ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI N.º 1922/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N.º 1922/2024, de 04 de dezembro de 2024
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar as ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores e rubricas da despesa e fontes de recursos, valores e alíneas da receita orçamentária no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para: 2025), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 1748, de 29 de julho de 2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2025, a qual foi aprovada através da Lei Municipal nº 1918/2024, de 09 de outubro de 2024, e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente: 2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2025 ficam alteradas as ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores e rubricas da despesa abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Incluídas / Alterada(s):
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
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PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Merenda escolar |
2.012 – Merenda escolar municipal |
2025 |
Valor |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0043 – Segurança alimentar e nutricional: acesso à alimentação saudável |
2.042 – Aquisição de alimentos da agricultura familiar (PAA - Compra Direta) |
2025 |
Valor |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0026 – Ações de urbanismo |
1.017 – Projetos de urbanismo |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de saúde |
2.031 – Atenção básica fixa - FMS |
2025 |
Fontes e Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de saúde |
2.033 – Transferências aos Consórcios Intermunicipais (CRE/ARSS), e intergestores de saúde |
2025 |
Fontes e Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0041 – Ações do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social |
2.056 – BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
0039 – Priorização dos direitos da infância |
5.038 – Projetos relacionados aos direitos da criança e do adolescente |
2025 |
Valor |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
0039 – priorização dos direitos da infância |
6.038 – manutenção das atividades relacionadas ao atendimento à criança e do adolescente |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de saúde |
2.053 – Média e alta complexidade - FMS |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0024 – Promoção cultural |
2.089 – Fundo municipal de cultura - FMC |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0024 – Promoção cultural |
2.023 – Manutenção das atividades culturais |
2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0003 – Administração geral |
2.003 – Manutenção das atividades e serviços administrativos |
2025 |
Rubrica e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0018 – Manutenção e revitalização da educação infantil |
2.016 – CRECHE: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças do Berçário aos 3 anos |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0018 – Manutenção e revitalização da educação infantil |
1.009 – Estruturação da Educação Infantil |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0018 – Manutenção e revitalização da educação infantil |
2.069 – PRE-ESCOLAR (5%): Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças de 4 e 5 anos de idade |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0019 – Manutenção e revitalização do ensino fundamental, especial e EJA |
2.017 – Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0017 – Transporte escolar |
2.015 – Transporte escolar municipal |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0026 – Ações de urbanismo |
1.049 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS |
2025 |
Rubricas e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0041 – Ações do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social |
1.049 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS |
2025 |
Secretaria, Programa, Subfunção, Rubricas, e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0025 – Educação física e desporto |
2.024 – Manutenção das atividades desportivas |
2025 |
Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0041 – Ações do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social |
2.077 – Manutenção das Atividades relacionadas com o IDOSO |
2025 |
Substituição de Subfunção (244 pela 241), Rubricas e Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
Fundo FINANCEIRO (RPPS) |
0036 – Previdência dos Servidores Municipais |
2.035 – Manutenção das atividades do FAPEN (FINANCEIRO) |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
Fundo FINANCEIRO (RPPS) |
0036 – Previdência dos Servidores Municipais |
2.036 – Beneficiários do FAPEN - Manutenção (FINANCEIRO) |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
Fundo FINANCEIRO (RPPS) |
0004 – Operações especiais |
0.002 – Encargos Especiais - Fundo FINANCEIRO |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
Fundo FINANCEIRO (RPPS) |
0036 – Previdência dos Servidores Municipais |
7.001 – Reserva Orçamentária do FAPEN |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de saúde |
2.082 – Portaria Nº 1.666/2020, de 01/07/2020 - Combate ao Coronavírus - COVID-19 |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de saúde |
2.081 – Custeio das Ações e Serviços relacionados ao Combate ao coronavírus – COVID-19 – (MAC/FMS) |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de saúde |
2.086 – Portaria nº 1.797/2020 Min. Saúde, de 21/07/2020 – Centro de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19 |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de saúde |
1.047 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE - FMS |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0011 – Promoção agropecuária |
2.095 – Hospital Veterinário Municipal |
2025 |
Ação, Texto, Rubricas Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0028 – Ações de infraestrutura e desenvolvimento, incluindo Malha Viária |
1.018 – Projetos, Modernização, e Malha Viária com Qualidade |
2025 |
Rubricas, e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0028 – Ações de infraestrutura e desenvolvimento, incluindo malha viária |
2.028 – Manutenção da malha viária |
2025 |
Rubricas, e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0027 – Iluminação Pública |
2.025 – Modernização, ampliação e manutenção da ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
2025 |
Rubricas, Fontes e Valores |
Art. 2º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para: 2025), e na LDO para 2025, ficam alteradas as fontes de recursos, valores e alíneas da receita orçamentária abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Incluídas / Alterada(s):
|
RECEITAS CORRENTES / CAPITAL |
Período |
||
|
Fonte de Recursos |
Alínea da Receita |
Denominação |
|
|
1000 |
1.3.2.1.01.0.1.01.21.00 |
Rendimentos c/c 13030-3 Fonte: 000 (Livres) |
2025 |
|
1045 |
1.9.9.9.99.2.1.07.00.00 |
Demais receitas correntes |
2025 |
|
504 |
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo |
2025 |
|
505 |
1.7.1.2.50.0.1.01.00.00 |
Royalties Tratado de Itaipu Binacional / Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
2025 |
|
507 |
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 |
COSIP-Cobrança na Fatura Consumo de Energia |
2025 |
|
511 |
1.3.2.1.01.0.1.05.12.00 |
Rend. BB c/c 16594-8 Taxa Prestação de Serviços - Fonte 511 |
2025 |
|
511 |
1.1.2.2.01.04.05.00.00 |
Outras taxas prestação de servgiços |
2025 |
|
840 |
1.3.2.1.01.0.1.07.02.00 |
Rend. c/c 27887-4 – Convênio nº 169 178321773-SEAB/Pavimentação Poliédrica |
2025 |
|
1016 |
1.3.2.1.01.0.1.11.06.00 |
Rend. CEF C/C 672005-2 Emenda Especial Giacobo-Agricultura: Infraestrutura |
2025 |
|
1065 |
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00 |
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
2025 |
|
1066 |
1.7.1.2.52.4.1.02.00.00 |
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 |
2025 |
|
1072 |
1.3.2.1.01.0.1.08.07.00 |
Rend.CEF C/71038-1 Rep.ITAIPU 4121604/23-Read.Estradas+Usinas Fotovoltáicas |
2025 |
|
107 |
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 |
Cota-Parte contribuição SALÁRIO EDUCAÇÃO/FNDE c/c 9614-8 |
2025 |
|
112 |
1.7.2.9.99.0.1.01.01.00 |
Repasse c/c 23542-3 SEED/Transporte Escolar (Estadual) |
2025 |
|
10097 |
2.1.1.9.99.0.1.04.00.00 |
AFPR/Moderniz/Ampliação ILUMINAÇÃO PÚBLICA (Lum.LED) |
2025 |
|
1016 |
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00 |
BB c/c 26124-6 Transf.ESPECIAIS EC 105/2019-Eqptos.Ortopédic |
2025 |
|
1018 |
1.3.2.1.01.0.1.11.09.00 |
Rendimentos BB C/C 101825565-3 Emenda Individual - Custeio |
2025 |
|
1018 |
1.7.1.9.99.0.1.08.00.00 |
BB C/101825565-3 Emenda Individua l - Custeio APS LC 201/2023 |
2025 |
|
1018 |
1.7.1.9.99.0.1.10.00.00 |
BB C/C 101825565-3 Emenda Individual - Custeio PAP |
2025 |
|
1019 |
1.3.2.1.01.0.1.04.03.00 |
Rend. Portaria 1.666, de 01/07/2020 |
2025 |
|
1019 |
1.7.1.3.50.9.1.02.00.00 |
BB c/c 0025565-3 Repasse-Portaria 1.666, de 01/07/2020 COVID |
2025 |
|
1020 |
1.7.1.3.50.9.1.03.00.00 |
BB c/c 025565-3 CORONAVIRUS (COVID-19) Portaria 395 MS |
2025 |
|
1020 |
1.7.1.3.50.9.1.04.00.00 |
BB c/c 025565-3 Portaria 2405/2020- Fort.Equipes A.Pr.COVID19 |
2025 |
|
1020 |
1.7.1.3.50.9.1.05.00.00 |
BB c/c 025565-3 Port 2222/20- Ap.Gestç/Pré-Natal/PuerpérCOVID |
2025 |
|
1020 |
1.7.1.3.50.9.1.06.00.00 |
BB c/c 025565-3 Portaria 2358/20- Rastream/Monitor.COVID-19 |
2025 |
|
1020 |
1.7.1.3.50.9.1.07.00.00 |
BB c/c 025565-3 Portaria 1797/20- Centros Atendimento COVID19 |
2025 |
|
1020 |
1.7.1.3.50.9.1.08.00.00 |
BB c/c 025565-3 Portaria GM/MS 3874/2020-Centro At.COVID-9 |
2025 |
|
4940 |
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 |
Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial |
2025 |
|
5180 |
1.3.2.1.01.0.1.03.03.03 |
Rend.c/BB F:5180 25565 Emenda ImpositivaLEANDRE(Reforma UBS) |
2025 |
|
5180 |
2.4.1.1.99.0.1.01.00.00 |
c/c 518025566-1 Emendas Impositivas Investimento SAÚDE/SUS |
2025 |
|
1011 |
1.3.2.1.01.0.1.06.14.00 |
Rend.BB C/29757-7 PAS-Piso Único Social – Estadual |
2025 |
|
1011 |
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 |
Repasse BB c/c 29757-7 - PAS-Piso Único Social - Estadual |
2025 |
|
1016 |
1.3.2.1.01.0.1.06.17.00 |
Rendimentos Emendas Especiais para o Social |
2025 |
|
1016 |
1.7.1.9.99.0.1.11.00.00 |
Repasse Emendas Especiais para o Social |
2025 |
|
000 |
1.3.2.1.01.0.1.01.18.00 |
Rendimentos BB c/c 18007-6 - Fundo Mun. Criança e Adolescente |
2025 |
|
934 |
1.3.2.1.01.0.1.06.09.00 |
Rendimentos BB C/C 28362-2 Programa Auxílio Brasil - IGD-PAB |
2025 |
|
934 |
1.3.2.1.01.0.1.06.10.00 |
Rendimentos BB c/c 024394-9 SUAS/Bloco Fin.Media e Alta Comp |
2025 |
|
934 |
1.3.2.1.01.0.1.06.03.00 |
Rendimentos c/c 24286-1 – SEDS/FUNDO DO IDOSO/SCFV |
2025 |
|
940 |
1.3.2.1.01.0.1.06.11.00 |
Rend. BB C/C 28213-8 SIGTV Estrut. Rede Servs.SUAS(Custeio) |
2025 |
|
940 |
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 |
Repasse BB c/c 22911-3 – BL GBF BL BOLSA FAMILIA |
2025 |
|
941 |
1.3.2.1.01.0.1.06.12.00 |
Rend.BB c/c 29150-1 Res.1/2023 MDAS/SNAS PROCAD-SUAS CadÚnico |
2025 |
|
941 |
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 |
Rep BB c/c 024394-9 SUAS/Bloco Fin.Média e Alta Complexidade |
2025 |
|
000 |
1.3.2.1.01.0.1.01.22.00 |
Rendi. BB c/c 18007-6-Fundo M.Criança e Adolesc |
2025 |
|
1021 |
1.3.2.1.01.0.1.06.08.00 |
BB C/C 28134-4 FEAS - Fundo Estadual de Assistencia Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID-19 |
2025 |
|
833 |
1.3.2.1.01.0.1.0.09.02 |
Rendimentos BB C/C FIA Atenção CCA- Erradicação Trabalho Infantil Sy |
2025 |
|
834 |
1.3.2.1.01.0.1.0.09.03 |
Rendimentos BB C/C 25631-5 – FIA CMDCA - Capacitação |
2025 |
|
1011 |
1.3.2.1.01.0.1.0.06.14 |
Rendimentos Repasse ao FMIA - PAS- Piso Único Social - Estadual |
2025 |
|
1011 |
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 |
Repasse ao FMIA - PAS-Piso Único Social - Estadual |
2025 |
|
900 |
1.3.2.1.01.0.1.10.02.00 |
Rend.BB c/c28892-6 Delib015/22- CEDI/PR I.C.Conv.Pessoa Idosa |
2025 |
|
934 |
1.3.2.1.01.0.1.10.03.00 |
Rend.BB C/29665-2 Delib.024/2023 CEDI/PR - PR VIAJA MAIS 60 |
2025 |
|
040 |
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 |
Contribuição servidor FINANCEIRO |
2025 |
|
040 |
1.2.1.5.01.1.2.01.00.00 |
Contribuição servidor FINANCEIRO |
2025 |
|
040 |
1.2.1.5.02.1.1.01.00.00 |
Contribuição patronal servidor FINANCEIRO |
2025 |
|
040 |
1.2.1.5.02.1.2.01.00.00 |
Contribuição patronal servidor FINANCEIRO |
2025 |
|
040 |
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 |
Rendimentos CEF c/c 30-9 – Fundo Financeiro |
2025 |
|
040 |
1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 |
Compensação Financeira entre RGPS e RPPS - Principal |
2025 |
|
1046 |
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 |
Contribuição servidor FINANCEIRO |
2025 |
|
1046 |
1.2.1.5.01.1.2.01.00.00 |
Contribuição servidor FINANCEIRO |
2025 |
|
1046 |
1.2.1.5.02.1.1.01.00.00 |
Contribuição patronal servidor FINANCEIRO |
2025 |
|
1046 |
1.2.1.5.02.1.2.01.00.00 |
Contribuição patronal servidor FINANCEIRO |
2025 |
|
1046 |
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 |
Rendimentos CEF c/c 30-9 – Fundo Financeiro |
2025 |
|
1049 |
1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 |
Compensação Financeira entre RGPS e RPPS - Principal |
2025 |
|
040 |
1.2.1.5.02.1.1.02.00.00 |
Contribuição patronal servidor PREVIDENCIÁRIO |
2025 |
|
040 |
1.9.9.9.99.2.1.12.00.00 |
Receitas primárias |
2025 |
Art. 3º ) – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro de 2024.
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito
Publicado por:
Luciane Biancato da Rocha
Código Identificador:07C237A7