ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2410, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera o anexo da Lei nº 1.939, de 19 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal da Educação para o decênio 2015/2025.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Esta Lei altera e revoga estratégias do Anexo da Lei nº 1.939, de 19 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025.

 

Art. 2º As estratégias 2.17, 2.22, 2.24, e 6.7, todas do Anexo da Lei nº 1.939, de 2015, passam a vigorar de acordo com a redação do Anexo desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as estratégias 2.25, 2.26 e 2.27 do Anexo da Lei nº 1.939, de 2015.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 04 de fevereiro de 2022.

 

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Keila Machado Madureira
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