombo que será realizada anualmente no segundo semestre, preferencialmente em um final de semana do mês de agosto, destinado a realização de manifestações das diversas expressões artísticas e culturais tendo como referência ser marcada pela pluralidade de expressões e gêneros artísticos.

 

I - os eventos a que se refere o caput do art. 1º ocorrerão durante 24 (vinte e quatro) horas, mediante acontecimentos culturais, tais como apresentações musicais, teatrais, entre outros, de forma ininterrupta;

II - o Evento “Virada Cultural” deverá ser democrático e inclusivo, reunindo atrações de qualidade e possibilitando o acesso a todas as classes sociais;

III - os eventos culturais deverão ser gratuitos e dos mais variados tipos, como espetáculos musicais, peças de teatro, exposições de arte e história, gastronomia, entre outros;

IV - o Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil organizada na programação e na execução do evento.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, se necessário.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Colombo, 03 de junho de 2019.

 

VAGNER BRANDÃO

Presidente  


Publicado por:
Marcelino Scrok
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