ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 260/2026 DATA: 24/08/2026
Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas no dia que menciona.
O Prefeito Municipal de Candói, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Feriado Municipal no dia 27 de agosto de 2026;
DECRETA
Art. 1º. Ressalvados serviços inadiáveis, a critério dos Secretários Municipais, será facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 28 de agosto de 2026.
Art. 2º. Os serviços essenciais tais como coleta de lixo, serviços de saúde, Conselho Tutelar, Casa Lar, Bombeiro Comunitário e outros que, em razão da tipicidade dos serviços, não admitem paralização, funcionarão conforme escala realizada pelos Secretários das Pastas.
Art. 3º. Será considerado como dia normal de expediente para os servidores que forem escalados para trabalharem no dia e horário de Ponto Facultativo, não sendo devido horas-extras, exceto quando se tratar de horas que excederem a jornada comum de trabalho.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 24 de agosto de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito
Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:0806C9A2