ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 022/2026 (AUTOR: VEREADOR JHONATAS ALVES CORDEIRO)
LEI Nº 022/2026
(Autor: Vereador Jhonatas Alves Cordeiro)
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada AEA, localizada no Município de Iguaraçu, e dá outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Claudio Aparecido Bernin, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
LEI:
Art. 1º - Fica denominada “Rua Adoniro Elias de Almeida” a atual Rua Projetada AEA, situada no loteamento localizado entre a Avenida Pedro Martins, a Rua Otávio P. da Silva e a Rua Antonio Cezario, conforme planta urbanística anexa.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização da nomenclatura oficial junto aos órgãos competentes, incluindo cartório de registro de imóveis, concessionárias de serviços públicos e demais entidades, bem como a instalação de placas indicativas com a nova denominação.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Iguaraçu, Estado do Paraná, 02 de julho de 2026.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal de Iguaraçu
ANEXO
https://www.iguaracu.pr.gov.br/documentos/legislacao/350304-lei-ordinaria-22-2026.pdf
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:09766029