ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 127/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.148,97 (oitenta e seis mil, cento e quarenta oito reais e noventa sete centavos), autorizado pela Lei nº 1858 de 02 de Outubro de 2025 dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas:
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.148,97 (oitenta e seis mil, cento e quarenta oito reais e noventa sete centavos), conforme abaixo:
15 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
002 – Departamento de Transportes
26 – Transporte
0782 – Transporte Rodoviário
0016 – Vias Urbanas
2.095 – Manutenção do Departamento de Transportes
3.1.90.13 – Contribuições Patronais – Cód. 196...................... R$ 100,00
27 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 – Fundo Municipal da Assistência Social
08 – Assistência Social Geral
0244 – Assistência Comunitária
0010 – Assistencia Social Geral
2.031 – Execução das Políticas da Asssistencia Social - CRAS
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Cód. 421......... R$ 20.000,00
3.1.91.13 – Contribuições Patronais – Cód. 424.............. R$ 500,00
3.1.90.13 – Contribuições Patronais – Cód. 422.......... R$ 0,10
30 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – Departamento de Educação
12 – Educação
0365 – Educação Infantil
0013 – Mais Educação
2.067 – Encargos do Fundeb – Educação Infantil
3.1.91.13 – Contribuições Patronais - Cód. 527..................... R$ 30.186,98
3.1.90.13 – Contribuições Patronais – Cód. 525............................... R$ 35.361,89
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................ R$ 86.148,97
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
15 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
002 – Departamento de Transportes
26 – Transporte
0782 – Transporte Rodoviário
0016 – Vias Urbanas
2.095 – Manutenção do Departamento de Transportes
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros - PJ – Cód. 204..................... R$ 100,00
27 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 – Fundo Municipal da Assistência Social
08 – Assistência Social Geral
0244 – Assistência Comunitária
0010 – Assistencia Social Geral
2.031 – Execução das Políticas da Asssistencia Social - CRAS
3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratutita - Cód. 428................................ R$ 20.500,00
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Cód. 421................................. R$ 0,10
30 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – Departamento de Educação
12 – Educação
0365 – Educação Infantil
0013 – Mais Educação
2.067 – Encargos do Fundeb – Educação Infantil
3.1.91.13 – Contribuições Patronais - Cód. 527.................. R$ 65.548,87
TOTAL DO CANCELAMENTO.......................... R$ 86.148,97
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 24 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Rosicleide da Silva
Código Identificador:0929A449