ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1856/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 274.215,64 (duzentos e setenta e quatro mil duzentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), assim discriminados:
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03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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(30) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1303 - MATERIAL DE CONSUMO |
74.215,64 |
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(40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
200.000,00 |
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Total Suplementação: |
274.215,64 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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(107) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.062-1303 - MATERIAL DE CONSUMO |
12.383,24 |
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(97) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.060-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
12.383,24 |
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(91) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.059-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
12.383,24 |
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(89) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.059-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
12.383,24 |
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(77) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.058-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
12.383,24 |
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(80) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.058-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
12.383,24 |
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(73) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.058-1303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
12.383,24 |
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(70) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.058-1303 - MATERIAL DE CONSUMO |
12.383,24 |
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(58) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.052-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
80.000,00 |
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(54) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.052-1303 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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(60) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.052-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
28.000,00 |
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(100) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.060-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
12.383,24 |
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(110) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.062-1303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
12.383,24 |
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(113) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.062-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
12.383,24 |
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Total Anulação: |
274.215,64 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 24 de maio de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:08AA1906