ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 11/2026 - CMDCA

Dispõe sobre a eleição e a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Lupionópolis – Paraná.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Lupionópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 16/1990 e demais disposições normativas aplicáveis;

 

CONSIDERANDO a legislação municipal que disciplina a organização, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades deliberativas e de controle social desenvolvidas pelo Conselho no âmbito da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;

 

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Municipal nº 056/2026, referente à atualização da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a legislação vigente;

 

CONSIDERANDO a realização da reunião extraordinária do CMDCA em 14 de outubro de 2026, às 14h00min, na Secretaria Municipal de Assistência Social;

 

CONSIDERANDO o resultado do processo de eleição da Diretoria e as deliberações registradas na Ata nº 229/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar público o resultado da eleição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Lupionópolis – PR, realizada em reunião extraordinária no dia 14 de outubro de 2026, conforme deliberação do colegiado.

 

Art. 2º A Diretoria do CMDCA fica constituída pelos seguintes membros eleitos, observados os cargos previstos na legislação municipal e nas normas vigentes do Conselho:

 

I – Presidente: Lília Castro de Souza

II – Vice-presidente: Sandra Regina Ignotti Oliveira Zanon

III – Primeira Secretária: Léia Cristina Leite

IV – Segunda Secretária: Elisangela Faramilio Sana

 

Art. 3º Compete aos membros eleitos exercer as atribuições inerentes aos respectivos cargos, respeitando a legislação pertinente, as deliberações do colegiado e os princípios da legalidade, da publicidade, da transparência e da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, observadas as disposições legais aplicáveis.

 

Lupionópolis – Paraná, 14 de outubro de 2026.

 

LÍLIA CASTRO DE SOUZA

Presidente do CMDCA 


Publicado por:
Sara Lais de Lima Boqui
Código Identificador:07AD1623