ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 32/2026
DECRETO Nº 32, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Abatiá/PR no dia 05 de junho de 2026, em razão do feriado municipal de Corpus Christi, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ABATIÁ, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 26/1990 fixou, entre os feriados municipais de Abatiá/PR, o dia de Corpus Christi, de natureza móvel;
CONSIDERANDO que, no exercício de 2026, o feriado de Corpus Christi recairá no dia 04 de junho, quinta-feira;
CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa dos serviços públicos municipais, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais e indispensáveis ao atendimento da população;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Abatiá/PR no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, em razão do feriado municipal de Corpus Christi, celebrado no dia 04 de junho de 2026.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, indispensáveis ou cuja paralisação possa comprometer o atendimento à população, especialmente:
I – coleta de lixo e limpeza pública;
II – serviços do Cemitério Municipal;
III – atendimento da Rodoviária Municipal;
IV – serviços de plantão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.
§ 1º O atendimento de urgência e emergência em saúde será realizado pela Unidade de Saúde 24 Horas do Município de Abatiá.
§ 2º Os responsáveis pelos serviços mencionados neste artigo deverão adotar as providências necessárias à manutenção das escalas de trabalho, plantões ou regimes especiais de atendimento, conforme a natureza do serviço.
Art. 3º As unidades escolares da rede municipal de ensino deverão observar integralmente o calendário escolar previamente aprovado, sem prejuízo das deliberações específicas da Secretaria Municipal de Educação, quando necessárias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná,
em 01 de junho de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Patricia de Oliveira Pedroso
Código Identificador:08540023