ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1609, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - ANEXOS
ANEXO 1
DISTRIBUIÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS:
VALOR DA EMENDA IMPOSITIVA EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
O valor Individual de cada Vereador corresponde a R$ 98.811,50 (obrigatória na área da saúde)
VALOR DA EMENDA IMPOSITIVA OUTROS SERVIÇOS:
O valor Individual de cada Vereador corresponde a R$ 98.811,50 (para aplicação livre)
Totalizando por Vereador o valor de R$ 197.623,00
ANEXO1.1
Vereador ALMIR PEDRO MIELKE
ÁREA DE SAÚDE
Ampliação da Unidade de Saúde da Campina dos Crispins R$ 98.811,50
Vereador ALMIR PEDRO MIELKE
APLICAÇÃO LIVRE
Para troca de quadros na sala auditório da Escola Marciano de Carvalho R$ 2.000,00
Para aquisição de bancos para área na Escola Marciano de Carvalho R$ 400,00
Para aquisição de 2 (dois) aparelhos de Ar-Condicionado para Escola Marciano de Carvalho R$ 7.400,00
Para aquisição de 2 (dois) computadores NOTEBOOK para Escola Marciano de Carvalho R$ 5.600,00
Para aquisição de 2 (duas) portas de Vidro para o Refeitório da Escola Etelvina Pacheco Campo Novo R$ 5.000,00
Para aquisição de 2 (dois) aparelhos de Ar-Condicionado para Escola Etelvina Pacheco Campo Novo R$ 7.400,00
Para aquisição de 1 (um) computador NOTEBOOK para Escola Etelvina Pacheco Campo Novo R$ 2.800,00
Para AUXÍLIO DA CONSTRUÇÃO DO BANHEIRO NO CENTRO DE EVENTOS R$ 10.000,00
Instituição APAE (para atendimentos com profissionais especialistas) R$ 10.000,00
Instituição AMA (para atendimentos com profissionais especialistas) R$ 26.000,00
Para o PROJETO DESPERTANDO ESTRELAS R$ 5.000,00
Para aquisição de 2 (dois) aparelhos de Ar-Condicionado CMEI Vida Nova em Ponte Alta R$ 7.400,00
Para Construção de Ponto de ônibus em frente a Creche do Avencal R$ 8.000,00
ANEXO 1.2
Vereadora SIMONE APARECIDA VIEIRA PORTELA RAUEN
ÁREA DE SAÚDE
PROJETO MÃE PIENENSE R$ 60.000,00
HELI PONTO R$ 40.000,00
CUSTEIO PARA FISIOTERAPIA R$ 28.623,00
Instituição APAE R$ 10.000,00 Para compra de equipamentos e pagamento de funcionários
Instituição AMA para consultas com Neurologistas R$ 17.000,00
Vereadora SIMONE APARECIDA VIEIRA PORTELA RAUEN
APLICAÇÃO LIVRE
BANDA HARMONIA Para compra de uniformes e ou outras demandas que as mães das crianças necessitem utilizar o recurso. R$ 20.000,00
Para PROJETO DESPERTANDO ESTRELAS R$ 5.000,00
Para AUXÍLIO DA CONSTRUÇÃO DO BANHEIRO NO CENTRO DE EVENTOS R$ 4.000,00
Instituição MIA: Movimento Independente pelos Animais R$ 3.000,00
Para aquisição de Kimonos, materiais e equipamentos de Jiu-Jítsu Valor R$ 10.000,00
ANEXO 1.3
Vereador KELVIN MICHAEL DA SILVA
ÁREA DE SAÚDE
Para EXAMES DE ENDOSCOPIA R$ 32.937,16
Para EXAMES DE COLONOSCOPIA R$ 32.937,16
Para EXAMES DE FISIOTERAPIA R$ 32.937,16
Vereador KELVIN MICHAEL DA SILVA
APLICAÇÃO LIVRE
Para a instituição AMA R$ 20.000,00
Para CONSTRUÇÃO DE UMA LAVANDERIA na Escola Marciano de Carvalho R$ 47.000,00
Para CONSTRUÇÃO DE UM PISO NA ESCOLA DO CAMPO NOVO R$ 18.000,00
Para o PROJETO DESPERTANDO ESTRELAS R$ 10.000,00
Para AUXÍLIO DA CONSTRUÇÃO DO BANHEIRO NO CENTRO DE EVENTOS R$ 3.811,50
ANEXO 1.4
Vereador ALDO RUI ALVES DE LIMA
ÁREA DE SAÚDE
Para custear: Exames, consultas e fisioterapia. R$98.811,00
Vereador ALDO RUI ALVES DE
APLICAÇÃO LIVRE
Para ao SETOR DE OBRAS para ajuda de custos na construção de uma galeria no Rio Palmitos na divisa de Palmitos e Areia R$ 48.000,00
Instituição AMA para despesas com pagamento de funcionários da instituição R$15.000,00
Para Instituição DESPERTANDO ESTRELAS R$ 10.000,00
Para a ESCOLA MARCIANO DE CARVALHO R$ 8.000,00
Para a ESCOLA FREI DEMÉTRIO da Campina dos Maia para ajuda na reforma da Quadra de esportes R$ 12.000,00
Para SETOR DE OBRAS para ajuda de custos na construção de banheiros no parque de Eventos Livino Tureck R$5.811,00
ANEXO 1.5
Vereador Gabriel Busch
ÁREA DA SAÚDE
POSTO DE SAÚDE DE GRAMADOS Bebedouro de água elétrico:1 unidade (incluindo instalação) R$ 1.500,00
POSTO DE SAÚDE DE GRAMADOS:Ar condicionados:2 (duas) unidades (R$ 6.666,66 cada, incluindo instalação) R$ 13.332,00
POSTO DE SAÚDE DE GRAMADOS: Computador completo (com monitor e periféricos): 1 unidade: R$ 4.500,00
POSTO DE SAÚDE DE GRAMADOS: Notebook 1 unidade: R$ 3.000,00
POSTO DE SAÚDE DE GRAMADOS: Armários para depósito 2 unidades (R$ 2.500,00 cada): R$ 5.000,00
POSTO DE SAÚDE DE GRAMADOS: Outros custos manutenção e instalação dos equipamentos R$ 2.668,00
PARA ASSOCIAÇÃO AMA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS: Esse valor deve ser utilizado para atendimento médico especializado conforme necessidade da entidade R$68.811,50
Vereador Gabriel Busch
APLICAÇÃO LIVRE
Para ESCOLA DE GRAMADOS: Instalação de 3 (três)aparelhos de ar condicionados: - 3 unidades (R$ 6.666,66 cada, incluindo instalação): R$ 20.000,00
Para ESCOLA DE GRAMADOS: Parquinho com Equipamentos básicos (brinquedos, estrutura de playground): R$ 25.000,00
Para ESCOLA DE GRAMADOS: Instalação e segurança do parquinho (piso de borracha, cerca): R$ 10.000,00
Para Escola de Gramados: Melhoria das calçadas (piso antiderrapante): Material e mão-de-obra (200 m² a R$ 120,00/m²): R$ 25.000,00
PARA ASSOCIAÇÃO AMA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS: Mão de obra estagiária/recepcionista: - 1 estagiário (12 meses, R$ 1.567,62/mês): R$ 18.811,50
ANEXO 1.6
Vereador DORIVALDO RITZMANN
ÁREA DE SAÚDE
Para Exames e Consórcio de Exames R$ 98.811,50
Vereador DORIVALDO RITZMANN
APLICAÇÃO LIVRE
Para o Setor Rodoviário (Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários) para aquisição de saibro e manilhas R$ 49.405,75
Para Agricultura (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente) para aquisição de saibro e manilhas R$ 49.405,75
ANEXO 1.7
Vereadora MARIA EDILENE KUROVSKI LENSCHOW
ÁREA DE SAÚDE
Para Secretaria de Saúde: destina o valor para auxiliar na reforma da Unidade de Saúde de Trigolândia R$ 98.811,50
Vereadora MARIA EDILENE KUROVSKI LENSCHOW
APLICAÇÃO LIVRE
Para parque do CMEI Vida Nova em Ponte Alta R$ 31.600,00
Para ajudar na construção da rampa de acesso da escola Alminda em Trigolândia R$30.000
Para aquisição de cestas básicas na área de Assistência Social R$ 5.000,00
Para demandas de manutenção e afins da área de Assistência Social R$ 5.000,00
Para demandas de manutenção e de pagamento de professores da Instituição Despertando Estrelas de Trigolândia R$ 7.000,00
Para consultas especializadas do AMA Piên R$ 10.000,00
Para aquisição de um toldo na Escola Prefeito Laércio Bueno de Poço Frio R$ 10.000,00
ANEXO 1.8
Vereadora SEANDRA CORDEIRO DE OLIVEIRA
ÁREA DE SAÚDE
Para melhoria de infraestrutura das dependências da vigilância Sanitária R$10.000,00
Para ampliação da oferta de serviços de fisioterapia e psicologia pela Secretaria de Saúde com ênfase também para inclusão de atendimentos domiciliares R$ 24.000,00
Para promoção e Ampliação de convênios e ou Contratação de terapias e na psicologia com atendimentos on line R$ 24.000,00
Para exames e terapias (terapeuta ocupacional/fonoaudiologia entre outras necessidades que surgirem como demanda secundária oriundas dos atendimentos da Neuropediatria) R$ 40.000,00
Vereadora SEANDRA CORDEIRO DE OLIVEIRA
APLICAÇÃO LIVRE
Instituição AMA para ampliar terapias e atendimentos R$ 10.000,00
Instituição APAE para aquisição de cortinas e persianas R$ 10.000,00
Projeto Despertando Estrelas: aquisição de materiais e equipamentos R$ 10.000,00
MIA para materiais e insumos R$ 5.000,00
Para Escola do Campo Frei Demétrio para viabilizar melhorias em obras e/ou equipamentos R$ 10.000,00
Para CMEI Raio de Sol (para viabilizar melhorias em obras e/ou equipamentos) R$ 5.000,00
Escola de Gramados para aquisição de Tablets para uso em sala de aula pelos alunos R$ 10.000,00
Para a construção de banheiros na pista de caminhada do parque municipal de eventos R$ 10.000,00
Para aquisição de Kimonos, materiais e equipamentos para aulas de jiu jítsu R$ 8.000,00
Para a banda Harmonia R$ 10.000,00
Para implementação de ações lúdicos e de entretenimento para os grupos da 3° idade R$ 10.000,00
ANEXO 1.9
Vereador ALTEVIR ANTÔNIO MINIKOVSKI
ÁREA DE SAÚDE
Para reforço do custeio de Exames R$ 49.405,75
Para reforço na aquisição de medicamentos da FARMÁCIA do Posto de Saúde R$ 49.405,75
Vereador ALTEVIR ANTÔNIO MINIKOVSKI
APLICAÇÃO LIVRE
Para reforma da quadra Esportiva do Campo Novo R$ 49.405,75
Para Instituição DESPERTANDO ESTRELAS R$ 49.405,75
ANEXO 2
QUADRO NOTAS EXPLICATIVAS
RCL (Receita Corrente Líquida), para o período de 2024: R$ 88.930.350,15
Cálculo do valor previsto, com base em 2% conforme a RCL do período estimado para cálculo, para fins de emendas impositivas: R$ 1.778.607,00
Valores estimados para os serviços de saúde: R$ 889.303,50 e o valor por emenda individual de cada vereador R$ 98.811,50.
Valores estimados para outros serviços: 889.303,50 e o valor de R$ por emenda individual de cada vereador R$ 98.811,50.
Valores definido por vereador total R$ 197.623,00
A emenda é de autoria dos vereadores, que utilizaram seus respectivos percentuais individuais em favor de ações específicas, conforme a descrição anterior;
Caberá ao Poder Executivo realocar recursos orçamentários necessários para fins de implementação das medidas decorrentes deste anexo, podendo criar uma unidade específica, denominada “Emendas Parlamentares”, para esta finalidade;
É obrigatória a identificação, independentemente do aporte de recursos financeiros de outras fontes, dos objetos e serviços realizados por intermédio das Emendas Impositivas, devendo ser identificados e ou informados durante a realização dos respectivos objetos, que se tratam de Emendas Impositivas ao Orçamento de 2026, promovidas pela Câmara Municipal.
Publicado por:
Katia Rejane Neneve
Código Identificador:0951FC81