ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI N 5.222/2022
LEI Nº 5.222/2022
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.875.700,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil e setecentos reais), na forma em que especifica abaixo".
A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 4.875.700,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil e setecentos reais), para reforço no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade Orçamentária: 07.001 |
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570 |
Atividade:Atividades Administrativas |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3191130000 - Obrigações patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 75.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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Unidade Orçamentária: 10.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0002.2142 |
Atividade:Atividades Administrativas |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3191130000 - Obrigações patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 700,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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Unidade Orçamentária: 08.001 |
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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Funcional Programática: 08.001.0004.0122.0002.2092 |
Atividade:encargos gerais |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3191130000 - Obrigações patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 9.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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Unidade Orçamentária: 12.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2043 |
Atividade:encargos gerais |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 800,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Unidade Orçamentária: 03.001 |
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2130 |
Atividade:Atividades Administrativas - SEDEC |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 6.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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|
Unidade Orçamentária: 12.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2043 |
Atividade:encargos gerais |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3191130000 - Obrigações patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 4.000,00 |
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PROCURADORIA GERAL |
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Unidade Orçamentária: 18.001 |
COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL |
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Funcional Programática: 18.001.0002.0062.0002.2665 |
Atividade:Encargos com Pessoal - PGM |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3191130000 - Obrigações patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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|
Unidade Orçamentária: 08.001 |
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091 |
Atividade:Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Unidade Orçamentária: 03.001 |
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2161 |
Atividade:Encargos com Pessoal - SEDEC |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 2.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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|
Unidade Orçamentária: 12.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2031 |
Atividade:patrimonio publico |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 9.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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Unidade Orçamentária: 08.001 |
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091 |
Atividade:Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 17.500,00 |
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SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS |
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Unidade Orçamentária: 13.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO A VIDA |
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Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085 |
Atividade:segurança para população |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 4.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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|
Unidade Orçamentária: 12.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
Funcional Programática: 12.001.0004.0128.0002.2041 |
Atividade:servidores beneficiados |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 18.500,00 |
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CONTROLADORIA GERAL |
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|
Unidade Orçamentária: 19.002 |
COORDENAÇÃO DA OUVIDORIA |
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Funcional Programática: 19.002.0004.0122.0002.2691 |
Atividade:Ouvidoria Geral |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA |
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|
Unidade Orçamentária: 11.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA |
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Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2020 |
Atividade:encargos obrigatorios |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais |
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
R$ 500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA |
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|
Unidade Orçamentária: 11.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA |
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Funcional Programática: 11.001.0004.0129.0002.2070 |
Atividade:arrecadação de tributos municipais |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
R$ 17.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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|
Unidade Orçamentária: 08.001 |
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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|
Funcional Programática: 08.001.0025.0751.0011.2095 |
Atividade:Atividades Iluminação Pública |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00507 - COSIP - Contribuição Iluminação Pública - Art. 149 |
R$ 3.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL |
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Unidade Orçamentária: 05.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380 |
Atividade:Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 5.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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|
Unidade Orçamentária: 08.001 |
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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|
Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091 |
Atividade:Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 16.700,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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Unidade Orçamentária: 15.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
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Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870 |
Atividade:Atividades Administrativas |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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|
Unidade Orçamentária: 15.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
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|
Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870 |
Atividade:Atividades Administrativas |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 12.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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Unidade Orçamentária: 15.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
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Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870 |
Atividade:Atividades Administrativas |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3191130000 - Obrigações patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 10.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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Unidade Orçamentária: 15.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
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Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870 |
Atividade:Atividades Administrativas |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 2.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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|
Unidade Orçamentária: 08.001 |
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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Funcional Programática: 08.001.0004.0122.0002.2092 |
Atividade:encargos gerais |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3191130000 - Obrigações patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 10.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2241 |
Atividade:TFD - Transporte fora do Domicílio |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390140000 - Diárias - civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 20.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2241 |
Atividade:TFD - Transporte fora do Domicílio |
|
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3191130000 - Obrigações patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 25.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2241 |
Atividade:TFD - Transporte fora do Domicílio |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 120.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250 |
Atividade:Piso da Atenção Primária em Saúde |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais |
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ 40.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2024 |
Atividade:Academia de Saúde |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3191130000 - Obrigações patronais |
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250 |
Atividade:Piso da Atenção Primária em Saúde |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190040000 - Contratação por tempo determinado |
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ 70.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2024 |
Atividade:Academia de Saúde |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ 8.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250 |
Atividade:Piso da Atenção Primária em Saúde |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3191130000 - Obrigações patronais |
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ 300.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2243 |
Atividade:Unidade de Pronto Atendimento |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ 251.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0304.0006.2240 |
Atividade:TAXA - Atividades de Vigilância Sanitária |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
R$ 61.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430 |
Atividade:Educação Básica - FUNDEB 70% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190040000 - Contratação por tempo determinado |
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 1.000.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 |
Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 100.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446 |
Atividade:Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais |
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 50.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.002 |
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL |
|
|
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2562 |
Atividade:Atividades do Transporte Escolar |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção |
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 600.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 |
Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 100.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 |
Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 800.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430 |
Atividade:Educação Básica - FUNDEB 70% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais |
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 100.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 |
Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 1.000.000,00 |
|
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 4.875.700,00 |
||
Art. 2º Para dar cobertura ao (s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
|
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.003 |
FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
|
|
Funcional Programática: 07.003.0008.0306.0017.6609 |
Atividade: Combate a Deficiência Nutricional Infantil |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 17.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.001 |
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 20.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.001 |
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.6603 |
Atividade: Atividades do Conselho Tutelar |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 19.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
||
|
Unidade Orçamentária: 10.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
Funcional Programática: 10.001.0020.0605.0013.2140 |
Atividade: ATIVIDADES ESCOLA DO TRABALHADOR |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 19.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
||
|
Unidade Orçamentária: 09.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 16.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
||
|
Unidade Orçamentária: 10.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0002.2142 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 5.000,00 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Unidade Orçamentária: 20.001 |
COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100 |
Atividade: Atividade Governamental |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 3.000,00 |
|
SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS |
||
|
Unidade Orçamentária: 13.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
|
|
Funcional Programática: 13.002.0015.0452.0015.2080 |
Atividade: população beneficiada |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 3.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
||
|
Unidade Orçamentária: 10.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0002.2142 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 2.000,00 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Unidade Orçamentária: 20.001 |
COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100 |
Atividade: Atividade Governamental |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3191130000 - Obrigações patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 7.500,00 |
|
CONTROLADORIA GERAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 19.001 |
COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL |
|
|
Funcional Programática: 19.001.0004.0122.0002.2690 |
Atividade: Atividades Administrativas - Controladoria |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 5.000,00 |
|
SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS |
||
|
Unidade Orçamentária: 13.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO A VIDA |
|
|
Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085 |
Atividade: segurança para população |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 8.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL |
||
|
Unidade Orçamentária: 05.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
|
|
Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380 |
Atividade: Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 22.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
||
|
Unidade Orçamentária: 09.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 5.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA |
||
|
Unidade Orçamentária: 11.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA |
|
|
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271 |
Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390140000 - Diárias - civil |
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
R$ 5.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
||
|
Unidade Orçamentária: 09.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
R$ 6.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
||
|
Unidade Orçamentária: 08.001 |
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|
|
Funcional Programática: 08.001.0025.0751.0011.2095 |
Atividade: Atividades Iluminação Pública |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00507 - COSIP - Contribuição Iluminação Pública - Art. 149 |
R$ 3.500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA |
||
|
Unidade Orçamentária: 11.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA |
|
|
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271 |
Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
R$ 6.500,00 |
|
SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS |
||
|
Unidade Orçamentária: 13.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO A VIDA |
|
|
Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085 |
Atividade: segurança para população |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 6.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL |
||
|
Unidade Orçamentária: 05.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
|
|
Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380 |
Atividade: Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 5.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
||
|
Unidade Orçamentária: 10.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0002.2142 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 3.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
||
|
Unidade Orçamentária: 09.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 7.700,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
||
|
Unidade Orçamentária: 08.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAVAÍ |
|
|
Funcional Programática: 08.004.0022.0662.0008.2210 |
Atividade: Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3350410000 - Contribuições |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 5.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
||
|
Unidade Orçamentária: 09.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
Funcional Programática: 09.001.0018.0541.0012.1155 |
Projeto: preservação do meio ambiente |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390370000 - Locação de mão-de-obra |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 5.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
||
|
Unidade Orçamentária: 08.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAVAÍ |
|
|
Funcional Programática: 08.004.0022.0662.0008.2210 |
Atividade: Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3350430000 - Subvenções sociais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 5.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
||
|
Unidade Orçamentária: 08.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAVAÍ |
|
|
Funcional Programática: 08.004.0022.0662.0008.2210 |
Atividade: Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 5.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
||
|
Unidade Orçamentária: 08.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAVAÍ |
|
|
Funcional Programática: 08.004.0022.0662.0008.2210 |
Atividade: Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3150430000 - Subvenções sociais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 5.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
||
|
Unidade Orçamentária: 09.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
Funcional Programática: 09.001.0018.0541.0012.1155 |
Projeto: preservação do meio ambiente |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490610000 - Aquisição de imóveis |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 500,00 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Unidade Orçamentária: 20.001 |
COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100 |
Atividade: Atividade Governamental |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3191130000 - Obrigações patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 4.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL |
||
|
Unidade Orçamentária: 05.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
|
|
Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380 |
Atividade: Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 2.000,00 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Unidade Orçamentária: 20.001 |
COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100 |
Atividade: Atividade Governamental |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 4.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2243 |
Atividade: Unidade de Pronto Atendimento |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 60.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0304.0006.2240 |
Atividade: TAXA - Atividades de Vigilância Sanitária |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 25.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0122.0006.2348 |
Atividade: Apoio Administrativo as Unidades de Saúde |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 20.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2243 |
Atividade: Unidade de Pronto Atendimento |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 40.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2241 |
Atividade: TFD - Transporte fora do Domicílio |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 20.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250 |
Atividade: Piso da Atenção Primária em Saúde |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ 300.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2242 |
Atividade: MAC - Média e Alta Complexidade |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ 109.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2242 |
Atividade: MAC - Média e Alta Complexidade |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ 10.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2218 |
Atividade: CIUENP - Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ 16.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250 |
Atividade: Piso da Atenção Primária em Saúde |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ 50.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2243 |
Atividade: Unidade de Pronto Atendimento |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ 70.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250 |
Atividade: Piso da Atenção Primária em Saúde |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190040000 - Contratação por tempo determinado |
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ 50.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250 |
Atividade: Piso da Atenção Primária em Saúde |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3191130000 - Obrigações patronais |
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ 10.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2024 |
Atividade: Academia de Saúde |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ 2.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2242 |
Atividade: MAC - Média e Alta Complexidade |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ 10.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2219 |
Atividade: Estruturação Atenção Primária em Saúde |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ 3.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2024 |
Atividade: Academia de Saúde |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ 4.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2024 |
Atividade: Academia de Saúde |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica |
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ 2.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0303.0006.2342 |
Atividade: Assistência Farmacêutica |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ 30.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2230 |
Atividade: CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3371700000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ 4.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA |
||
|
Unidade Orçamentária: 11.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA |
|
|
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271 |
Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390350000 - Serviços de consultoria |
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
R$ 5.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0304.0006.2240 |
Atividade: TAXA - Atividades de Vigilância Sanitária |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
R$ 17.067,65 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA |
||
|
Unidade Orçamentária: 11.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA |
|
|
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271 |
Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica |
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
R$ 4.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0010.0304.0006.2240 |
Atividade: TAXA - Atividades de Vigilância Sanitária |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
R$ 9.566,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA |
||
|
Unidade Orçamentária: 11.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA |
|
|
Funcional Programática: 11.001.0004.0123.0002.2060 |
Atividade: Atividades de Diretoria de Finanças |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390140000 - Diárias - civil |
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
R$ 10.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA |
||
|
Unidade Orçamentária: 11.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA |
|
|
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271 |
Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
R$ 7.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA |
||
|
Unidade Orçamentária: 11.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA |
|
|
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271 |
Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390140000 - Diárias - civil |
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
R$ 5.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA |
||
|
Unidade Orçamentária: 11.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA |
|
|
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271 |
Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
R$ 3.366,35 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430 |
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 100.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0367.0005.2445 |
Atividade: Educação Especial - FUNDEB 70% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3191130000 - Obrigações patronais |
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 20.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446 |
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3191130000 - Obrigações patronais |
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 173.019,98 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2441 |
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 70% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3191130000 - Obrigações patronais |
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 100.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446 |
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 800.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446 |
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 100.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2441 |
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 70% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 2.000.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446 |
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 50.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 |
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3191130000 - Obrigações patronais |
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 15.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446 |
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190040000 - Contratação por tempo determinado |
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 342.980,02 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2441 |
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 70% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190040000 - Contratação por tempo determinado |
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 49.000,00 |
|
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 4.875.700,00 |
||
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 12 de dezembro de 2022.
Autor: Poder Executivo Municipal
Ref: Projeto de Lei nº 065/2022
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberta Cardoso Viana Ceron
Código Identificador:09021124