ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1856/2016

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 274.215,64 (duzentos e setenta e quatro mil duzentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), assim discriminados:

 

03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

(30) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1303 - MATERIAL DE CONSUMO

74.215,64

(40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

Total Suplementação:

274.215,64

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

(107) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.062-1303 - MATERIAL DE CONSUMO

12.383,24

(97) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.060-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.383,24

(91) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.059-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

12.383,24

(89) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.059-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.383,24

(77) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.058-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.383,24

(80) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.058-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

12.383,24

(73) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.058-1303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

12.383,24

(70) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.058-1303 - MATERIAL DE CONSUMO

12.383,24

(58) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.052-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

(54) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.052-1303 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(60) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.052-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

28.000,00

(100) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.060-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

12.383,24

(110) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.062-1303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

12.383,24

(113) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.062-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.383,24

Total Anulação:

274.215,64

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 24 de maio de 2016.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:08AA1906