ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
PROCURADORIA
PROCURADORIA
LEI Nº 4.740/2019
Declara de utilidade pública o Instituto Maurício Gehlen, associação civil, sem fins lucrativos, de caráter educacional, assistencial, cultural e desportivo, com o compromisso de promover o desenvolvimento da cidadania.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública o Instituto Maurício Gehlen, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos, de caráter educacional, assistencial, cultural e desportivo, com compromisso de promover o desenvolvimento da cidadania, e a igualdade social.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 15 dias do mês de maio de 2019.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí
Publicado por:
Aline Ferrari Soster
Código Identificador:07C303F4