ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Local
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
LEI Nº 2.301, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
EMENTA: “Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua José Marcelino da Silva, nº 587, Centro, no Município de São Sebastião da Amoreira, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e eu, EXILAINE GASPAR, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Professora Neuza de Oliveira da Costa, localizado na Rua José Marcelino da Silva, n. 587, Centro, no Município de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, que passa a denominar-se “Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Sebastiana Campos Gaspar”.
Art. 2º - Em decorrência do disposto no art. 1º desta Lei, a denominação anteriormente atribuída ao próprio público fica substituída, para todos os fins legais e administrativos, pela denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias nos cadastros, registros, documentos, placas de identificação e demais atos administrativos relacionados ao próprio público, em razão da alteração de sua denominação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas disposições contrárias.
Paço municipal, aos 25 de agosto de 2026.
EXILAINE GASPAR
Prefeita Municipal Gestão
2025/2028
Publicado por:
Wanderley Ferreira Figueiredo
Código Identificador:08F92AAF