ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONVOCAÇÃO DOS PARECERISTAS CREDENCIADOS – PNAB 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
CONVOCAÇÃO DOS PARECERISTAS CREDENCIADOS – PNAB 2026
Processo Administrativo nº 110/2026 | Inexigibilidade nº 29/2026
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Morretes, considerando o resultado final do Credenciamento de Pareceristas e a demanda de análise de mérito dos projetos inscritos no Edital Municipal da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 2026, CONVOCA os três primeiros classificados, observada a ordem de classificação e os critérios de convocação do edital e do Termo de Referência:
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Classificação |
Inscrição |
Credenciado |
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1º |
03 |
Produção Artística e Cultural Studio Digital Ltda. |
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2º |
49 |
Carolina Romano de Andrade (ME) |
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3º |
11 |
Thiago Zanotti Pancieri |
1. OBJETO E ESCOPO
A convocação destina-se à avaliação técnica individual e independente de todos os projetos que forem admitidos à etapa de análise de mérito do Edital PNAB 2026 de Morretes. Cada parecerista deverá aplicar integralmente os critérios, instrumentos e orientações do edital de fomento, emitir parecer individual fundamentado e, quando houver, analisar os recursos referentes às avaliações sob sua responsabilidade, sem combinação prévia de notas com os demais pareceristas.
2. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
A quantidade efetiva de projetos a serem avaliados por parecerista será comunicada individualmente aos convocados antes da assinatura do instrumento contratual, após a definição dos projetos admitidos à etapa de mérito. Os três pareceristas avaliarão individualmente a mesma totalidade de projetos. A execução ocorrerá predominantemente de forma remota, mediante disponibilização eletrônica da documentação e dos instrumentos de avaliação.
Os convocados receberão o instrumento contratual em 03/11/2026 (terça-feira), devendo assiná-lo até 04/11/2026 (quarta-feira). A confirmação de disponibilidade e o aceite deverão ser encaminhados em tempo hábil para a assinatura, mediante resposta ao e-mail de convocação. Conforme o item 8.2 do Edital de Chamamento Público nº 22/2026 – PNAB, a análise das propostas está prevista de 03/11/2026 a 11/11/2026, com publicação do resultado provisório até 12/11/2026. Os pareceres deverão ser entregues até 11/11/2026, em horário a ser comunicado pela Secretaria, observada a formalização contratual prévia ao início da execução. Os eventuais recursos serão examinados posteriormente, conforme o cronograma do edital.
3. REMUNERAÇÃO E RECURSOS
A remuneração será de R$ 100,00 (cem reais) por avaliação individual de projeto efetivamente concluída e aceita pela Administração, incluída a análise de eventual recurso correspondente, sem remuneração adicional. A indicação orçamentária específica e o quantitativo estimado de avaliações serão informados aos convocados antes da assinatura do instrumento contratual, observadas as providências administrativas de contratação, liquidação e pagamento.
4. ACEITE, IMPEDIMENTOS E FORMALIZAÇÃO
O profissional convocado deverá confirmar sua disponibilidade para a execução integral no prazo informado, declarar eventual impedimento, suspeição ou conflito de interesses e manter as condições de habilitação. O aceite da convocação não dispensa a formalização contratual e demais providências administrativas exigíveis. Na impossibilidade de atendimento, a Administração poderá convocar outro credenciado, observadas a classificação, a compatibilidade temática e as regras do edital.
5. SIGILO E QUALIDADE DOS PARECERES
Os projetos e documentos recebidos deverão ser tratados com sigilo e utilizados exclusivamente para a avaliação. Os pareceres deverão conter justificativas claras, objetivas e compatíveis com as notas atribuídas, podendo ser solicitadas correções ou complementações sem remuneração adicional, nos termos do instrumento convocatório.
Morretes/PR, 29 de outubro de 2026.
GILTON DIAS JUNIOR
Secretário de Cultura e Turismo de Morretes
Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:09AD169C