ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO N° 1978/2026

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.804.419,60 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0005.2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0103) 204.752,85

 

12.365.0005.2020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0101) 1.599.666,75

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.001 - GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

12.361.0005.2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0103) 7.292,84

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0103) 4.550,12

3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - (Grupo/Fonte 0103) 2.500,00

 

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0005.2019 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0103) 117.306,44

3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - (Grupo/Fonte 0103) 5.000,00

3.3.90.46 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - (Grupo/Fonte 0103) 10.921,10

4.4.22.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0103) 1.000,00

 

12.361.0005.2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0103) 37,69

4.4.22.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0103) 1.000,00

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0103) 5.000,00

 

12.361.0005.2022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0103) 5.000,00

 

12.361.0005.202 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES MUNICIPAIS

3.1.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0103) 8.837,28

 

12.365.0005.2020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0102) 1.183.438,49

3.3.22.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0103) 1.000,00

3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0103) 1.000,00

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0103) 20.283,99

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0103) 12.023,39

3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0103) 1.000,00

4.4.22.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0103) 1.000,00

 

12.367.0005.2064 - GESTAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0102) 416.228,26

 

Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de Outubro de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Cavagnolli
Código Identificador:09416AD3