ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 33/2026

SÚMULA: Atualiza a designação prevista na Portaria nº 12/2026.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO os efeitos do Decreto nº 02/2026, datado de 10 de junho de 2026, que exonerou o então ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, ensejando a vacância da respectiva função pública; e

 

CONSIDERANDO os efeitos do Decreto nº 03/2026, de 16 de junho de 2026, que nomeou candidato aprovado no Concurso para Emprego Público nº 001/2025 para provimento da referida vaga; pelo presente

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - O Art. 2º da Portaria nº 12/2026, de 18 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2° - Fica designado, como substituto do Ouvidor Legislativo, o servidor Gustavo Henrique Leal, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, que responderá pela função nos casos de afastamento, impedimento, licença ou vacância do titular”.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE,

AFIXE-SE,

CUMPRA-SE.

 

Miraselva, 19 de junho de 2026.

 

VALDAIR APARECIDO PALLA

Presidente - Câmara Municipal de Miraselva

 


Publicado por:
Yorran Aleixo Barone Esquiçati
Código Identificador:0992BAEE