ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI N 5.222/2022

LEI Nº 5.222/2022

 

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.875.700,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil e setecentos reais), na forma em que especifica abaixo".

 

A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito

Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 4.875.700,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil e setecentos reais), para reforço no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001

GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570

Atividade:Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 75.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade Orçamentária: 10.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0002.2142

Atividade:Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 700,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Funcional Programática: 08.001.0004.0122.0002.2092

Atividade:encargos gerais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 9.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 12.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2043

Atividade:encargos gerais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 800,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade Orçamentária: 03.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2130

Atividade:Atividades Administrativas - SEDEC

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 6.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 12.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2043

Atividade:encargos gerais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 4.000,00

PROCURADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 18.001

COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Funcional Programática: 18.001.0002.0062.0002.2665

Atividade:Encargos com Pessoal - PGM

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091

Atividade:Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade Orçamentária: 03.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2161

Atividade:Encargos com Pessoal - SEDEC

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 12.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2031

Atividade:patrimonio publico

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 9.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091

Atividade:Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 17.500,00

SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS

Unidade Orçamentária: 13.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO A VIDA

Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085

Atividade:segurança para população

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 4.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 12.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática: 12.001.0004.0128.0002.2041

Atividade:servidores beneficiados

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 18.500,00

CONTROLADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 19.002

COORDENAÇÃO DA OUVIDORIA

Funcional Programática: 19.002.0004.0122.0002.2691

Atividade:Ouvidoria Geral

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2020

Atividade:encargos obrigatorios

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0129.0002.2070

Atividade:arrecadação de tributos municipais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 17.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Funcional Programática: 08.001.0025.0751.0011.2095

Atividade:Atividades Iluminação Pública

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00507 - COSIP - Contribuição Iluminação Pública - Art. 149

R$ 3.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

Unidade Orçamentária: 05.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380

Atividade:Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091

Atividade:Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 16.700,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade Orçamentária: 15.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870

Atividade:Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade Orçamentária: 15.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870

Atividade:Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 12.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade Orçamentária: 15.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870

Atividade:Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade Orçamentária: 15.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870

Atividade:Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Funcional Programática: 08.001.0004.0122.0002.2092

Atividade:encargos gerais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2241

Atividade:TFD - Transporte fora do Domicílio

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2241

Atividade:TFD - Transporte fora do Domicílio

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 25.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2241

Atividade:TFD - Transporte fora do Domicílio

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 120.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250

Atividade:Piso da Atenção Primária em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$ 40.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2024

Atividade:Academia de Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250

Atividade:Piso da Atenção Primária em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190040000 - Contratação por tempo determinado

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$ 70.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2024

Atividade:Academia de Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$ 8.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250

Atividade:Piso da Atenção Primária em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$ 300.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2243

Atividade:Unidade de Pronto Atendimento

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$ 251.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0304.0006.2240

Atividade:TAXA - Atividades de Vigilância Sanitária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 61.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430

Atividade:Educação Básica - FUNDEB 70%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190040000 - Contratação por tempo determinado

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 1.000.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440

Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446

Atividade:Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2562

Atividade:Atividades do Transporte Escolar

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390330000 - Passagens e despesas com locomoção

00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 600.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440

Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440

Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 800.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430

Atividade:Educação Básica - FUNDEB 70%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440

Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 1.000.000,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 4.875.700,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao (s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003

FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0306.0017.6609

Atividade: Combate a Deficiência Nutricional Infantil

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 17.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001

GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001

GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.6603

Atividade: Atividades do Conselho Tutelar

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 19.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade Orçamentária: 10.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Funcional Programática: 10.001.0020.0605.0013.2140

Atividade: ATIVIDADES ESCOLA DO TRABALHADOR

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 19.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 09.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 16.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade Orçamentária: 10.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0002.2142

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 20.001

COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100

Atividade: Atividade Governamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 3.000,00

SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS

Unidade Orçamentária: 13.002

FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Funcional Programática: 13.002.0015.0452.0015.2080

Atividade: população beneficiada

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade Orçamentária: 10.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0002.2142

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 2.000,00

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 20.001

COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100

Atividade: Atividade Governamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 7.500,00

CONTROLADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 19.001

COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL

Funcional Programática: 19.001.0004.0122.0002.2690

Atividade: Atividades Administrativas - Controladoria

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS

Unidade Orçamentária: 13.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO A VIDA

Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085

Atividade: segurança para população

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 8.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

Unidade Orçamentária: 05.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380

Atividade: Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 22.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 09.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271

Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 09.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 6.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Funcional Programática: 08.001.0025.0751.0011.2095

Atividade: Atividades Iluminação Pública

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00507 - COSIP - Contribuição Iluminação Pública - Art. 149

R$ 3.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271

Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 6.500,00

SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS

Unidade Orçamentária: 13.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO A VIDA

Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085

Atividade: segurança para população

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 6.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

Unidade Orçamentária: 05.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380

Atividade: Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade Orçamentária: 10.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0002.2142

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 09.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 7.700,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.004

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAVAÍ

Funcional Programática: 08.004.0022.0662.0008.2210

Atividade: Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3350410000 - Contribuições

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 09.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Funcional Programática: 09.001.0018.0541.0012.1155

Projeto: preservação do meio ambiente

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390370000 - Locação de mão-de-obra

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.004

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAVAÍ

Funcional Programática: 08.004.0022.0662.0008.2210

Atividade: Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3350430000 - Subvenções sociais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.004

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAVAÍ

Funcional Programática: 08.004.0022.0662.0008.2210

Atividade: Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.004

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAVAÍ

Funcional Programática: 08.004.0022.0662.0008.2210

Atividade: Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3150430000 - Subvenções sociais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 09.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Funcional Programática: 09.001.0018.0541.0012.1155

Projeto: preservação do meio ambiente

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490610000 - Aquisição de imóveis

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 500,00

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 20.001

COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100

Atividade: Atividade Governamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 4.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

Unidade Orçamentária: 05.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380

Atividade: Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 2.000,00

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 20.001

COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100

Atividade: Atividade Governamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 4.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2243

Atividade: Unidade de Pronto Atendimento

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 60.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0304.0006.2240

Atividade: TAXA - Atividades de Vigilância Sanitária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 25.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0122.0006.2348

Atividade: Apoio Administrativo as Unidades de Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2243

Atividade: Unidade de Pronto Atendimento

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 40.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2241

Atividade: TFD - Transporte fora do Domicílio

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250

Atividade: Piso da Atenção Primária em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$ 300.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2242

Atividade: MAC - Média e Alta Complexidade

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$ 109.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2242

Atividade: MAC - Média e Alta Complexidade

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2218

Atividade: CIUENP - Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$ 16.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250

Atividade: Piso da Atenção Primária em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$ 50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2243

Atividade: Unidade de Pronto Atendimento

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$ 70.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250

Atividade: Piso da Atenção Primária em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190040000 - Contratação por tempo determinado

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$ 50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250

Atividade: Piso da Atenção Primária em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2024

Atividade: Academia de Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2242

Atividade: MAC - Média e Alta Complexidade

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2219

Atividade: Estruturação Atenção Primária em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$ 3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2024

Atividade: Academia de Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$ 4.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2024

Atividade: Academia de Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0303.0006.2342

Atividade: Assistência Farmacêutica

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$ 30.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2230

Atividade: CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3371700000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$ 4.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271

Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390350000 - Serviços de consultoria

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0304.0006.2240

Atividade: TAXA - Atividades de Vigilância Sanitária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 17.067,65

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271

Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 4.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0304.0006.2240

Atividade: TAXA - Atividades de Vigilância Sanitária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 9.566,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0123.0002.2060

Atividade: Atividades de Diretoria de Finanças

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271

Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 7.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271

Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271

Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 3.366,35

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430

Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0367.0005.2445

Atividade: Educação Especial - FUNDEB 70%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446

Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 173.019,98

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2441

Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 70%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446

Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 800.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446

Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2441

Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 70%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 2.000.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446

Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440

Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446

Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190040000 - Contratação por tempo determinado

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 342.980,02

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2441

Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 70%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190040000 - Contratação por tempo determinado

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 49.000,00

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 4.875.700,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paranavaí, 12 de dezembro de 2022.

 

Autor: Poder Executivo Municipal

Ref: Projeto de Lei nº 065/2022

 

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Roberta Cardoso Viana Ceron
Código Identificador:09021124