ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Secretária de Finanças

SECRETÁRIA DE FINANÇAS
LEI 497/2014

SUMULA: Dispõe sobre Readequação do PPA 2014-2017 Lei Municipal 477/2013, bem como as metas prioritárias da LDO 2015 Lei Municipal 487/2014 e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte:

L E I:

Art. 1o- Fica o Executivo Municipal autorizado a readequar as meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 477/ 2013, para execução no Exercício de 2015 conforme segue:

 

ACRESCIMO

FUNCIONAL PROGRÁMATICA

TIPO

AÇAO

OBJETIVO

UNIDADE

MEDIDA

FONTE

RECURSO

METAS 2015

10.001.18.541.0101.2228

A

Executar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos

Executar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos

Unidade

1000

R$ 84.000,00

05.001.12.361.0008.2021

A

GESTÃO DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO

Gerir e manter o pagamento do quadro permanente do magistério

Unidade

1101

R$ 74.624,00

05.002.12.365.0012.2034

A

GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Unidade

1000

R$ 10.000,00

05.004.12.361.0074.2026

A

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENS. FUNDAM.

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENS. FUNDAMENTAL

Unidade

1504

R$ 16.200,00

07.001.10.302.0019.2053

A

ATIVIDADES DOS SERV. DE ATEN. À SAÚDE

ATIVIDADES DOS SERV. DE ATEN. À SAÚDE

Unidade

1303

R$ 30.000,00

07.001.10.302.0019.2056

A

ASSISTENCIA E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA BASICA

ASSISTENCIA E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA BASICA

Unidade

1504

R$ 16.200,00

10.001.15.452.0002.2085

A

ATIVIDADES OP. DO DEP. DE OBRAS E URABANISMOS

ATIVIDADES OP. DO DEP. DE OBRAS E URABANISMOS

Unidade

1000

R$ 10.600,00

REDUÇÃO

FUNCIONAL PROGRÁMATICA

TIPO

AÇAO

OBJETIVO

UNIDADE

MEDIDA

FONTE

RECURSO

METAS 2015

10.001.15.452.0026.2087

A

GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOV.

GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOV.

Unidade

1000

R$ 84.000,00

10.001.15.451.0026.1049

P

REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS

REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS

Unidade

1000

R$ 10.600,00

10.001.15.451.0002.1003

P

PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO, SARG. E CALÇ.

PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO, SARG. E CALÇ.

Unidade

1000

R$ 32.400,00

05.001.12.361.0072.2022

A

GESTÃO DO QUADRO DE APOIO DO FUNDEB

GESTÃO DO QUADRODE APOIO DO FUNDEB

Unidade

1102

R$ 36.224,00

05.001.12.361.0073.2024

A

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Unidade

1102

R$ 38.400,00

05.002.12.365.0012.1130

P

INFRA-ESTRUTURA COBERTURA DE PÁTIO ESCOLAR

INFRA-ESTRUTURA COBERTURA DE PÁTIO ESCOLAR

Unidade

1103

R$ 10.000,00

07.001.10.302.0020.1059

P

AMPLIAÇÃO REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES DE SAUDE

AMPLIAÇÃO REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES DE SAUDE

Unidade

1303

R$ 30.000,00

 

ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA

AÇÃO

DE

PARA

2224

PROGRAMA PRÓ-JOVEM

PROG. DE SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

 

Art.2o - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2015 fica também alterada da seguinte forma:

 

INCLUSÃO

PROGRAMA

2228 – Executar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos

OBJETIVO

Executar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE

MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

Executar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 84.000,00

PROGRAMA

2085 – ATIVIDADES OPERACIONAIS DO DEP. DE OBRAS E URBANISMO

OBJETIVO

Manter o Dep. De OBRAS e URBANISMO

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE

MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO DEP. DE OBRAS E URBANISMO

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 10.600,00

PROGRAMA

2021 – GESTÃO DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO

OBJETIVO

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE

MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

GESTÃO DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 74.624,00

PROGRAMA

2034 – GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

OBJETIVO

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE

MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 10.000,00

PROGRAMA

2026 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENS. FUNDAMENTAL

OBJETIVO

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE

MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENS. FUNDAMENTAL

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 16.200,00

PROGRAMA

2053 – ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA À SAÚDE

OBJETIVO

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE

MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA À SAÚDE

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 30.000,00

PROGRAMA

2056 – ASSISTENCIA E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA

OBJETIVO

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE

MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

ASSISTENCIA E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 16.200,00

EXCLUSÃO

PROGRAMA

2087 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA E URBANIZAÇÃO

OBJETIVO

SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA E URBANIZAÇÃO

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE

MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA E URBANIZAÇÃO

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 84.000,00

PROGRAMA

2022 – GESTÃO DO QUADRO DE APOIO DO FUNDEB

OBJETIVO

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE

MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

GESTÃO DO QUADRO DE APOIO DO FUNDEB

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 36.224,00

PROGRAMA

2024 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

OBJETIVO

MANTER O TRANSPORTE DE ESTUDANTES

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE

MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 38.400,00

PROGRAMA

1130 – INFRA-ESTRUTURA – COBERTURA DO PÁTIO ESCOLAR

OBJETIVO

Cobrir o pátio da Escola Municipal

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

INFRA-ESTRUTURA – COBERTURA DO PÁTIO ESCOLAR

Execução de Projetos

UNIDADE

1

R$ 10.000,00

PROGRAMA

1003 – PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO-FIOS, SARG. E CALÇ.

OBJETIVO

PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO-FIOS, SARG. E CALÇ.

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE

MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO-FIOS, SARG. E CALÇ.

Execução de Projetos

UNIDADE

1

R$ 32.400,00

PROGRAMA

1049 – REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS

OBJETIVO

Revitalizar as avenidas principais

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE

MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO-FIOS, SARG. E CALÇ.

Execução de Projetos

UNIDADE

1

R$ 10.600,00

PROGRAMA

1059 – AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNID. DE SAÚDE

OBJETIVO

Melhorar as estruturas das unidades de saúde

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE

MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNID. DE SAÚDE

Execução de Atividades

UNIDADE

1

R$ 30.000,00

 

Art. 3º- Fica o Poder Executivo Municipal, portanto, autorizado a atualizar os valores e metas constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM- AM 2015 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

Art. 4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Altamira do Paraná, em 16 de Dezembro de 2014.

 

ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leila Almeida Campos
Código Identificador:087AFF2A