ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 11/2026 - CMDCA
Dispõe sobre a eleição e a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Lupionópolis – Paraná.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Lupionópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 16/1990 e demais disposições normativas aplicáveis;
CONSIDERANDO a legislação municipal que disciplina a organização, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades deliberativas e de controle social desenvolvidas pelo Conselho no âmbito da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto Municipal nº 056/2026, referente à atualização da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a legislação vigente;
CONSIDERANDO a realização da reunião extraordinária do CMDCA em 14 de outubro de 2026, às 14h00min, na Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o resultado do processo de eleição da Diretoria e as deliberações registradas na Ata nº 229/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o resultado da eleição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Lupionópolis – PR, realizada em reunião extraordinária no dia 14 de outubro de 2026, conforme deliberação do colegiado.
Art. 2º A Diretoria do CMDCA fica constituída pelos seguintes membros eleitos, observados os cargos previstos na legislação municipal e nas normas vigentes do Conselho:
I – Presidente: Lília Castro de Souza
II – Vice-presidente: Sandra Regina Ignotti Oliveira Zanon
III – Primeira Secretária: Léia Cristina Leite
IV – Segunda Secretária: Elisangela Faramilio Sana
Art. 3º Compete aos membros eleitos exercer as atribuições inerentes aos respectivos cargos, respeitando a legislação pertinente, as deliberações do colegiado e os princípios da legalidade, da publicidade, da transparência e da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, observadas as disposições legais aplicáveis.
Lupionópolis – Paraná, 14 de outubro de 2026.
LÍLIA CASTRO DE SOUZA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Sara Lais de Lima Boqui
Código Identificador:07AD1623