ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) PARA O EXERCÍCIO DE 2027

Dispõe sobre aprovação do calendário de reuniões do ano de 2027 do CMDCA

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MORRETES – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 174/2012, e considerando a deliberação de seus membros, RESOLVE:

RESOLUÇÃO Nº 13/2026

Dispõe sobre o 2027.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Calendário de Reuniões Ordinárias do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o exercício de 2027, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA) e pela Lei Municipal nº 174/2012; e

Considerando a necessidade de planejar, organizar e garantir a publicidade das reuniões ordinárias do colegiado para o pleno funcionamento e controle social das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no exercício de 2027;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o ano de 2027, conforme as datas abaixo discriminadas:

11 de fevereiro de 2027

09 de março de 2027

13 de abril de 2027

11 de maio de 2027

08 de junho de 2027

06 de julho de 2027

10 de agosto de 2027

14 de setembro de 2027

13 de outubro de 2027

09 de novembro de 2027

14 de dezembro de 2027

Art. 2º As reuniões ordinárias ocorrerão, via de regra, no horário das 14h00, no salão da Secretaria de Assistência Social, situada na Rua Santos Dumont, 107, podendo ser realizadas em formato remoto ou híbrido mediante prévia convocação da Mesa Diretora, caso necessário.

Art. 3º Havendo necessidade de alteração de data, horário ou local de qualquer reunião ordinária, ou a convocação de reuniões extraordinárias, a Secretaria Executiva expedirá a devida convocação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a ser informado no Grupo oficial do CMDCA.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Morretes, 09 de novembro de 2026.

 

Rayza Tonetti de Ramos

Presidente do CMDCA de Morretes

RESOLUÇÃO

Morretes, 09 de novembro de 2026

DAIANE CRISTINA EBERLE OLIVEIRA

Secertaria Executiva


Publicado por:
Daiane Cristina Eberle Oliveira
Código Identificador:07CF9FB0