ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI N.º 1580/2025

LEI N.º 1580/2025

 

Súmula: “Autoriza o Município a abrir vaga para o cargo de professor no concurso nº 01/2022, e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal de Sapopema – Estado do Paraná aprovou, e eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 02 (duas) vaga para cargo de Professor no Concurso Público nº 01/2022.

§ único: uma das vagas constantes no caput deste artigo será destinada a cota afrodescendente, conforme previsão expressa no edital do Concurso.

Art. 2º - Vencimentos e obrigações são as constantes no Edital Concurso Público nº 01/2022 e Estatuto dos Servidores Públicos de Sapopema.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 28 de janeiro de 2025.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
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