ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
DECRETO Nº 273/2026

SÚMULA: Altera o Decreto Municipal nº 263/2026, que dispõe sobre a nomeação e designação dos membros integrantes do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, para ampliar sua composição e designar sua Coordenadora, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 228/2026 e suas alterações, que dispõem sobre a instituição e a composição do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 263/2026, que nomeou os membros integrantes do referido Comitê;

 

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a representatividade intersetorial e assegurar a participação de entidades da sociedade civil;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam acrescentados ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 263/2026 os incisos V, VI, VII, VIII, IX e X, com a seguinte redação:

 

"V – Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Fernandes Pinheiro – CMDIFP:

Titular: Luciele Aparecida Scheidt

Suplente: Olga Aparecida Mendes

 

VI – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Luciane Santos do Carmo

Suplente: Chaiana Franquiline Molinari Taiok Ferreira

 

VII – Secretaria Municipal de Administração:

Titular: Maria Cristina Pavelski

Suplente: Priscila Pires Meira

 

VIII – PROVOPAR Municipal de Fernandes Pinheiro:

Titular: Ana Carolina Filus Dall'Agnol

Suplente: Elisabete Andriola Cotovicz

 

IX – Associação de Agricultores São João Batista do Assungui:

Titular: Gustavo Elesbão Filus

Suplente: Eliane Gelinski Filus

 

X – Associação de Bituva das Campinas:

Titular: Rosana da Aparecida Ribeiro

Suplente: Eva Calisto das Chagas Alves."

 

Art. 2º O artigo 2º do Decreto Municipal nº 263/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Fica designada Adriana Kendzierski Iarek, representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos da Mulher, para exercer a função de Coordenadora do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI.

 

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos da Mulher prestará apoio técnico e administrativo ao funcionamento do Comitê, conforme previsto no Decreto Municipal nº 228/2026."

 

Art. 3º Permanecem mantidas as designações dos membros titulares e suplentes constantes dos incisos I, II, III e IV do artigo 1º do Decreto Municipal nº 263/2026.

 

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 263/2026.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fernandes Pinheiro/PR, 29 de outubro de 2026.

 

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jacson Ricardo Ribeiro
Código Identificador:08CFB74B