ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 173/2026

DECRETO N.º 173/2026

 

Súmula: Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

 

O Prefeito de Amaporã, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o processo de aposentadoria voluntária integral, da servidora SANDRA MARIA DA SILVA RIBEIRO CAMPANHA.

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica concedido a partir 17/08/2026 a servidora SANDRA MARIA DA SILVA RIBEIRO CAMPANHA, brasileira, servidora público municipal, ocupante do cargo de Escriturário, matricula 1732, residente e domiciliada na cidade de Amaporã–PR, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do artigo 52A, da Lei Complementar 07/2023.

Art. 2º - Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria, o valor de R$2.655,63 (dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), conforme cálculo de proventos.

Art. 3º - Os proventos de aposentadoria da servidora serão revistos nos termos do artigo 7º da E.C. 41/2003.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Edificio da Prefeitura Municipal de Amaporã – Estado do Paraná, aos dezessete (17) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

 

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiza Lucas Pereira
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