ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº. 10.046/2.026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 660.246,49 (seiscentos e sessenta mil e duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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11.003 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA |
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11.003.4.123.2.2024-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
R$1.200,00 |
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00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) |
1.200,00 |
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13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.361.7.2040-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL |
R$563,58 |
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00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) |
563,58 |
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13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$1.300,00 |
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00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) |
1.300,00 |
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13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$14.765,84 |
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00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
14.765,84 |
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13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$4.355,32 |
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00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
4.355,32 |
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13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$13.578,84 |
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00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 Salário Educação |
13.578,84 |
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13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.361.7.2049-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$603.922,91 |
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00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) |
603.922,91 |
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16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS |
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16.003 - FUNDO MUN. DES.RURAL E MEIO AMBIENTE - FMDRMA |
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16.003.20.608.4.2072-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$5.360,00 |
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00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) |
5.360,00 |
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16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS |
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16.003 - FUNDO MUN. DES.RURAL E MEIO AMBIENTE - FMDRMA |
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16.003.20.608.4.2072-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$15.200,00 |
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01065.01065.99.99.00.00.1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
15.200,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
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11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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11.003 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA |
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11.003.4.123.2.2024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$1.200,00 |
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00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) |
1.200,00 |
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13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.361.7.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
R$563,58 |
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00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) |
563,58 |
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13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.361.7.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$1.021,23 |
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00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.021,23 |
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13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.361.7.2040-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$2.426,72 |
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00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
2.426,72 |
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13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.361.7.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$1.300,00 |
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00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) |
1.300,00 |
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13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.361.7.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$1.490,00 |
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00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.490,00 |
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13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.361.7.2046-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$4.355,32 |
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00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
4.355,32 |
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13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.365.7.1006-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$7.280,79 |
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00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 Salário Educação |
7.280,79 |
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13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.365.7.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$8.067,57 |
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00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
8.067,57 |
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13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.365.7.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$3.508,05 |
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00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 Salário Educação |
3.508,05 |
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13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.365.7.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$1.760,32 |
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00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.760,32 |
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13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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13.001.12.365.7.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$2.790,00 |
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00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 Salário Educação |
2.790,00 |
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15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS |
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15.004 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.004.15.452.3.2070-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$15.200,00 |
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01065.01065.99.99.00.00.1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
15.200,00 |
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16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS |
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16.003 - FUNDO MUN. DES.RURAL E MEIO AMBIENTE - FMDRMA |
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16.003.20.608.4.2072-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$5.360,00 |
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00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) |
5.360,00 |
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99.000 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
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99.099 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
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99.099.99.999.99.9999-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
R$603.922,91 |
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00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) |
603.922,91 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê - Paraná, 27 de outubro de 2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por:
Israel Assunção Cancio
Código Identificador:07C9934F