ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 0290/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E A EMPRESA R. G. CORDEIRO LTDA.
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DEGUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede na Travessa Sete de setembro – Bairro Centro - Guaraqueçaba/PR - CEP 83.390-000, representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI, brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.
CONTRATADO:EMPRESA R. G. CORDEIRO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Inácio Barbosa Pinto n.º 91 – Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR, inscrita no CNPJ n.º 46.791.917/0001-52, representada por RHIAN GALDINO CORDEIRO, inscrito na Carteira de Identidade RG n.º 14.226.752-7 SESPPR, portador do CPF n.º 136.360.889-47.
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA R. G. CORDEIRO, doravante denominado CONTRATADA, de comum acordo e com base no processo administrativo protocolado sob n.º 3121/2025, no disposto na Lei Federal n.º 14.133 de 01.04.2021, CELEBRAM O PRESENTE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 290-2024 – Concorrência Pública – 06/2024 cujoobjeto é a execução de serviços de implantação do sistema de abastecimento de água potável – Quilombola Batuva, com prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias,conforme projetos, orçamento, memorial e cronogramas - CPP Itaipu 2023 - IR 4109500, conforme as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO VIGÊNCIA.
As partes de comum acordo procedem à prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 0221/2024, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, iniciando-se em 04.09.2026 e findando-se em 03.12.2026.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas para a cobertura do valor oriundo da prorrogação contratual prevista nas cláusulas primeira e segunda deste termo aditivo, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 0290/2024, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.
E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.
Guaraqueçaba, 03 de setembro de 2026.
[ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI
CPF n.º 039.773.459-07
Prefeito de Guaraqueçaba – PR
R. G. Cordeiro LTDA.
CNPJ n.º46.791.917/0001-52
RHIAN GALDINO CORDEIRO
CPF n.º136.360.889-47.
Publicado por:
Jefferson Sundadozo Teresa
Código Identificador:07AE109A