ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI N.º 1922/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

LEI N.º 1922/2024, de 04 de dezembro de 2024

 

Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar as ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores e rubricas da despesa e fontes de recursos, valores e alíneas da receita orçamentária no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para: 2025), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 1748, de 29 de julho de 2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2025, a qual foi aprovada através da Lei Municipal nº 1918/2024, de 09 de outubro de 2024, e dá outras providências.

 

AUTORIA: Executivo Municipal

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente: 2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2025 ficam alteradas as ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores e rubricas da despesa abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:

 

Incluídas / Alterada(s):

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Merenda escolar

2.012 – Merenda escolar municipal

2025

Valor

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0043 – Segurança alimentar e nutricional:

acesso à alimentação saudável

2.042 – Aquisição de alimentos da agricultura

familiar (PAA - Compra Direta)

2025

Valor

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0026 – Ações de urbanismo

1.017 – Projetos de urbanismo

2025

Rubricas, Fontes e

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE

SAÚDE

0034 – Ações de saúde

2.031 – Atenção básica fixa - FMS

2025

Fontes e

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de saúde

2.033 – Transferências aos Consórcios Intermunicipais (CRE/ARSS), e intergestores de

saúde

2025

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0041 – Ações do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

2.056 – BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL

BÁSICA - SUAS

2025

Rubricas,

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E ADOLESCENTE

0039 – Priorização dos direitos da infância

5.038 – Projetos relacionados aos direitos da criança e do adolescente

2025

Valor

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E ADOLESCENTE

0039 – priorização dos direitos da infância

6.038 – manutenção das atividades relacionadas ao atendimento à criança e do adolescente

2025

Rubricas, Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE

SAÚDE

0034 – Ações de saúde

2.053 – Média e alta complexidade - FMS

2025

Rubricas, Fontes e

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0024 – Promoção cultural

2.089 – Fundo municipal de cultura - FMC

2025

Rubricas, Fontes e

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0024 – Promoção cultural

2.023 – Manutenção das atividades culturais

2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0003 –

Administração geral

2.003 – Manutenção das

atividades e serviços administrativos

2025

Rubrica e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0018 – Manutenção e revitalização da educação infantil

2.016 – CRECHE:

Desenvolvimento das atividades

de aprendizado específicas para crianças do Berçário aos 3 anos

2025

Rubricas, Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0018 – Manutenção e revitalização da educação infantil

1.009 – Estruturação da Educação Infantil

2025

Rubricas, Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0018 – Manutenção e revitalização da educação infantil

2.069 – PRE-ESCOLAR (5%):

Desenvolvimento das atividades

de aprendizado específicas para crianças de 4 e 5 anos de idade

2025

Rubricas, Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0019 – Manutenção e revitalização do

ensino fundamental, especial e EJA

2.017 – Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e

EJA

2025

Rubricas, Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0017 – Transporte escolar

2.015 – Transporte escolar municipal

2025

Rubricas, Fontes e

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0026 – Ações de urbanismo

1.049 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE

INTERESSE SOCIAL - FHIS

2025

Rubricas e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0041 – Ações do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

1.049 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS

2025

Secretaria, Programa, Subfunção, Rubricas,

e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0025 – Educação física e desporto

2.024 – Manutenção das atividades desportivas

2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0041 – Ações do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

2.077 – Manutenção das Atividades relacionadas com o IDOSO

2025

Substituição de Subfunção (244 pela 241),

Rubricas e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

Fundo FINANCEIRO (RPPS)

0036 – Previdência dos Servidores Municipais

2.035 – Manutenção das atividades do FAPEN (FINANCEIRO)

2025

Rubricas,

Fontes e

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

Fundo FINANCEIRO (RPPS)

0036 – Previdência dos Servidores Municipais

2.036 – Beneficiários do FAPEN - Manutenção (FINANCEIRO)

2025

Rubricas,

Fontes

e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

Fundo FINANCEIRO (RPPS)

0004 – Operações especiais

0.002 – Encargos Especiais - Fundo FINANCEIRO

2025

Rubricas,

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

Fundo FINANCEIRO (RPPS)

0036 – Previdência dos Servidores Municipais

7.001 – Reserva Orçamentária do FAPEN

2025

Rubricas,

Fontes

e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de saúde

2.082 – Portaria Nº 1.666/2020, de 01/07/2020 - Combate ao Coronavírus - COVID-19

2025

Rubricas,

Fontes

e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de saúde

2.081 – Custeio das Ações e Serviços relacionados ao Combate ao coronavírus –

COVID-19 – (MAC/FMS)

2025

Rubricas,

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de saúde

2.086 – Portaria nº 1.797/2020 Min. Saúde, de 21/07/2020 – Centro de Atendimento para

Enfrentamento da COVID-19

2025

Rubricas,

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de saúde

1.047 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - FMS

2025

Rubricas,

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0011 – Promoção agropecuária

2.095 – Hospital Veterinário Municipal

2025

Ação, Texto, Rubricas Fontes e

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0028 – Ações de infraestrutura e desenvolvimento,

incluindo Malha Viária

1.018 – Projetos, Modernização, e Malha Viária com Qualidade

2025

Rubricas, e

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0028 – Ações de infraestrutura e desenvolvimento, incluindo malha viária

2.028 – Manutenção da malha viária

2025

Rubricas, e

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0027 – Iluminação Pública

2.025 – Modernização, ampliação e manutenção da

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2025

Rubricas, Fontes e Valores

 

Art. 2º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para: 2025), e na LDO para 2025, ficam alteradas as fontes de recursos, valores e alíneas da receita orçamentária abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:

 

Incluídas / Alterada(s):

 

RECEITAS CORRENTES / CAPITAL

Período

Fonte de Recursos

Alínea da Receita

Denominação

1000

1.3.2.1.01.0.1.01.21.00

Rendimentos c/c 13030-3 Fonte: 000 (Livres)

2025

1045

1.9.9.9.99.2.1.07.00.00

Demais receitas correntes

2025

504

1.7.1.2.52.4.1.01.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo

2025

505

1.7.1.2.50.0.1.01.00.00

Royalties Tratado de Itaipu Binacional / Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos

Hídricos

2025

507

1.2.4.1.50.0.1.01.00.00

COSIP-Cobrança na Fatura Consumo de Energia

2025

511

1.3.2.1.01.0.1.05.12.00

Rend. BB c/c 16594-8 Taxa Prestação de Serviços - Fonte 511

2025

511

1.1.2.2.01.04.05.00.00

Outras taxas prestação de servgiços

2025

840

1.3.2.1.01.0.1.07.02.00

Rend. c/c 27887-4 – Convênio nº 169

178321773-SEAB/Pavimentação Poliédrica

2025

 

1016

1.3.2.1.01.0.1.11.06.00

Rend. CEF C/C 672005-2 Emenda Especial Giacobo-Agricultura:

Infraestrutura

2025

1065

1.7.1.2.52.2.1.00.00.00

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei

9.478/1997

2025

1066

1.7.1.2.52.4.1.02.00.00

Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019

2025

1072

1.3.2.1.01.0.1.08.07.00

Rend.CEF C/71038-1 Rep.ITAIPU

4121604/23-Read.Estradas+Usinas Fotovoltáicas

2025

107

1.7.1.4.50.0.1.01.00.00

Cota-Parte contribuição SALÁRIO EDUCAÇÃO/FNDE c/c 9614-8

2025

112

1.7.2.9.99.0.1.01.01.00

Repasse c/c 23542-3 SEED/Transporte

Escolar (Estadual)

2025

10097

2.1.1.9.99.0.1.04.00.00

AFPR/Moderniz/Ampliação ILUMINAÇÃO PÚBLICA (Lum.LED)

2025

1016

2.4.1.9.99.0.1.01.00.00

BB c/c 26124-6 Transf.ESPECIAIS EC

105/2019-Eqptos.Ortopédic

2025

1018

1.3.2.1.01.0.1.11.09.00

Rendimentos BB C/C 101825565-3 Emenda Individual - Custeio

2025

1018

1.7.1.9.99.0.1.08.00.00

BB C/101825565-3 Emenda Individua l -

Custeio APS LC 201/2023

2025

1018

1.7.1.9.99.0.1.10.00.00

BB C/C 101825565-3 Emenda Individual

- Custeio PAP

2025

1019

1.3.2.1.01.0.1.04.03.00

Rend. Portaria 1.666, de 01/07/2020

2025

1019

1.7.1.3.50.9.1.02.00.00

BB c/c 0025565-3 Repasse-Portaria 1.666, de 01/07/2020 COVID

2025

1020

1.7.1.3.50.9.1.03.00.00

BB c/c 025565-3 CORONAVIRUS

(COVID-19) Portaria 395 MS

2025

1020

1.7.1.3.50.9.1.04.00.00

BB c/c 025565-3 Portaria 2405/2020- Fort.Equipes A.Pr.COVID19

2025

1020

1.7.1.3.50.9.1.05.00.00

BB c/c 025565-3 Port 2222/20-

Ap.Gestç/Pré-Natal/PuerpérCOVID

2025

1020

1.7.1.3.50.9.1.06.00.00

BB c/c 025565-3 Portaria 2358/20- Rastream/Monitor.COVID-19

2025

1020

1.7.1.3.50.9.1.07.00.00

BB c/c 025565-3 Portaria 1797/20- Centros Atendimento COVID19

2025

1020

1.7.1.3.50.9.1.08.00.00

BB c/c 025565-3 Portaria GM/MS 3874/2020-Centro At.COVID-9

2025

4940

1.7.1.9.99.0.1.02.00.00

Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial

2025

5180

1.3.2.1.01.0.1.03.03.03

Rend.c/BB F:5180 25565 Emenda ImpositivaLEANDRE(Reforma UBS)

2025

5180

2.4.1.1.99.0.1.01.00.00

c/c 518025566-1 Emendas Impositivas Investimento SAÚDE/SUS

2025

1011

1.3.2.1.01.0.1.06.14.00

Rend.BB C/29757-7 PAS-Piso Único Social – Estadual

2025

 

1011

1.7.2.9.51.0.1.04.00.00

Repasse BB c/c 29757-7 - PAS-Piso Único Social - Estadual

2025

1016

1.3.2.1.01.0.1.06.17.00

Rendimentos Emendas Especiais para o Social

2025

1016

1.7.1.9.99.0.1.11.00.00

Repasse Emendas Especiais para o Social

2025

000

1.3.2.1.01.0.1.01.18.00

Rendimentos BB c/c 18007-6 - Fundo Mun. Criança e Adolescente

2025

934

1.3.2.1.01.0.1.06.09.00

Rendimentos BB C/C 28362-2 Programa

Auxílio Brasil - IGD-PAB

2025

934

1.3.2.1.01.0.1.06.10.00

Rendimentos BB c/c 024394-9 SUAS/Bloco Fin.Media e Alta Comp

2025

934

1.3.2.1.01.0.1.06.03.00

Rendimentos c/c 24286-1 –

SEDS/FUNDO DO IDOSO/SCFV

2025

940

1.3.2.1.01.0.1.06.11.00

Rend. BB C/C 28213-8 SIGTV Estrut.

Rede Servs.SUAS(Custeio)

2025

940

1.7.1.6.50.0.1.05.00.00

Repasse BB c/c 22911-3 – BL GBF BL BOLSA FAMILIA

2025

941

1.3.2.1.01.0.1.06.12.00

Rend.BB c/c 29150-1 Res.1/2023 MDAS/SNAS PROCAD-SUAS

CadÚnico

2025

941

1.7.1.6.50.0.1.06.00.00

Rep BB c/c 024394-9 SUAS/Bloco Fin.Média e Alta Complexidade

2025

000

1.3.2.1.01.0.1.01.22.00

Rendi. BB c/c 18007-6-Fundo M.Criança e Adolesc

2025

1021

1.3.2.1.01.0.1.06.08.00

BB C/C 28134-4 FEAS - Fundo Estadual de Assistencia Social - Incentivo

Benefício Eventual - COVID-19

2025

833

1.3.2.1.01.0.1.0.09.02

Rendimentos BB C/C FIA Atenção CCA- Erradicação Trabalho Infantil Sy

2025

834

1.3.2.1.01.0.1.0.09.03

Rendimentos BB C/C 25631-5 – FIA CMDCA - Capacitação

2025

1011

1.3.2.1.01.0.1.0.06.14

Rendimentos Repasse ao FMIA - PAS- Piso Único Social - Estadual

2025

1011

1.7.2.9.51.0.1.04.00.00

Repasse ao FMIA - PAS-Piso Único Social - Estadual

2025

900

1.3.2.1.01.0.1.10.02.00

Rend.BB c/c28892-6 Delib015/22- CEDI/PR I.C.Conv.Pessoa Idosa

2025

934

1.3.2.1.01.0.1.10.03.00

Rend.BB C/29665-2 Delib.024/2023 CEDI/PR - PR VIAJA MAIS 60

2025

040

1.2.1.5.01.1.1.01.00.00

Contribuição servidor FINANCEIRO

2025

040

1.2.1.5.01.1.2.01.00.00

Contribuição servidor FINANCEIRO

2025

040

1.2.1.5.02.1.1.01.00.00

Contribuição patronal servidor FINANCEIRO

2025

040

1.2.1.5.02.1.2.01.00.00

Contribuição patronal servidor

FINANCEIRO

2025

040

1.3.2.1.04.0.1.02.00.00

Rendimentos CEF c/c 30-9 – Fundo Financeiro

2025

040

1.9.9.9.03.0.1.01.00.00

Compensação Financeira entre RGPS e RPPS - Principal

2025

1046

1.2.1.5.01.1.1.01.00.00

Contribuição servidor FINANCEIRO

2025

 

1046

1.2.1.5.01.1.2.01.00.00

Contribuição servidor FINANCEIRO

2025

1046

1.2.1.5.02.1.1.01.00.00

Contribuição patronal servidor FINANCEIRO

2025

1046

1.2.1.5.02.1.2.01.00.00

Contribuição patronal servidor FINANCEIRO

2025

1046

1.3.2.1.04.0.1.02.00.00

Rendimentos CEF c/c 30-9 – Fundo Financeiro

2025

1049

1.9.9.9.03.0.1.01.00.00

Compensação Financeira entre RGPS e RPPS - Principal

2025

040

1.2.1.5.02.1.1.02.00.00

Contribuição patronal servidor PREVIDENCIÁRIO

2025

040

1.9.9.9.99.2.1.12.00.00

Receitas primárias

2025

 

Art. 3º ) – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro de 2024.

 

IDALIR JOÃO ZANELLA

Prefeito


Publicado por:
Luciane Biancato da Rocha
Código Identificador:07C237A7