ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1041, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “g”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 68, da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, com alterações dadas pela Lei Municipal nº 6.490, de 13 de outubro de 2025 e considerando o contido no Memorando nº 32.570, de 26 de outubro de 2026 da Procuradoria Jurídica;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar para 40% (quarenta por cento) o adicional de insalubridade concedido a servidora pública efetiva ELISANGELA ROCHA DE FARIA, matrícula nº 6301-0, ocupante do cargo de Agente de Apoio, função Servente de Limpeza, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

 

( Assinado Digitalmente)

GERI DUTRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Wagner Bertasso
Código Identificador:081949A4