ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
DECRETO Nº 273/2026
SÚMULA: Altera o Decreto Municipal nº 263/2026, que dispõe sobre a nomeação e designação dos membros integrantes do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, para ampliar sua composição e designar sua Coordenadora, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 228/2026 e suas alterações, que dispõem sobre a instituição e a composição do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 263/2026, que nomeou os membros integrantes do referido Comitê;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a representatividade intersetorial e assegurar a participação de entidades da sociedade civil;
DECRETA:
Art. 1º Ficam acrescentados ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 263/2026 os incisos V, VI, VII, VIII, IX e X, com a seguinte redação:
"V – Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Fernandes Pinheiro – CMDIFP:
Titular: Luciele Aparecida Scheidt
Suplente: Olga Aparecida Mendes
VI – Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Luciane Santos do Carmo
Suplente: Chaiana Franquiline Molinari Taiok Ferreira
VII – Secretaria Municipal de Administração:
Titular: Maria Cristina Pavelski
Suplente: Priscila Pires Meira
VIII – PROVOPAR Municipal de Fernandes Pinheiro:
Titular: Ana Carolina Filus Dall'Agnol
Suplente: Elisabete Andriola Cotovicz
IX – Associação de Agricultores São João Batista do Assungui:
Titular: Gustavo Elesbão Filus
Suplente: Eliane Gelinski Filus
X – Associação de Bituva das Campinas:
Titular: Rosana da Aparecida Ribeiro
Suplente: Eva Calisto das Chagas Alves."
Art. 2º O artigo 2º do Decreto Municipal nº 263/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Fica designada Adriana Kendzierski Iarek, representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos da Mulher, para exercer a função de Coordenadora do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos da Mulher prestará apoio técnico e administrativo ao funcionamento do Comitê, conforme previsto no Decreto Municipal nº 228/2026."
Art. 3º Permanecem mantidas as designações dos membros titulares e suplentes constantes dos incisos I, II, III e IV do artigo 1º do Decreto Municipal nº 263/2026.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 263/2026.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fernandes Pinheiro/PR, 29 de outubro de 2026.
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jacson Ricardo Ribeiro
Código Identificador:08CFB74B