ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - AVISO DE EMPRESA DECLARADA CREDENCIADA - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2026

O MUNICÍPIO DE LOBATO, Estado do Paraná, por intermédio da Agente de Contratação, torna público o resultado da análise e conferência da documentação apresentada pela empresa interessada no Chamamento Público nº 9/2026, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA, MEDIANTE EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL; ROÇADA, CAPINA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS; LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL; LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ESTRUTURAS DE DRENAGEM URBANA; COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUMOSOS; LIMPEZA GERAL DE ÓRGÃOS E PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUSIVE OS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS, conforme especificações técnicas, condições de execução e necessidades da Administração Municipal.

Após a análise e conferência da documentação apresentada, conforme registrado na Ata de Conferência de Documentos do Credenciamento, datada de 13 de novembro de 2026, constatou-se que a seguinte empresa atendeu às exigências documentais estabelecidas no instrumento convocatório, sendo declarada CREDENCIADA E APTA À EVENTUAL CONTRATAÇÃO:

D. GOMES DA ROCHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.092.297/0001-89.

A empresa declarada credenciada deverá aguardar eventual convocação e a formalização do respectivo instrumento contratual, bem como a emissão da correspondente Ordem de Serviço, quando aplicável, para iniciar a execução dos serviços, sendo vedado o início de qualquer atividade antes do cumprimento dos procedimentos administrativos necessários e da devida autorização da Administração Municipal.

Ressalta-se que o credenciamento não implica obrigação de contratação imediata, não assegura demanda mínima nem garante à empresa credenciada a celebração de contrato, ficando eventual contratação condicionada à efetiva necessidade da Administração Municipal, à observância dos critérios de distribuição das demandas estabelecidos no edital, à disponibilidade orçamentária e financeira e ao cumprimento das demais condições previstas no instrumento convocatório e na legislação aplicável.

A execução dos serviços deverá observar rigorosamente as condições, especificações técnicas, valores, limites e demais disposições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 9/2026 e seus anexos, bem como no respectivo instrumento contratual e nas Ordens de Serviço emitidas pela Administração.

Lobato/PR, 13 de novembro de 2026.

 

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SIRLENE DE FÁTIMA DOMINGUES

Agente de Contratação

DECRETO Nº 102/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025


Publicado por:
Sirlene de Fatima Domingues
Código Identificador:08383049