PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 245 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERAR GRATIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 245 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Súmula: Altera a gratificação concedida ao servidor ANDERSON BITTENCOURT, e dá outras providências.

 

EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, Lei Complementar nº 003/2025 de 31 de março de 2025, Lei Complementar nº 05/2025 de 28 de agosto de 2025, Lei Complementar nº 06/2025 de 26 de setembro de 2025, Lei Complementar nº 07/2025 de 13 de novembro de 2025 e Lei Complementar nº 01/2026 de 31 de março de 2026,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º. Alterar a gratificação concedida ao servidor ANDERSON BITTENCOURT, matrícula funcional nº 137901, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, designado para desempenhar suas funções junto à Secretaria de Planejamento do Município de Goioxim.

 

Art. 2º. Fica concedida ao servidor mencionada no artigo anterior gratificação de função correspondente a 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos, em razão das atribuições exercidas junto à Secretaria de Planejamento.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 05 de novembro de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal