ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Departamento de Pessoal

DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI Nº 590/2019

Súmula: Altera disposições acerca do cargo de profissional de Educação Física e dá outra providências.

 

A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Elza Aparecida da Silva - Prefeita Municipal, no uso das atribuições concedidas pelo Art. 33 da Lei Orgânica deste município, sanciona a seguinte:

 

LEI MUNICIPAL

 

Art. 1º Os servidores efetivos ocupantes do cargo denominado profissional de Educação Física, previsto no anexo I da Lei Municipal nº 549/2017, que possuírem licenciatura e forem lotados na Secretaria de Educação para funções relacionadas à docência, serão enquadrados definitivamente no plano de carreira específico do magistério, Lei Municipal nº 132/2005 e alterações posteriores, com vencimentos, progressões e demais vantagens equivalente aos profissionais do magistério com carga horária de 40 horas semanais, previstos na tabela II da lei municipal n° 556/2017.

 

Art. 2º Em razão do disposto nesta lei:

 

I - O título da tabela II da lei municipal n° 556/2017, atualmente previsto como “Tabela II - Salários do Quadro Efetivo do Magistério - Educador Infantil” passará a viger como “Tabela II - Salários do Quadro Efetivo do Magistério - Educador Infantil e Profissional/Professor de Educação Física”, conforme descrito nesta lei.

 

II – As vagas previstas para o cargo de profissional de educação física serão assim distribuídas:

 

a) 01 (uma) vaga no plano de carreira dos profissionais do magistério; e

b)01 (uma) vagas no plano de carreira geral.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Altamira do Paraná – PR, 29 de março 2019.

 

ELZA APARECIDA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

Tabela I

Salários do Quadro Efetivo do Magistério – Professores.

 

PD/Refer:

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

I - Graduação

1.150,00

1184,5

1220,04

1256,64

1294,34

1333,17

1373,16

1414,35

1456,79

1500,49

1545,50

1591,87

II - Pós Graduação

1.207,00

1243,21

1280,51

1318,92

1358,49

1399,24

1441,22

1484,46

1528,99

1574,86

1622,11

1670,77

III - Pós Ed. Especial

1.270,00

1308,10

1347,34

1387,76

1429,40

1472,28

1516,45

1561,94

1608,80

1657,06

1706,77

1757,98

IV - Mestrado

1.333,00

1372,99

1414,18

1456,61

1500,30

1545,31

1591,67

1639,42

1688,60

1739,26

1791,44

1845,18

 

Tabela II

Salários do Quadro Efetivo do Magistério - Educador Infantil eProfissional/Professor de Educação Física.

 

Referência

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

Classe

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I

2.298,80

2367,76

2438,80

2511,96

2587,32

2664,94

2744,89

2827,23

2912,05

2999,41

3089,39

3182,08

II

2.367,76

2438,79

2511,96

2587,32

2664,93

2744,88

2827,23

2912,05

2999,41

3089,39

3182,07

3277,53

III

2.438,79

2511,95

2587,31

2664,93

2744,88

2827,23

2912,04

2999,40

3089,39

3182,07

3277,53

3375,86

IV

2.511,95

2587,31

2664,93

2744,88

2827,22

2912,04

2999,40

3089,38

3182,06

3277,52

3375,85

3477,13

 

Altamira do Paraná – PR, 29 de março 2019.

 

ELZA APARECIDA DA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Elismari Teresinha Carvalho
Código Identificador:09D58BC8